ASA Advogados

Almeida, Soares & Albeny Sociedade de Advogados

O escritório Almeida Soares & Albeny Advogados Associados tem como meta fornecer ao mercado profissionais preparados para assessorar seus clientes nas mais diversas áreas do Direito, atuando, acima de tudo, como uma empresa que tem como base a eficiência, o respeito aos seus clientes e o objetivo de atender bem, sempre. Os profissionais que atuam em nosso escritório, sejam eles advogados ou assist

entes, estão à disposição de clientes e advogados para assessoramento na área Cível, Criminal, Consumerista, Ambiental, Pública, Trabalhista, Previdenciária e Tributária, representando os mesmos em todas as Comarcas do Região Metropolitana do Vale do Aço, assim como acompanhando demandas nas Instâncias Superiores. Este site objetiva levar aos nossos clientes e a todos operadores do direito matérias relevantes e atualizadas, assim como estreitar nossa comunicação. Com estrutura física e intelectual, além de modernos recursos, temos condições de representar bem nossos clientes, esperando que você nos faça uma visita em breve.

15/12/2023

Se você está planejando viajar de avião nas férias, é importante que estar ciente dos seus direitos como passageiro.

Aqui estão alguns dos principais:

1 - Informação:

A companhia aérea deve informar os passageiros sobre qualquer alteração no voo com uma antecedência mínima de 72 horas.

2 - Assistência:

Em caso de atraso ou cancelamento do voo, a empresa deve fornecer assistência, incluindo alimentação, bebidas e acomodação.

3 - Reembolso ou reacomodação:

Se o voo atrasar mais de 4 horas ou for cancelado, o passageiro tem o direito de escolher entre receber o reembolso integral da passagem ou ser reacomodado em outro voo da mesma companhia.

4 - Indenização:

Em caso de danos morais causados por atraso ou cancelamento do voo, o cliente pode requerer indenização da empresa aérea.

Por último, se você enfrentar algum problema durante sua viagem, faça contato imediato com o seu Advogado/a e siga suas orientações.

14/12/2023

Na hora de investir em imóveis, você deve saber a diferença entre loteamento e incorporação imobiliária.

Vamos simplificar para você!

1 - Loteamento:

É a divisão de um grande terreno em lotes menores para venda.

Geralmente, é usado para construção de casas ou comércios e envolve a criação de infraestrutura básica, como ruas, saneamento e eletricidade.

2 - Incorporação Imobiliária:

Refere-se ao processo de planejamento, construção e venda de unidades em um edifício, seja residencial ou comercial.

Aqui, a incorporadora gerencia todo o projeto, desde a aquisição do terreno até a entrega das chaves.

Por fim, ambos têm seus processos legais e particularidades!

Se está considerando um investimento imobiliário e tem dúvidas sobre qual caminho seguir, converse com um advogado especializado em direito imobiliário.

12/12/2023

No coração de cada condomínio, existe uma figura-chave para manter tudo em ordem: o subsíndico.

Esse colaborador é o suporte do síndico, ajudando a cuidar das áreas comuns, mediar conflitos e até assumir maiores responsabilidades na ausência do responsável.

Além disso, ele pode atuar supervisionando reformas e obras e até mesmo garantir que as normas sejam cumpridas.

Mas, claro, tudo irá depender das funções previstas na convenção de cada condomínio!

Entender o papel do subsíndico é saber que há alguém dedicado a zelar pelo seu lar e pela sua qualidade de vida.

Eles estão ali para garantir que regras sejam seguidas e que o ambiente seja agradável para todos.

Se você tem dúvidas sobre como esse profissional pode auxiliar no seu dia a dia ou quer se informar sobre as funções desse cargo, converse com um especialista em direito condominial!

11/12/2023

A atriz internacionalmente famosa compartilhou em uma entrevista que seu testamento contém uma cláusula proibindo que ela seja transformada em holograma após a sua morte!

E o motivo é o seguinte:

Whoopi comenta que a prática de criar hologramas de pessoas falecidas está se tornando comum, mas nunca foi questionado se a pessoa desejava isso ou não!

A preocupação é tão grande que ela revela que essa disposição está em seu testamento há anos.

Com os avanços da tecnologia ocorrendo em uma velocidade tão rápida, questionamentos como o da Whoopi ocorrerão cada vez mais.

Nossas normas jurídicas levam tempo para serem alteradas, enquanto as mudanças tecnológicas acontecem num piscar de olhos.

E o caso da atriz traz um ponto interessante!

Os testamentos não são apenas para falar sobre patrimônio.

Também é possível que uma pessoa inclua disposições sobre outros assuntos, como reconhecimento de paternidade, deserdação e outras questões.

O testamento de Goldberg segue as leis americanas, mas tanto o aspecto dos hologramas quanto a possibilidade de tratar de questões não patrimoniais são pontos que merecem discussão também no Brasil!

Para situações assim, procure sempre um escritório especializado.

10/12/2023

Muitos acreditam que, para que seja reconhecida uma união estável, é necessária a coabitação. Mas isso não é verdade!

É possível a configuração desse vínculo até mesmo entre casais que namoram à distância!

Isso porque a moradia sob o mesmo teto não constitui um requisito essencial para o reconhecimento dessa entidade familiar - diferentemente da convivência pública, contínua e duradoura com intenção de constituir família, que são condições indispensáveis.

Quer saber mais sobre os requisitos da união estável ou formalizar o vínculo com o seu amado(a)? Entre em contato com um advogado!

09/12/2023

Quando um evento é cancelado, entende-se que não é uma vontade do consumidor de não ir, mas sim algo que partiu de seus organizadores.

