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Lorena Mota-Advogada Previdenciarista

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Brasil
Coromandel, MG
Lorena Mota-Advogada Previdenciarista

Advogada Especialista em benefícios do INSS

18/02/2023

✅ Veja o que não pode faltar no atestado médico se você for fazer perícia médica no INSS.

✳️ Arrasta para o lado e confira ☝🏻

10/02/2023

📢A Aposentadoria por Idade Rural é assegurada aos trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar ou individual, incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

✳️O empregado rural com Carteira Assinada também tem direito ao benefício.

✅Os requisitos necessários são:

☝️Idade mínima de 60 anos se homem e 55 se mulher.

☝️ comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício 180 meses (15 anos) de atividade rural.

✴️ Assim, para ter direito ao benefício é necessário comprovar o efetivo exercício da atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício junto ao INSS.

⚖️

10/02/2023

📌 Frequentemente recebo dúvidas sobre situações que podem descaracterizar o segurado especial como trabalhador rural.

✏️ Importante entender que o segurado especial é o trabalhador rural que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando o sustento próprio e/ou de sua família a partir desta atividade.

🔍 Existem algumas situações
que NÃO ☝🏻❌descaracteriza a qualidade de segurado especial do trabalhador rural veja:

👇🏼

✳️ a contratação de empregados /trabalhadores temporários por até 120 dias no ano civil;

✳️ cedência de 50% da terra em parceria, meação ou comodato;

✳️ associação em cooperativa agropecuária ou de crédito;

✳️ o exercício de atividade remunerada urbana por até 120 dias no ano. Ou seja, o trabalhador rural pode atuar de carteira assinada pelo período de até 120 dias no ano, sem que isso descaracterize a atividade rural.

31/01/2023

📝 CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o documento previdenciário mais importante.

✅ É o relatório com as informações do trabalhador referente aos vínculos de trabalho e as contribuições previdenciárias.

✴️ Assim, ele tem um papel de extrema importância na hora de sua aposentadoria, exatamente porque é um documento feito pelo próprio INSS.

◾ Por isso, é relevante que as informações contidas no CNIS estejam corretas. Nas situações em que é identificada alguma informação errada, incompleta ou com indicadores de pendências é preciso realizar uma atualização ou acerto de vínculo do extrato previdenciário.

💡Você pode pedir a regularização das informações do seu CNIS a qualquer momento, não apenas quando for solicitar algum beneficio previdenciário.

☝️Portanto, fique ligado! Um erro no seu CNIS pode ser o motivo de negativa do seu benefício.

👉Procure sempre um profissional especializado.

⚖️

25/01/2023

✅ Ao se tornar um MEI, o empresário passa a ter acesso a alguns benefícios do governo assim como outros trabalhadores registrados.

⏺️ Isso porque ele também contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.

🔴 Arraste para o lado e confira quais benefícios do INSS o MEI tem direito.

👉🏻

18/01/2023

A partir de janeiro de 2023 o cidadão não é mais obrigado a sair de casa para fazer sua prova de vida.

☝🏻 A equipe da Previdência Social ainda está estudando os últimos detalhes para que a regulamentação da medida seja publicada.

💡Nessa regulamentação será definido como o INSS fará o cruzamento de dados e de como o segurado deverá agir nas situações em que a prova de vida não seja feita de forma automática.

🔺 Diante disso, os beneficiários podem ficar tranquilos e aguardar a regulamentação da medida.

☝🏻 Destaca-se que não haverá bloqueio de benefícios por falta de prova de vida por enquanto.

👉🏻Entretanto, mesmo não sendo obrigatório o beneficiário caso deseje, poderá ir até o banco ou entrar pelo MEU INSS para fazer sua prova de vida .

☎️ O cidadão também pode acessar o Meu INSS ou ligar para o telefone 135 para verificar a data da última confirmação de vida feita.

16/01/2023

✅ A resposta é sim! ✅✅✅

👉🏻 O alcoolismo é uma doença crônica onde o indivíduo consome de forma excessiva, constante e descontroladamente bebidas alcoólicas, sendo então considerada uma dependência.

✔️A depender da grau do vício, a pessoa pode vir a se tornar incapaz de realizar suas atividades rotineiras ou de trabalho.

⁉️🔘 Diante disso, a pessoa tem direito a receber um benefício do INSS:

🔷 Benefícios por Incapacidade:

❇️ Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez, sendo necessário:

➡️ que a pessoa tenha no mínimo 12 recolhimentos ao INSS,

➡️ qualidade de segurado no momento do requerimento do benefício e,

➡️ comprovar em perícia médica por meio de laudos e exames médicos a INCAPACIDADE para o trabalho.

⁉️❓E se a pessoa nunca contribuiu com o INSS ela pode ter direito à algum benefício?

👍SIM! ✅✅✅

❗️Nesse caso a pessoa pode ter direito ao BPC/LOAS sendo necessário cumprir com os requisitos:

⏺️Comprovar que a doença causa um impedimento para o trabalho de no mínimo 2 anos, ou ter 65 anos de idade ou mais; e

⏺️ E que a renda per capita da família não ultrapasse 1/4 do salário-mínimo.

🛑Destaca que o BPC/LOAS não é uma aposentadoria, mas é um benefício assistencial pago pelo governo federal.

16/01/2023

☝️ A resposta é Não!

❗ Quem nunca fez contribuições ao INSS ou não acumulou o tempo mínimo exigido, não consegue se aposentar.

✅ No entanto, existe a possibilidade do benefício assistencial, que pode ser uma alternativa nesses casos: 👇

➡️ O BPC- Benefício de Prestação Continuada consiste no pagamento de um salário-mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

📍Para se ter direito ao benefício assistencial ao Idoso é necessário que sejam cumpridos alguns requisitos. São eles:

💠Ter 65 anos ou mais;
💠Renda familiar não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo por pessoa;

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16/01/2023

↪️ O Cadastro Único é um instrumento de suma importância.
É através dele que o cidadão pode ter acesso a benefícios e programas sociais do governo.

✔️ Um desses benefícios é o BPC (Benefício de Prestação Continuada)
que é destinado para pessoas acima de 65 anos e pessoas de qualquer idade que possuam deficiência, com renda familiar igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo por pessoa.

✔️ O Cadastro Único é requisito obrigatório!

🔘 Todos os dados que forem ali declarados constarão na base de dados do INSS.

🔴 Por isso muita atenção!

🔘 O que deve ser declarado?

➖ a composição familiar e a renda por cabeça de cada um.

✔️ Será através do Cadastro Único que o INSS irá analisar a renda per capita (renda por pessoa) do grupo familiar nos requerimentos de BPC.

🟢 Ademais, não é apenas para requerimento do BPC que o Cadastro Único é importante.

🔍 É necessário também para a MANUTENÇÃO daqueles benefícios concedidos.

📍Isso porque, a cada 02 anos o beneficiário do BPC deve fazer sua ATUALIZAÇÃO para evitar o bloqueio ou a suspensão do seu benefício.

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Avenida Celestino Dayrel, 206, Sagrada Familia
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