Athayde Advocacia

Athayde Advocacia Bem-Vindo! Nosso objetivo é desenvolver e prestar serviços jurídicos com atenção personalizada.

Hoje fui no programa Balanço Geral com o apresentador Gustavo Parra falando sobre golpes.
23/02/2024

Hoje fui no programa Balanço Geral com o apresentador Gustavo Parra falando sobre golpes.

16/04/2023

Ótimo final de semana. Segunda-feira seguimos defendendo o que mais importa. Nossos clientes.

Provavelmente você já passou, ou conhece alguém que tenha passado, por situações muito desagradáveis no ambiente de trab...
13/08/2022

Provavelmente você já passou, ou conhece alguém que tenha passado, por situações muito desagradáveis no ambiente de trabalho! 🤬

Estamos falando do Assédio moral no trabalho, definido por uma série de situações constrangedoras de perseguição por atos repetitivos e prolongados, causando humilhação, constrangimento e ofendendo a dignidade de um trabalhador.

Os trabalhadores que se sentirem oprimidos ou sob situações abusivas, devem reunir provas bem detalhadas e procurar seus direitos! ⚖️

Com o avanço do meio digital, as normas precisaram se adaptar a certas situações, e uma delas é o uso de imagem nas rede...
30/06/2022

Com o avanço do meio digital, as normas precisaram se adaptar a certas situações, e uma delas é o uso de imagem nas redes sociais.

O direito de imagem está além do atributo físico, a lei dispõe que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas". Ou seja, o uso indevido e não autorizado da imagem de alguém, dá a essa pessoa o direto ao pedido de indenização por dano moral, além do pedido judicial da retirada do conteúdo.

A também chamada "aposentadoria mista", é concedida pelo INSS para as pessoas que cumpriram jornadas de trabalho tanto n...
03/06/2022

A também chamada "aposentadoria mista", é concedida pelo INSS para as pessoas que cumpriram jornadas de trabalho tanto no meio rural, quanto no urbano.

Os períodos de serviço são somados para atingir o necessário e o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios, segue os principais:

- Homens com idade mínima de 65 anos;
- Mulheres com idade mínima de 62 anos;
- Ter trabalhado no meio rural;
- Ter trabalhado no meio urbano;
- Tempo mínimo de contribuição;

Ponto importante é que não existe tempo mínimo de trabalho rural.

30/05/2022

Um pouco do que rolou no Prêmio marcas de sucesso 2022.

Grato pela conquista de Melhor advogado tributarista de Cornélio Procópio!

O amor mais bonito que existe! A equipe Athayde Advocacia deseja um feliz Dia das Mães para todas vocês, que fazem desse...
08/05/2022

O amor mais bonito que existe! A equipe Athayde Advocacia deseja um feliz Dia das Mães para todas vocês, que fazem desse sentimento o mais belo de todos. ❤️

# cornelioprocopio

📣É LEI! Visão monocular é considerada deficiência visual. 📍A Lei 14.126 de 2021 classifica a visão monocular como uma d...
27/04/2022

📣É LEI!
Visão monocular é considerada deficiência visual.

📍A Lei 14.126 de 2021 classifica a visão monocular como uma deficiência visual. Isso permitirá que as pessoas com essa deficiência possam ter acesso a benefícios previdenciários e tributários.

✅Quais são os benefícios dos portadores de visão monocular?

Os portadores dessa deficiência podem requerer aposentadoria da pessoa com deficiência e o Benefício de Prestação Continuada (conhecido como LOAS). Há também a possibilidade conseguir a isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria, pensão ou reforma militar.

.126

A doação é uma forma de evitar litígios sucessórios nos inventários. Quando a herança compreender imóveis, deve ser aval...
27/04/2022

A doação é uma forma de evitar litígios sucessórios nos inventários. Quando a herança compreender imóveis, deve ser avaliada a disposição em vida do patrimônio, evitando a propriedade comum e eventual desentendimento entre herdeiros.