Por esse motivo, todos os valores pagos devem ser reembolsados, inclusive as taxas de serviço.

Ainda, esse reembolso deve ser feito na mesma forma que o consumidor fez o pagamento, seja em dinheiro ou estorno no cartão.

Está com dificuldades em pedir o cumprimento de seu direito? Auxílio jurídico especializado pode te ajudar!

08/12/2023

Você sabia que o seu plano de saúde pode ser obrigado a cobrir tratamentos em hospitais que não estão em sua lista?

Vamos entender melhor!

Recentemente, durante um julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que em situações de emergência, se o hospital conveniado não puder fornecer atendimento, o plano de saúde contratado deve cobrir as despesas em outra instituição.

O caso em questão envolveu um bebê que necessitava de cuidados especiais não disponíveis localmente.

Os pais foram reembolsados integralmente pelo plano de saúde após o atendimento em um hospital de outra cidade.

Isso ocorre porque, de acordo com as normas, quando o serviço necessário não está acessível na rede da empresa, ela deve custear o transporte e o tratamento onde estiver disponível.

Se você se encontrar em uma situação semelhante, lembre-se: sua saúde está em primeiro lugar!

Para garantir seus direitos, é sempre bom contar com profissionais especializados em direito do consumidor.

Eles podem ajudar a assegurar que você e sua família recebam o cuidado necessário!

07/12/2023

Uma biomédica aguardava ansiosa por um pacote especial para sua formatura: um mega hair.

Infelizmente, o mesmo nunca chegou, deixando-a sem a extensão de cabelo para um dos dias mais importantes de sua vida.

A Justiça entendeu sua angústia e decidiu que os Correios deveriam compensá-la com R$ 5 mil por danos morais, além de reembolsar o custo do produto e frete.

Esse caso destaca a importância da responsabilidade das empresas de entrega!

Pois quando não entregue como prometido, pode causar mais do que inconveniência, como também decepções e sofrimento emocional.

E se você teve uma experiência semelhante e precisa de orientação de como proceder com isso, busque conselho jurídico com um especialista em Direito do Consumidor.

06/12/2023

Passar pela cirurgia bariátrica é uma jornada de coragem e autotransformação!

Mas sabia que essa transformação vai além? Após esse procedimento, um direito valioso está à sua espera: a cobertura de procedimentos plásticos reparadores!

Isso mesmo, não é apenas sobre a estética, mas também sobre garantir sua funcionalidade e bem-estar. Os planos de saúde têm a obrigação de cumprir esse direito, fazendo parte integrante do tratamento que você merece.

Por que isso é tão importante?

Esses procedimentos não são apenas para garantir sua aparência externa, mas também para otimizar sua qualidade de vida pós-cirurgia. É uma parte essencial do seu caminho em direção ao bem-estar total.

Se você ou alguém que conhece está nessa situação, é vital se informar.

Fonte: Processos REsp 1.870.834 e REsp 1.872.321.

05/12/2023

Registrou uma marca, mas, por alguma razão, deixou de utilizar o produto ou serviço relacionado a ela, ou desistiu do seu negócio?

Você sabia que pode perder esse registro? Acompanhe para entender melhor!

Se você parar de utilizar sua marca registrada no Brasil, ela poderá ficar suscetível à caducidade.

A caducidade é uma condição na qual o registro da marca é cancelado quando o titular não a utilizar de maneira efetiva e contínua no país.

Com isso, se a marca não for utilizada durante um período contínuo de cinco anos após o registro, ela poderá ser sujeita a um pedido de caducidade por terceiros interessados ou de ofício pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Assim, é fundamental manter o uso efetivo do seu registro!

Quer saber mais sobre a caducidade? Consulte um especialista!

01/12/2023

Com o início do ano letivo, é importante saber alguns direitos relacionados aos filhos menores!

Primeiramente, a pensão alimentícia não se restringe apenas à alimentação, mas abrange todas as necessidades da criança, incluindo vestuário, saúde, lazer e educação.

Quando a pensão é fixada e não há uma cláusula determinando o pagamento separado das despesas escolares, o pai não será obrigado a custeá-las à parte.

Durante o acordo entre as partes, é essencial que fique claro que o genitor deverá arcar com esses custos extras no início do ano letivo.

Sem uma previsão expressa, entende-se que o valor fixado da pensão alimentícia já engloba todas essas despesas.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto?

Busque orientação de uma equipe de advogados especializados em direito de família.

24/11/2023

Na Black Friday, infelizmente é comum o cancelamento de pedidos sob a justificativa de falta em estoque.

O que muitos não sabem, porém, é que essa prática é abusiva.

Afinal, atrair os consumidores com preços baixos e depois afirmar a falta de produtos, de modo que não precisasse cumprir com a oferta, seria muito cômodo ao fornecedor.

Com isso, os compradores seriam prejudicados, já que não poderiam aproveitar os descontos de outras lojas.

Quando seu pedido for cancelado, então, saiba que você poderá escolher uma dessas opções:

- exigir o cumprimento da oferta - envio do produto;

- aceitar outro produto equivalente;

- solicitar a devolução da quantia paga, com correção monetária.

Caso a loja se recuse a cumprir com sua escolha, faça uma reclamação no Procon ou acione o Poder Judiciário.

Precisa de ajuda para cobrar seus direitos? Entre em contato com um advogado especializado em Direito do Consumidor.

Endereço

Rua Moacir Birro, 585, Centro
Coronel Fabriciano, MG
35170002

Telefone

+5531995313805

Site

http://asaadvogados.adv.br/

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