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HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

-Segunda á Sexta ( 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00)

-Consultas e reuniões marcadas antecipadamente pelo telefone ou presencialmente.

15/04/2020

Se aprovada, medida valerá por quatro meses, como resposta à crise sanitária e econômica.

14/04/2020

Redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validada pelos sindicatos.
➜ Saiba mais: https://buff.ly/34lljTi

18/03/2020

Mudanças em rotinas, bem como em prazos processuais e realização de audiências foram adotadas pelas Cortes federais e estaduais, como forma de prevenção ao coronavírus.

📌 Em nova publicação (16/03), a Justiça Estadual paulista suspendeu o atendimento ao público, as sessões do Tribunal do Júri e determinou redução da jornada de trabalho na primeira instância, com escalonamento de funcionários. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na semana passada, já havia determinado a suspensão os prazos processuais por 30 dias, salvo medidas urgentes, processos de reús presos e processos de menores infratores; suspensão das audiências entendidas não urgentes pelos magistrados por 30 dias, com redesignação para o exercício de 2020. A duração destas medidas vigora até 15 de abril.

📌 Já no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2), até o dia 31 de março há suspensão dos prazos processuais; adiamento das audiências e sessões de julgamento em todas as unidades; e suspensão do expediente nos Fóruns e na sede.

📌 No TRT-15, cujas mudanças valem até 27 de março, os prazos foram suspensos somente para processos físicos; e também houve a suspensão de audiências, sessões, eventos e atendimento ao público em todas as unidades.

📌 Com vigência até 26 de março e possível prorrogação por mais 14 dias, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a realização de perícias médicas judiciais; facultou aos magistrados a realização de audiências, inclusive de custódia de presos, por videoconferência; possibilidade de realização de teletrabalho; e recomendação aos presidentes de colegiados do Tribunal a conversão das sessões presenciais em virtuais.

📌 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as sessões presenciais até o dia 20 de março.

📌 Por fim, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por tempo indeterminado, que nos dias de sessão de julgamento, somente terão acesso ao Plenário e às Turmas as partes e os advogados de processos incluídos na pauta do dia.

As medidas constam no site da OAB São Paulo, que segue acompanhando as determinações dos Tribunais e demais órgãos, com intuito de manter a Advocacia informada sobre os desdobramentos da crise do coronavírus em São Paulo e no país.

13/03/2020

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.

02/03/2020

Os estados e municípios podem ter modalidades de aposentadorias diferentes?
➜ Saiba mais: https://buff.ly/2Tymtpx

28/02/2020

A proposta também obriga o juiz a indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar envolvendo os pais ou o filho.

28/02/2020

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Endereço

Avenida Gertrudes Maria De Camargo, 173, 1° Andar, Sala 6
Cotia, SP
06725-075

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Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 01:45
Sexta-feira 09:00 - 17:00

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