Barbosa & Lima Advogados Associados

23/05/2026

Mal começou e já suspenderam.

📍O julgamento da ADI 7222, que trata do Piso Nacional da Enfermagem, foi interrompido no STF após pedido de vista do ministro Luiz F*x.

📍Na prática, isso signif**a que o processo sai momentaneamente da pauta e f**a aguardando a devolução do voto após 90 dias para que o julgamento continue.

📍E aqui está o ponto crítico: enquanto o julgamento f**a em espera, milhares de profissionais da enfermagem seguem convivendo com insegurança jurídica, dúvidas sobre o alcance do piso e incertezas sobre como os entes públicos devem cumprir a lei.

📍O Piso da Enfermagem não é apenas um debate técnico no Supremo. É uma pauta que impacta diretamente a valorização de quem sustenta a saúde pública todos os dias.

📍Agora, resta acompanhar…

Leia a notícia completa em:
barbosaelima.com

SaúdePública BarbosaELima DireitoDosServidores

22/05/2026

🚨 Piso da Enfermagem volta ao centro do debate no STF

O Supremo Tribunal Federal analisa, na ADI 7222, pontos relevantes sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434/2022.

📌 O julgamento virtual começou hoje até 29/05.

Até o momento, há destaque para o voto do ministro Dias Toffoli, que caminha pela adoção da jornada de 40 horas semanais como referência para o cálculo do piso salarial da enfermagem.

Na prática, esse ponto é relevante porque ajuda a definir como o valor do piso deve ser aplicado proporcionalmente conforme a jornada de trabalho.

Ou seja: o debate não é apenas sobre a existência do piso, mas sobre como ele será calculado e garantido na prática.

👩‍⚕️ Enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras devem acompanhar de perto.

A valorização da enfermagem não é apenas uma questão salarial. É também uma questão de respeito, dignidade profissional e fortalecimento da saúde pública.

📲 Seguiremos acompanhando o julgamento e trazendo atualizações de forma clara e objetiva no nosso site barbosaelima.com.

ServidoresPúblicos DireitoDosServidores BarbosaELima AdvocaciaParaServidoresPúblic

22/05/2026

🚨 Piso da Enfermagem volta ao centro do debate no STF

O Supremo Tribunal Federal analisa, na ADI 7222, pontos relevantes sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434/2022.

📌 O julgamento virtual começou hoje até 29/05.

Até o momento, há destaque para o voto do ministro Dias Toffoli, que caminha pela adoção da jornada de 40 horas semanais como referência para o cálculo do piso salarial da enfermagem.

Na prática, esse ponto é relevante porque ajuda a definir como o valor do piso deve ser aplicado proporcionalmente conforme a jornada de trabalho.

Ou seja: o debate não é apenas sobre a existência do piso, mas sobre como ele será calculado e garantido na prática.

📍Enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras devem acompanhar de perto.

A valorização da enfermagem não é apenas uma questão salarial. É também uma questão de respeito, dignidade profissional e fortalecimento da saúde pública.

📲 Seguiremos acompanhando o julgamento e trazendo atualizações de forma clara e objetiva no nosso site barbosaelima.com

ServidoresPúblicos DireitoDosServidores BarbosaELima AdvocaciaParaServidoresPúblic

22/05/2026

🚨 Professor Substituto do Município ou Estado, atenção: o seu contrato era temporário, mas o seu direito não é descartável.

📍Se você trabalhou como professor da educação básica pública e recebeu abaixo do Piso Nacional do Magistério, seu caso merece análise.

E aqui vai a verdade que muitos só descobrem tarde demais:

👉 nenhum prefeito ou governador costuma pagar essas diferenças de boa vontade.
Na maioria das vezes, o professor precisa buscar o que é seu.

💰 E os valores?

Não existe valor igual para todo mundo. O cálculo depende de:

✅ ano trabalhado;
✅ jornada de 20h, 25h, 30h ou 40h;
✅ salário recebido;
✅ tempo de contrato;
✅ diferenças de piso, FGTS, férias e 13º.

Mas, na prática, muitos casos envolvem valores relevantes, podendo chegar a dezenas de milhares de reais e, em algumas situações, ultrapassar R$ 200.000,00, conforme o tempo trabalhado e o valor pago a menor.

⚠️ Importante: não é promessa de resultado. Cada caso precisa ser calculado individualmente.

📌 Trabalhou em 2021, 2022, 2023, 2024 ou 2025?
📌 Foi contratado por processo seletivo ou chamado como substituto por indicação política?
📌 Seu contrato já acabou?

Então não tenha medo de conferir.

Lutar pelo seu direito não é criar problema.
É buscar respeito pelo trabalho que você já prestou.

📄 Separe seus documentos: contrato, contracheques, ficha financeira, CNIS ou CTPS Digital.

Procure uma advocacia especializada em servidores públicos.

21/05/2026

https://www.barbosaelima.com/noticia/stf-pausa-julgamento-que-pode-mudar-a-carreira-dos-professores-gilmar-mendes-pede-vista-no-tema-1218

STF suspende julgamento do Tema 1218 após pedido de vista de Gilmar Mendes. Processo discute se o Piso Nacional do Magistério pode servir como base da carreira dos professores.

