Izaú Alves advocacia

26/06/2026

STF e a NR-1: O que a suspensão das multas de saúde mental significa para o seu negócio?
​O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar importante para as empresas: suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e punições fiscais ligadas às novas exigências de "riscos psicossociais" da NR-1 (como estresse, assédio e saúde mental no trabalho).
​O motivo da decisão? O STF reconheceu que a regra atual é muito subjetiva. Sem critérios claros e objetivos, o fiscal do trabalho tinha margem para multar a empresa sem que o empresário soubesse exatamente o que estava descumprindo. Agora, o governo e o setor produtivo tentarão chegar a um consenso em Brasília para criar regras mais claras.
​O Alerta Prático de Gestão:
Cuidado com a falsa sensação de segurança. O STF não eliminou a obrigação de cuidar da saúde mental na empresa; ele apenas travou as multas administrativas do Ministério do Trabalho por 3 meses.
​Paralisar as ações preventivas ou ignorar esse tema no seu PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) agora é um erro estratégico grave.
​A recomendação é clara: use esses 90 dias como fôlego regulatório para organizar a casa e estruturar a governança corporativa, mantendo os cuidados ambientais e documentando todas as ações preventivas. A proteção dos ativos do seu negócio depende dessa cautela.
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21/06/2026

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a retomada do andamento de processos sobre "pejotização" (prestação de serviços por Pessoa Jurídica) na primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho. Os casos voltarão a ficar suspensos nas instâncias superiores apenas após as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), até que o Supremo fixe uma tese definitiva.A decisão traz as seguintes diretrizes para o andamento dos processos:Liberação nas instâncias inferiores: Ações em fase de instrução e julgamento na 1ª e 2ª instâncias voltaram a tramitar normalmente para evitar o represamento excessivo de processos e garantir a produção de provas.Suspensão futura: Após o julgamento nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os processos deverão ser suspensos novamente e aguardarão o julgamento definitivo do Tema 1.389 (ARE 1.532.603) pelo plenário do STF.Vínculo empregatício direto: O entendimento do STF é de que a suspensão não se aplica a casos envolvendo análise direta de vínculo empregatício comum (sem relação com fraude de contrato civil ou pejotização em si).

18/06/2026

O Equilíbrio entre Solidez Global e Cuidado Humano
​A solidez de uma estrutura empresarial e a segurança do patrimônio familiar exigem mais do que soluções genéricas; demandam uma visão estratégica que ultrapasse fronteiras, sem nunca perder a proximidade.
​No nosso escritório, praticamos o direito empresarial artesanal. Isso significa desenhar soluções sob medida para as complexidades do ambiente corporativo e, ao mesmo tempo, proteger o que há de mais valioso: as pessoas por trás dos negócios.
​Atuamos de forma integrada em frentes nacionais e internacionais para garantir a perenidade dos seus ativos:
​Gestão Jurídica Empresarial: Estruturação societária, fusões e aquisições (M&A), governança e assessoria contratual de alta performance.
​Planejamento Patrimonial e Sucessório: Desenvolvimento de holdings e estruturas que organizam o patrimônio com máxima eficiência tributária e segurança jurídica global.
​O cuidado com o que mais importa:
Sabemos que a trajetória de uma família empresária também atravessa momentos de profunda transição. Quando auxiliamos uma família na condução do inventário de um ente querido, nosso papel vai muito além da técnica jurídica. Atuamos com o máximo respeito, empatia e discrição, humanizando um processo delicado para que a transição patrimonial ocorra de forma fluida, protegendo o legado e preservando a harmonia familiar.
​Seja estruturando um negócio internacional ou acolhendo sua família no momento em que ela mais precisa, oferecemos uma advocacia analítica, segura e verdadeiramente presente.

