Advocacia BUENO Dra. Daniela Bueno dos Santos

20/11/2024

A Lei 14.759/2023 tornou o Dia da Consciência Negra e o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares feriado nacional.

12/04/2021

A partir de hoje, motoristas e pedestres passarão a conviver com novas regras de trânsito, com a entrada em vigor da Lei 14.071/2020, com mais de 50 alterações feitas na legislação pelo Congresso Nacional a partir de iniciativa do Poder Executivo: https://bit.ly/3dZkeWy

03/04/2021

A Lei n. 13.994/20 entrou em vigor durante a pandemia e estabelece que, se a conciliação for bem sucedida, vai ser registrada em termo escrito e homologada pelo juiz por sentença com eficácia de título executivo.

16/10/2020

25/06/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (24), por 7 a 4 votos, que é inconstitucional a redução da jornada e de salário dos servidores...

08/03/2020

Lutem como uma mulher!

30/01/2020

A violência doméstica e familiar contra a mulher está naturalmente imbuída de desonra, descrédito e menosprezo à dignidade e ao valor da mulher como pessoa. Desse modo, mostra-se necessária a reparação dos danos causados pela infração, mesmo que posteriormente haja reconciliação entre vítima e agressor. Saiba mais: http://kli.cx/bzuf

Diga não à qualquer tipo de violência. Isso !

13/01/2020

"Câmara aprova prisão para quem matar cães e gatos."

Projeto que prevê detenção de 1 a 3 anos ainda terá que passar pela aprovação do Senado

11/11/2019

A "PEC Emergencial" faz parte do Plano Mais Brasil — um pacote de medidas do governo para cortar gastos e garantir equilíbrio fiscal, com o objetivo de recolocar o país na rota do crescimento econômico. Saiba mais: http://bit.ly/36VpOVC

Consulta pública sobre a PEC Emergencial: http://bit.ly/PEC186-2019F

Mais detalhes sobre a proposta: http://bit.ly/2q0pBQk

18/09/2019

Veja o que diz o Código Penal sobre o crime de estupro a partir do artigo 213: http://bit.ly/1PuiPGg

09/08/2019

Autos de infração são anulados por falta de notificação a motorista no Distrito Federal

18/07/2019

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=2949796008426473&id=105872382818864

🗣️ Chega!
Entrou em vigor na última terça-feira (16/7) a lista "Não Perturbe" para as operadoras de telecomunicações. Os clientes que optarem por não receber chamadas de telemarketing não poderão receber ligações de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Saiba mais: http://bit.ly/PareNaoAguentoMais

📞 As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada já podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa: http://bit.ly/NaoMePerturbe

Descrição da imagem e : fotografia de uma mulher gritando em direção a seu celular. Texto: Pare de me ligar! Eu não aguento mais! Proibição de telemarketing de telefônicas já começou. As pessoas que não desejam receber esse tipo de chamada devem incluir seu nome na lista Não Perturbe. CNJ