Dra. Ligia Leite Oliveira

Dra. Ligia Leite Oliveira Advogada especialista em Direito do Consumidor. Há mais de 10 anos facilitando o dia a dia nas rela

⚠️ Se você foi prejudicado pela 123milhas, esse post é para você!💡 Fique atento! Escolha a melhor opção para você, consu...
24/08/2023

⚠️ Se você foi prejudicado pela 123milhas, esse post é para você!

💡 Fique atento! Escolha a melhor opção para você, consumidor.

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⚠️ Na última sexta-feira dia 18/08 a Agência de viagens 123milhas suspendeu, os pacotes e a emissão de passagens de sua ...
21/08/2023

⚠️ Na última sexta-feira dia 18/08 a Agência de viagens 123milhas suspendeu, os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional. A medida afetou viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023.

A companhia informou que devolverá integralmente os valores pagos pelos clientes da seguinte maneira: a devolução será feita em "vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes".

Segundo a empresa, a medida se mostrou necessária devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à sua vontade, bem como informou que entende que essa mudança é inesperada, e lamentou o inconveniente.

Fonte:

🤔 Você foi vítima de fraude no empréstimo ou conhece alguém que foi?Então fique atento nessas informações!Infelizmente, ...
04/08/2023

🤔 Você foi vítima de fraude no empréstimo ou conhece alguém que foi?

Então fique atento nessas informações!

Infelizmente, a fraude nos empréstimos consignados é muito comum, e muitos aposentados e pensionistas acabam recebendo dinheiro em sua conta bancária mesmo sem solicitação.

📌 Mas você não precisa aceitar esse empréstimo!

👀 Sendo assim, se você não quiser pagar esse empréstimo (e todos os juros dele), procure uma advogada especializada para imediatamente fazer a devolução desse valor e pedir a suspensão dos descontos.

Se esse assunto te interessou ou você ficou com alguma dúvida, escreva aqui no comentário ou clique no link da BIO.

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⚠️ Fique atento: O banco não pode depositar um valor na sua conta sem sua autorização!Quando isso acontecer, provavelmen...
02/08/2023

⚠️ Fique atento: O banco não pode depositar um valor na sua conta sem sua autorização!

Quando isso acontecer, provavelmente será de um empréstimo que você não contratou e foi fraudado.

Confira os seus extratos de pagamento, e verifique se está sendo descontado algum valor que você não sabe ao que se refere, e busque ajuda.

🚫 Não é permitido realizar empréstimos sem a solicitação do cliente!

Se você perceber alguma irregularidade, procure ajuda de uma advogada especialista e de sua confiança para te orientar.

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🏦 O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco C6 Consignado S/A a indenizar consumidora que teve um contrato tomad...
31/07/2023

🏦 O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco C6 Consignado S/A a indenizar consumidora que teve um contrato tomado em seu nome de forma fraudulenta.

A indenização se deu por falha na prestação dos serviços e dever de segurança da instituição bancária. Caberia ao banco cercar de todos os cuidados possíveis para a contratação de empréstimo consignado, haja vista as corriqueiras fraudes envolvendo os pensionistas, diante da vulnerabilidade atrelada a esta consumidora.

💲 O Banco C6 Consignado foi condenado ao pagamento de R$10.000,00 por danos morais, e a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente da aposentadoria da produtora rural.

📌 Fique atento! Observe os descontos realizados em seus extratos bancários.

Processo nº 0803197-96.2021.8.15.0131

Fonte: Conjur

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🚫 NÃO, a história não é bem assim!📽️ Com a estreia do filme Barbie, milhares de pessoas foram ao cinema para assistir o ...
28/07/2023

🚫 NÃO, a história não é bem assim!

📽️ Com a estreia do filme Barbie, milhares de pessoas foram ao cinema para assistir o tão aguardado filme. Mas aquela dúvida sempre vem na cabeça do consumidor: posso consumir qualquer alimento na sala de cinema?

✅ A resposta é: somente alimentos e bebidas iguais ou semelhantes aos vendidos na lanchonete do cinema!

Entretanto existem cinemas que permitem até mesmo outros produtos, mas é importante você conhecer as regras do estabelecimento para evitar surpresas.

Esse tema é polêmico, não é mesmo? Comente 🗨️ e envie ↗️ esse post para que mais pessoas possam se informar!

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🎟️ Já garantiu o seu ingresso pra ver o filme da Barbie no cinema? Antes de comprar o ingresso e a pipoca, confere algum...
26/07/2023

🎟️ Já garantiu o seu ingresso pra ver o filme da Barbie no cinema?

Antes de comprar o ingresso e a pipoca, confere algumas informações sobre seus direitos enquanto consumidor.

➡️ Arraste para o lado e conheça seus direitos ao assistir o filme da Barbie.

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⚖️ Pode não parecer, mas a relação entre a boneca Barbie e o Direito envolve questões jurídicas de vários tipos, e um de...
24/07/2023

⚖️ Pode não parecer, mas a relação entre a boneca Barbie e o Direito envolve questões jurídicas de vários tipos, e um deles é o Direito do Consumidor.

Por ser um produto comercializado principalmente para crianças e jovens, a Barbie também pode levar questões de responsabilidade civil e proteção do consumidor.

Em 2007, a Mattel anunciou o recall de 6 produtos, sendo 5 deles produtos da Barbie por conter níveis perigosos de chumbo em sua tinta.

Na época, o gerente-geral da empresa no país, Alejandro Rivas, disse que o perigo se dá quando o contato com a tinta é longo, como quando a criança morde o brinquedo por muito tempo e que no curto período de contato não havia problemas.

