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01/12/2021

Os bens adquiridos por uma das partes durante o período de namoro, não integra a partilha no caso de eventual divórcio.

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18/11/2021

A NR-24 é a norma criada para proteger o funcionário durante o seu expediente, garantindo que trabalhe sempre em local com o mínimo de higiene e conforto.

Dúvidas ? Fale conosco agora mesmo, link na bio. ⚖️

27/10/2021

Atraso na entrega de imóvel (casa/ apartamento adquirido na planta) é um descumprimento contratual, passível de indenização, restituição do valor pago a título de entrada e taxa condominial (caso já tenha sido paga).

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21/10/2021

O pagamento do MEI (contribuição via microempreendedor individual) é um grande aliado quando se faz necessário o requerimento de auxílio doença, auxílio maternidade e outros.

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19/10/2021

Após ação judicial, o atraso no pagamento de pensão alimentícia deve ser tratado por meio da ação de execução, visando o bloqueio de contas do pai e até mesmo casos de prisão. Contudo, não interfere no direito de visita. Logo, pensão alimentícia e direito de visita são direitos independentes, lembrando que sempre deve prevalecer o interesse da criança.

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14/10/2021

O pai não pode deixar de pagar pensão por conta própria ou alegar efeitos do desemprego.

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06/10/2021

A lei assegura ao pai ou mãe, independente de ter a guarda do filho, amplo direito de participar da vida escolar da criança, não apenas como expressão de direito, mas também como dever fundamental do cidadão.

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29/09/2021

É de extrema importância que as pensões alimentícias sejam regularizadas/ formalizadas judicialmente, pois somente assim caberá a cobrança de eventuais atrasos.

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08/09/2021

⚖️ O seguro prestamista tem como objetivo o pagamento das prestações ou quitação do saldo devedor em casos de morte ou invalidez, contudo não é obrigatório em todas as operações de crédito e por muitas vezes acaba passando despercebido por ser diluído nas parcelas a serem pagas.

Na dúvida, contate um advogado 😉

06/08/2021

Qualquer exigência de tal natureza pelos planos de saúde, é abusiva, ilegal e afronta a dignidade da mulher.

27/07/2021

Mais um golpe sendo aplicado, onde para liberação de empréstimos é exigido pagamento antecipado a ser destinado ao advogado que cuidará da validação do contrato. Fique atento e desconfie 😉

02/06/2021

É devido adicional de periculosidade a quem exerce atividade relacionada ao transporte de gás liquefeito (GLP).

Endereço

Cosmópolis, SP

Site

facebook.com

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