✅Devendo ficar a alguns cuidados necessários para a sua validade.
Vejamos alguns:

1️⃣Será inoficiosa a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador;

2️⃣Também será nula a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberdade, poderia dispor em testamento;

3️⃣Para que o doador possa g***r do bem doado até a sua morte, recomenda-se a instituição de usufruto;

4️⃣O doador pode estabelecer que, caso sobreviva ao donatário, os bens doados retornem ao seu patrimônio;

5️⃣O doador pode estabelecer encargos em seu benefício ou do interesse geral, como na doação de uma casa em eu se impõe ao donatário o pagamento de dívidas em nome do doador, ou na construção de um hospital na doação de área de imóvel;

6️⃣Salvo se houver justa causa, não pode o doador estabelecer clausula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legitima que forem antecipados;

7️⃣Quanto à parte disponível do patrimônio, é possível o doador estabelecer clausulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e de incomunicabilidade.

Lembrando que tomar os cuidados acima não exclui a necessidade da análise do caso concreto.

Uma das maiores polêmicas trazidas com a Reforma Trabalhista foi quanto a possibilidade de grávidas e lactantes laborare...
26/04/2022

Uma das maiores polêmicas trazidas com a Reforma Trabalhista foi quanto a possibilidade de grávidas e lactantes laborarem em ambientes considerados insalubres.

⚠️Ambientes insalubres são aqueles que possuem agentes nocivos à saúde do trabalhador.

Vejamos o artigo antes da reforma:
“Art. 394-A - A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.”

📍A redação do dispositivo tinha como objetivo proteger a saúde da mulher, do feto e do recém-nascido, pois como é do conhecimento de todos, a gestação e amamentação envolvem uma série de mudanças na mulher e o desenvolvimento de um novo ser, que demanda cuidados, onde o ambiente interfere de forma direta.

✅A nova lei alterou o artigo 394-A e estabeleceu que gravidas podem laborar em ambiente insalubre de grau médio e mínimo e as lactantes em ambiente insalubre de qualquer grau, onde há possibilidade de serem afastadas mediante apresentação de atestado médico para tanto.

Conforme dispositivo alterado pela Lei 13.467/17:

Art. 394-A. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de:
I - atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação;
II - atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação;
III - atividades consideradas insalubres em qualquer grau, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a lactação.

❗Contudo, a alteração gerou uma série de questionamentos sobre sua constitucionalidade, por ir contra princípios e normas do direito brasileiro e ser considerada um retrocesso social.

📍Quando um casal se divorcia, na maioria das vezes os ânimos estão exaltados e os filhos acabam ficando no meio de um ce...
20/04/2022

📍Quando um casal se divorcia, na maioria das vezes os ânimos estão exaltados e os filhos acabam ficando no meio de um cenário estressante. O melhor interesse da criança sempre deve prevalecer: quem tem mais condições de cria-la? (Não financeiras, porque ambos devem colaborar neste sentido).

Por outro lado, se a relação dos pais for pacífica, não existe motivo para reduzir o contato com um dos genitores. Nestes casos, a guarda compartilhada é extremamente benéfica, porque preserva o vínculo afetivo de ambos com a criança e evita o sentimento de abandono. Nesta modalidade, as decisões relativas ao filho são tomadas em conjunto, beneficiando todos os membros da família de forma justa.

⚠️Independentemente do tipo de guarda, a responsabilidade de criar e educar é sempre dos dois, que devem zelar pelo desenvolvimento físico, mental, espiritual e social da criança.

Quando um dos genitores dificulta o contato da criança com o outro, ou mesmo o desqualifica reiteradamente (dentre outras condutas), o direito à convivência familiar é agredido, podendo ser aplicada multa e até mesmo a alteração da guarda (Lei n° 12.318/2010).

✅Quanto aos bens, é bom esclarecer que não é porque os pais se separaram que os filhos já terão direito à partilha: eles só herdarão os bens quando houver morte de um dos pais, mas não pela ocorrência do divórcio.

Os alimentos deverão ser fixados de acordo com a possibilidade do genitor e a necessidade da criança. Em regra, são devidos até a maioridade, mas quando existe uma necessidade especial, ou quando o filho está cursado faculdade, eles podem ser estendidos. (Sempre judicialmente, seja a redução, aumento, exoneração ou extensão da pensão alimentícia).

❗Também é direito da criança ter o mesmo tratamento de seus irmãos, se existirem, independentemente de serem fruto de outro relacionamento, mesmo que extraconjugal.

parental

Endereço

Avenida Minas Gerais, 253
Cornélio Procópio, PR
86300-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 12:00
13:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 12:00
13:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 12:00
13:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 12:00
13:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 12:00
13:00 - 18:00

Telefone

+554335235400

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Athayde Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Athayde Advocacia:

Atalhos

Compartilhar

Categoria