Neste período a Mattel passou por uma crise, pois no Brasil teve que suspender a comercialização do produto Barbie, além disso sofreu com processos judiciais e uma investigação regulatória em todo mundo, na qual foi punida com uma multa por não relatar adequadamente a presença de substâncias químicas tóxicas em seus produtos, até mesmo a Barbie.

Na ocasião os consumidores entraram em contato com a Mattel para checar se os itens que possuíam faziam parte do recall. Em caso positivo, o consumidor recebia um envelope dos Correios e o produto era encaminhado para a empresa. Após comprovação de que o brinquedo fazia parte do recall, a Mattel dava ao consumidor duas opções: 1️⃣ a devolução do valor do produto ou 2️⃣ a troca por um produto similar.

🗨️ Você já tinha pensado que a Barbie e o Direito tinham alguma relação? Me conta aqui nos comentários.

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🏘️ Ao adquirir um imóvel na planta, os compradores muitas vezes são surpreendidos com cláusulas abusivas em seus contrat...
21/07/2023

🏘️ Ao adquirir um imóvel na planta, os compradores muitas vezes são surpreendidos com cláusulas abusivas em seus contratos.

Cláusulas abusivas em contratos de compra e venda de imóveis na planta são aquelas que prejudicam o Consumidor de maneira desproporcional, contrariando a boa-fé e o equilíbrio contratual.

Algumas cláusulas que podem ofender esses direitos são:

1️⃣ CLÁUSULA AUTORIZANDO O INCORPORADOR ALTERAR O PROJETO:
A legislação proíbe expressamente que o incorporador realize alterações no projeto do empreendimento sem a prévia autorização do comprador. Desse modo, a cláusula que autoriza essa modificação é considerada abusiva.

2️⃣ PERDA TOTAL DAS PRESTAÇÕES PAGAS EM CASO DE DESISTÊNCIA DA COMPRA:
Em regra, a incorporadora pode reter apenas uma parte dos valores pagos pelo comprador e não a sua totalidade.

3️⃣ ATRASO NA ENTREGA:
Uma das cláusulas mais comuns e abusivas é a que transfere ao comprador a responsabilidade por eventuais atrasos na entrega do imóvel.

Diante disso, é fundamental que uma advogada especializada verifique o contrato firmado entre as partes para evitar futuras surpresas e violação dos direitos do consumidor.

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🏡 A escolha de imóvel é um momento de grande expectativa. Com os ânimos em alta empolgação com a concretização do sonho,...
19/07/2023

🏡 A escolha de imóvel é um momento de grande expectativa. Com os ânimos em alta empolgação com a concretização do sonho, pode se estar diante do componente ideal para frustrar as expectativas do consumidor.

Quando se compra o imóvel com as obras finalizadas, é possível visitar a casa ou o apartamento adquirido, mas quando o comprador não pode dispor dessa visualização, passa a acreditar somente na propaganda veiculada nos sites, panfletos, folders e vídeos de divulgação do empreendimento imobiliário.

Em primeiro lugar é por meio dos canais de propaganda que o consumidor descobrirá: a metragem de área construída, os componentes da área comum, o tamanho e a quantidade das vagas de garagem, e o projeto paisagístico oferecido. Só depois irá finalizar o contrato de compra e venda, acessando também o memorial descritivo do imóvel, com a descrição dos itens adquiridos.

As surpresas podem ser desagradáveis no momento da entrega do imóvel, quando o vendedor não atendeu todas as especificações que divulgou durante a negociação. É neste momento que o consumidor consegue verificar que adquiriu um dos seus bens mais preciosos, baseado em uma propaganda enganosa.

Nos casos em que a aquisição do imóvel ocorrer sem a sua visualização prévia é interessante que o comprador mantenha em seus arquivos pessoais, a exata propaganda do que lhe foi oferecido. Guardar estes documentos pode lhe render segurança, na eventual necessidade de confirmar seus direitos.

Fique atento às propagandas que estão sendo veiculadas quando for comprar ou receber seu imóvel. Confira se os itens anunciados estão descritos no contrato de compra e venda, e no memorial descritivo. Em caso de conflito entre o que for anunciado e o efetivamente lhe foi entregue procure seus direitos.

Consulte uma advogada especialista para verificar qual a melhor opção na sua situação, podendo variar desde a rescisão do contrato, abatimento proporcional do preço ou indenização por danos materiais e morais, conforme o caso.

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🏠 Realizar o sonho da casa própria requer cuidados. Mas será que vale a pena comprar um imóvel na planta?Isso depende de...
17/07/2023

🏠 Realizar o sonho da casa própria requer cuidados. Mas será que vale a pena comprar um imóvel na planta?

Isso depende de uma série de fatores. Arraste para o lado e veja quais os riscos ao comprar um imóvel na planta.

💡 Lembre-se: caso a empresa for de confiança esta pode ser uma ótima opção!

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🗣️ Me diz que você já limpou o seu nome no SPC e no SERASA, seu score está alto, sua vida financeira está super ativa, m...
14/07/2023

🗣️ Me diz que você já limpou o seu nome no SPC e no SERASA, seu score está alto, sua vida financeira está super ativa, mas mesmo assim não consegue aprovações com os Bancos?

➡️ cartão de crédito não é aprovado;
➡️ diminuíram seu limite do cartão de crédito;
➡️ financiamento de veículo reprovado;
➡️ não foi aprovado o financiamento da sua casa…

⚠️ Seu nome pode estar inscrito no REGISTRATO.

Existe uma lista no Banco Central que te prejudica, por isso quando solicita limite ou financiamento com o Banco não consegue aprovação.

Essa lista é ilegal e os problemas acima estão acontecendo com você te dá direito a indenização.

Está na hora de começar a agir em situações como essa, procure uma advogada especialista no assunto e de sua confiança para você conseguir sua vida financeira de volta.

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