12/06/2026

07/06/2026

O crescimento e a estabilidade de uma empresa dependem da sua capacidade de resistir a eventos imprevisíveis, inclusive aqueles que ocorrem na esfera pessoal de seus sócios.
​No contexto do Dia dos Namorados, em que celebramos as relações e os planos futuros, o olhar da gestão jurídica empresarial deve se voltar para a governança preventiva. Casamentos, uniões ou dissoluções não estruturados juridicamente podem criar ruídos na operação, afetar o fluxo de caixa ou forçar a alteração indesejada do quadro societário.
​A resposta para essa vulnerabilidade não está na esfera pessoal, mas sim na solidez dos instrumentos corporativos. Um Acordo de Sócios sob medida e uma arquitetura societária bem desenhada (como o uso estratégico de holdings) criam regras claras de liquidação de quotas, direitos de preferência e restrições de ingresso de terceiros na gestão.
​O direito empresarial artesanal atua para que a empresa tenha vida própria, perene e protegida, garantindo previsibilidade para os negócios e tranquilidade para as famílias.
​Como está o nível de blindagem e governança da sua sociedade hoje?
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31/05/2026

"O verdadeiro valor da governança ambiental nas empresas não está nos discursos, mas na solidez das estruturas contratuais, na blindagem patrimonial preventiva e no aproveitamento legítimo de incentivos fiscais. No ambiente corporativo moderno, sustentabilidade é sinônimo de perenidade jurídica."

30/05/2026

Respirando fundo... Missão cumprida! 😌✅
​A temporada de declarações 2025/2026 chegou ao fim e nós não poderíamos estar mais orgulhosos do resultado. Foi uma jornada intensa, cruzando fronteiras para garantir que tudo estivesse perfeito para você.
​Do início com as praias do Caribe em fevereiro, passando pela complexidade dos EUA em março e abril, até a finalização impecável no Brasil agora em maio. Nosso infográfico mostra exatamente esse caminho.
​Queremos deixar um agradecimento especial a VOCÊ, nosso cliente. Obrigado por confiar na Izaú Alves Advocacia para cuidar de suas obrigações e tranquilidade. Sua confiança é o que nos move.
​Agora é hora de planejar o próximo ciclo! Até a próxima temporada! ✨
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25/05/2026

O maior ato de amor pelo futuro da sua família e do seu negócio.
​Quando pensamos no amanhã, é natural focar em como fazer o patrimônio e a empresa crescerem hoje. Mas você já parou para pensar no que acontece com tudo isso se você não estiver mais aqui?
​Falar sobre o futuro sem a nossa presença pode ser desconfortável, mas o planejamento sucessório não é sobre a morte — é sobre a continuidade da vida e a preservação do que você levou anos para construir.
​Sem um plano estruturado, o destino comum costuma ser:
​Processos de inventário lentos e desgastantes, que podem travar o acesso aos bens por meses ou anos.
​Altos custos com impostos e advogados, que chegam a consumir uma fatia gigante do patrimônio familiar.
​Conflitos familiares e disputas societárias que podem, infelizmente, fragilizar relações e até falir empresas saudáveis.
​Organizar a sucessão em vida (por meio de ferramentas como holdings, testamentos, doações com reserva de usufruto ou previdência) traz três grandes pilares de tranquilidade:
​Proteção e Economia: Minimiza o impacto de impostos e evita os custos altíssimos de um inventário judicial.
​Paz Familiar: Deixa regras claras, evitando desentendimentos entre herdeiros.
​Perenidade do Negócio: Garante que a transição de comando da empresa seja feita de forma profissional, sem interromper as operações.
​Planejar a sucessão não é apenas uma decisão financeira ou jurídica; é um gesto de responsabilidade e carinho com as pessoas que você mais ama e com o legado que você construiu.
​Se você pudesse dar esse presente de tranquilidade para a sua família hoje, por onde começaria?
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20/05/2026

Celebrando quem cuida do coração das empresas!

O profissional de RH equilibra o desenvolvimento humano com as estratégias do negócio, garantindo que o ambiente de trabalho seja justo, seguro e estimulante para todos.

Nós, da Alves Advocacia, temos muito orgulho de caminhar lado a lado com profissionais de Recursos Humanos tão dedicados na construção de relações de trabalho mais harmoniosas e respeitosas.

Feliz Dia do Profissional de RH! 🎉

Trabalhista