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Mauricio Costa • Advogado

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Coroatá, MA
Mauricio Costa • Advogado

Dia a dia de um jovem advogado. Além de várias dicas e atualizações jurídicas.

24/09/2023

Não são raros os casos em que aposentados e pensionistas do INSS são surpreendidos com o crédito em sua conta por instituições financeiras, de valores referentes a liberação de empréstimo consignado, sem que houvessem solicitado ou autorizado.

Em alguns casos, ao verificar o Extrato do Benefício ou o Extrato de Empréstimos consignados, os consumidores são surpreendidos com o desconto indevido de parcelas de empréstimos que não foram contratados.

O Golpe do Empréstimo Consignado é uma prática fraudulenta que tem se tornado cada vez mais comum contra aposentados e pensionistas.

Através de uma ação judicial é possível pedir o cancelamento desses descontos, além da devolução do que foi pago e indenização por danos morais.

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01/09/2023

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que faleceu. A finalidade é proteger financeiramente quem dependia da pessoa.

A pensão por morte é vitalícia em alguns casos.

Os dependentes do segurado que faleceu têm direito à pensão por morte, como cônjuge, companheiro (a), filhos, pais, irmãos menores de idade ou inválidos. Em algumas situações, outros membros da família podem ser considerados dependentes.

Lembrando que, os requisitos para receber a pensão por morte podem variar do tipo de dependente.

01/09/2023

A ação de alimentos gravídicos garante à gestante o direito a alimentos mesmo antes do nascimento da criança, pois tem como objetivo atender às despesas da gravidez. Isso ocorre porque é evidente que, nesse período, a gestante possui inúmeras despesas, tais como assistência médica, exames, medicamentos, entre outros, os quais devem ser divididos entre as partes.

ATENÇÃO! Não é necessária a prova plena da paternidade, bastando a existência de indícios de paternidade para que o juiz reconheça o direito aos alimentos gravídicos.

Importante ressaltar que após o nascimento da criança, os alimentos são convertidos em pensão alimentícia em favor do infante.

06/07/2022

Caso o empregado tenha sido dispensado, sem ter cometido alguma falta grave que justifique a sua dispensa, ele deverá receber as seguintes verbas rescisórias:

• Saldo salário
• FGTS + 40% de multa
• Aviso prévio
• 13° salário
• Férias
• Seguro desemprego

Fique atento aos seus direitos!

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03/07/2022

O MEI (Microempreendedor Individual) tem direito a seis benefícios previdenciários, onde quatro são voltados para o próprio empreendedor e dois são voltados para seus familiares, desde que em dias com suas obrigações tributárias (pagamento do DAS) e comprovando os demais requisitos para concessão.

São eles:
• Aposentadoria por idade;
• Benefício (Aposentadoria por incapacidade permanente;
• Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio doença);
• Salário Maternidade;
• Auxílio Reclusão (voltado para dependentes do MEI);
• Pensão por Morte (voltado para dependentes do MEI).

Vale ressaltar que o Recolhimento Previdenciário do MEI é reduzido, e tem a alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo. O que muitos não sabem é que o contribuinte MEI tem a opção de complementar o recolhimento previdenciário com mais 15% sobre o valor do salário mínimo ou sobre o valor do seu salário, observado o teto do INSS (R$ 7.087,22).

A complementação do recolhimento fará diferença no valor da sua aposentadoria.

Consulte sempre um profissional especialista para orientá-lo desde a análise e planejamento até a concessão do Benefício Previdenciário. ☺️

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16/03/2022

Primeiramente, agradeço a Deus pela oportunidade de concluir a tão sonhada graduação. Motivo de muito orgulho e felicidade em poder realizar um sonho de criança. ❤️

Gostaria ainda, agradecer profundamente a todos que me ajudaram nessa intensa caminhada, em especial aos meus familiares pelo apoio, incentivo e motivação.

Amo todos vocês, obrigado por tudo!

Jamais desista dos seus sonhos, tenha fé, Deus é contigo!

Te amo mamaaaaaaãe, saudades papai. Por vocês ❤️

16/03/2022

Jamais esquecerei essa data, 09/03/2022. Dia do nosso Casamento e Batismo nas águas.

❤️

Endereço

Rua Gonçalves Dias, N° 674-A
Coroatá, MA
65415000

Site

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