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Julian Peters Sociedade Individual de Advocacia

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Brasil
Corupá, SC
Julian Peters Sociedade Individual de Advocacia

Há 10 anos buscando soluções judiciais e extrajudiciais especializadas na área previdenciária.

11/05/2026

O STJ firmou entendimento importante para trabalhadores expostos a condições severas de desgaste físico e mental.

A decisão reconhece que a penosidade da atividade pode justificar a aposentadoria especial, mesmo após a Lei 9.032/95 — desde que exista comprovação técnica individualizada.

Motoristas de ônibus, caminhoneiros e cobradores passam a ter um precedente relevante em situações de jornadas exaustivas, riscos constantes e condições intensas de trabalho.

A perícia será fundamental para demonstrar:
• desgaste contínuo da função;
• condições adversas de trabalho;
• impacto efetivo à saúde física e mental.

Cada caso precisa de análise técnica e jurídica adequada.

📍O reconhecimento do direito depende da documentação correta e da prova pericial específica.

⚖️ Publicação Informativa

10/05/2026

Mãe é presença, força e cuidado traduzidos em amor todos os os dias.

Neste Dia das Mães, homenageamos aquelas que dedicam a vida à proteção, ao acolhimento e à construção de laços que o tempo jamais desfaz.

Que nunca faltem respeito, reconhecimento e carinho a todas as mães. 💛

Feliz Dia das Mães!

01/05/2026

O trabalhador brasileiro carrega a força e a dedicação de quem busca construir um país melhor para todos.

Que este dia seja um lembrete de que cada esforço tem valor e cada direito é uma conquista.

Feliz Dia do Trabalhador!

Nosso escritório estará fechado hoje, 01/05, retornamos na segunda-feira 04/05.

29/04/2026

Ficou incapacitado permanentemente para o trabalho? Você pode ter direito à Aposentadoria por Incapacidade Permanente, paga pelo INSS enquanto a situação persistir.

Quem tem direito?

— Segurado que contribuiu ao INSS por pelo menos 12 meses
— Pessoa com incapacidade total e permanente para qualquer atividade laboral
— Em alguns casos, doenças graves dispensam o período de carência

⚠️ Pontos que fazem toda a diferença:

A perícia médica é decisiva. O INSS realiza uma avaliação médica para atestar a incapacidade. Uma perícia mal conduzida ou documentação incompleta pode levar à negativa, mesmo que você realmente não tenha condições de trabalhar.

O laudo médico precisa ser robusto. Quanto mais detalhado e fundamentado for o relatório do seu médico, maiores as chances de aprovação. Não vá à perícia sem orientação jurídica.

Se o INSS negou, ainda há caminho. Muitas negativas são revertidas administrativamente ou na Justiça. O prazo para recorrer é curto, não perca tempo.

⚖️ Publicação informativa.

23/04/2026

Morar junto não garante automaticamente seus direitos. Muitos casais vivem anos juntos sem formalizar a união.

O que está em risco sem a formalização?

— Direito à herança em caso de falecimento do companheiro
— Partilha de bens conquistados durante a união
— Proteção patrimonial em caso de separação
— Acesso a benefícios previdenciários como pensão por morte

Como formalizar?

A união estável pode ser reconhecida por escritura pública em cartório, rápido, seguro e sem necessidade de processo judicial.

Também pode ser declarada judicialmente quando há resistência de uma das partes ou de herdeiros.

Quanto antes formalizado, mais seguro para os dois , e para quem você ama.

⚖️ Publicação informativa.

21/04/2026

O inventário é o processo legal que transfere os bens do falecido para os herdeiros. Sem ele, imóveis não podem ser vendidos, contas não podem ser encerradas e carros não podem ser transferidos.

Quais os tipos de inventário?

— Extrajudicial: feito em cartório, mais rápido e menos custoso. Exige consenso entre os herdeiros e ausência de menores de idade

— Judicial: necessário quando há conflito entre herdeiros, menores envolvidos ou testamento

⚠️ Pontos de atenção:

O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. O descumprimento pode gerar multa sobre o valor dos bens.

Quanto antes iniciado, menores os custos e o desgaste. Atrasos aumentam os encargos e podem complicar a divisão dos bens.

Dívidas também entram no inventário. Antes de dividir os bens, as dívidas do falecido precisam ser quitadas, por isso a orientação jurídica é essencial desde o início.

⚖️ Publicação informativa.

20/04/2026

Devido ao feriado nacional de Tiradentes, nosso escritório estará fechado nesta terça-feira, 21 de abril.

Retomamos os atendimentos na quarta-feira, dia 22.

Agradecemos a compreensão e desejamos um excelente feriado a todos nossos clientes e amigos.

16/04/2026

A Pensão por Morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que faleceu.

Quem tem direito?

— Cônjuge ou companheiro(a)
— Filhos menores de 21 anos ou com deficiência
— Pais e irmãos, em alguns casos específicos

⚠️ Pontos que fazem toda a diferença:

O segurado não precisava estar aposentado. Basta que tenha contribuído ao INSS em algum momento da vida para que os dependentes possam requerer o benefício.

Existe prazo para solicitar. Dependendo da situação, o pagamento pode ser retroativo à data do óbito. Mas apenas se o pedido for feito dentro do prazo correto.

A documentação precisa estar completa e correta. Erros simples na comprovação de dependência econômica ou na certidão de óbito podem levar à negativa do benefício.

Se o INSS negou, ainda há saída. Muitas negativas são revertidas com o embasamento técnico adequado, tanto na via administrativa quanto na judicial.

⚖️ Publicação informativa.

14/04/2026

Muita gente passa anos trabalhando de forma autônoma, sem carteira assinada, sem contribuição registrada. E acaba achando que esse tempo está perdido.

Não está.

O INSS permite que períodos de trabalho informal sejam comprovados e incluídos no seu histórico contributivo. Isso pode reduzir o tempo que falta para você se aposentar.

Como comprovar?
— Declarações de terceiros
— Recibos e contratos informais
— Fotos, registros e documentos de época
— Declaração do sindicato da categoria

⚠️ A documentação precisa ser apresentada corretamente. Erros nessa etapa podem levar à negativa do pedido.

Não deixe anos de trabalho passarem em branco. Consulte um especialista antes de dar entrada no seu benefício.

⚖️ Publicação informativa.

09/04/2026

Quando o casal decide se separar em comum acordo, o processo pode ser mais rápido e menos custoso.

Com orientação jurídica adequada, é possível resolver partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia em um único processo, sem desgaste desnecessário.

⚖️ Publicação informativa.

07/04/2026

INSS negou seu benefício? Negativa não é sentença.

Muitas decisões do INSS são revertidas na esfera administrativa ou judicial, com o embasamento técnico e a defesa certa.

Você tem prazo para recorrer. Não perca tempo.

⚖️ Publicação informativa.

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Telefone

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Site

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