20/05/2026

🚨 URGENTE | Tema 1218/STF

O Ministro Gilmar Mendes pediu vista no processo do Tema 1218.

📍Com isso, o julgamento f**a temporariamente suspenso até a devolução dos autos para continuidade da análise no STF.

📌 O Tema 1218 trata de uma questão central para o magistério: se o piso nacional pode repercutir na carreira dos professores da educação básica pública.

📍Ou seja: ainda não houve decisão final.

⚠️Seguimos acompanhando e traremos as próximas atualizações.

MagisterioPublico DireitoDosProfessores BarbosaELima

20/05/2026

🚨 Servidor público: você sabe quanto está sendo descontado do seu contracheque?

No site do Barbosa & Lima, você pode acessar a calculadora de:

✅ INSS
✅ Imposto de Renda
✅ Alíquota efetiva
✅ Detalhamento do cálculo

Tudo de forma simples, rápida e organizada.

📲 Acesse pelo link na bio.

Confira seus descontos. Entenda seu contracheque. Informação também é defesa dos seus direitos.

20/05/2026

🚨 Professor, você sabe o que está em jogo no Tema 1218/STF?

✔️”O piso dos professores pode virar base da carreira?”
Essa é justamente a grande discussão no STF.

⚖️ “Mas o piso já não é obrigatório?”
Sim. A dúvida agora é outra: saber se ele deve ser apenas um valor mínimo ou se também pode servir como referência para o vencimento inicial da carreira docente.

📌 “Isso pode mexer no plano de carreira?”
Pode, a depender do resultado. Se o STF reconhecer essa tese, Estados e Municípios poderão ter que reavaliar níveis, classes, referências e progressões.

💰 “Então vai ter aumento automático?”
Não necessariamente. Cada caso depende da lei local, da jornada, do vencimento-base e da posição do professor na carreira.

👵 “E os aposentados?”
Podem ser impactados, especialmente quando houver paridade com os servidores ativos.

⚠️ “Já está decidido?”
Ainda não. O Tema 1218 segue em julgamento no STF, com encerramento previsto para 22 de maio.

📍Essa discussão vai além do contracheque.É sobre carreira, valorização e respeito ao magistério público.

📍Seguimos acompanhando essa pauta importantíssima.

⚖️Juntos pelo magistério.

19/05/2026

🚨 Tema 1218/STF: por que os professores precisam acompanhar esse julgamento?

O STF está analisando uma questão importante para o magistério público:

📌 o Piso Nacional dos Professores é apenas um valor mínimo? Ou ele também pode servir como base para organizar a carreira docente?

Essa decisão pode influenciar diretamente os planos de carreira dos professores da educação básica.

👀 Principais dúvidas:

✅ O piso pode virar base da carreira?
Essa é a discussão central do Tema 1218.

✅ Municípios e Estados podem ter que rever seus planos?
Podem, a depender do resultado do julgamento.

✅ Vai ter aumento automático?
Não necessariamente. Cada caso dependerá da lei local, da jornada e da posição do professor na carreira.

✅ Aposentados podem ser impactados?
Podem, principalmente quando houver paridade com os servidores ativos.

⚠️ Atenção: o julgamento ainda não terminou.
O Tema 1218 segue em análise no STF, com encerramento previsto para 22 de maio.

📍Não estamos falando apenas de contracheque.

📍Estamos falando de carreira, valorização e respeito ao magistério público.

🤝Seguimos acompanhando essa pauta importantíssima.

⚖️Juntos pelo magistério público.

19/05/2026

🚨 O Ministro Alexandre de Moraes vota a favor do Piso Nacional do Magistério como base da carreira.

⚖️ Com o voto do ministro, o placar no STF f**a em 2x1 no Tema 1218.

📌 A decisão pode impactar vencimento-base, planos de carreira, progressões e aposentadorias dos professores da educação básica.

📍O piso não é só valor inicial: é parâmetro de valorização da carreira docente. Seguimos no monitoramento processual do Tema 1218 do STF.

18/05/2026

📌 ACS e ACE: o piso nacional da categoria deve ser atualizado a partir de janeiro de cada exercício financeiro.

⚖️ A Emenda Constitucional nº 120/2022 garantiu que o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias não seja inferior a 2 salários mínimos, com repasse da União aos entes federativos.

💰 Por isso, quando há pagamento a menor, pode existir direito aos valores retroativos.

🏛️ A alegação genérica de impacto no orçamento municipal não afasta o dever de aplicação da EC 120/2022, especialmente porque o piso possui repasse federal.

🧾 E atenção: o adicional de insalubridade dos ACS e ACE deve ser calculado sobre o salário-base/vencimento, e não sobre o salário mínimo.

🔎 Confira seu contracheque. Não espere a boa vontade do prefeito.

👨‍⚖️ Procure uma advocacia especializada na defesa dos servidores públicos.