Rolim Advocacia

11/02/2026

12/01/2026

Se você busca uma solução de controle para o patrimônio da sua família, de maneira segura e com vantagens de médio a longo prazo, a Holding Familiar pode ser uma boa alternativa!

Dá uma olhada no que ela traz:

A palavra “holding” vem da língua inglesa e em tradução livre quer dizer “conservar”.

No direito brasileiro, quem forma uma Holding busca conservar seus bens por meio de uma entidade, normalmente uma sociedade.

E no caso da Holding Familiar, é um método legal para administrar e preservar o patrimônio familiar, com significativa redução de conflitos familiares que normalmente ocorrem em disputas em inventários.

A gestão da mesma, após constituída, pode ser feita por um membro da família, caso a quantidade de patrimônio seja menor.

Ou em casos de maiores quantidades de bens, pode ser administrada por um ou mais profissionais.

Uma grande vantagem é a redução do pagamento de impostos, já que a alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Física, por exemplo, é maior em relação à Holding Familiar.

E isso representa uma economia expressiva a longo praz!

Outra vantagem é a possibilidade de reduzir os custos de pagamento do Imposto de Transmissão por Causa Mortis ou Doação (ITCMD).

Isso porque, constituída a Holding Familiar, os bens passam a pertencer a uma empresa e não mais a uma pessoa.

No Brasil as Holdings familiares são constituídas nos modelos comuns de sociedade: simples, limitadas (LTDA) ou sociedades anônimas (S.A.).

Para iniciar o procedimento de constituição é importante antes de tudo comunicar os membros da família e entender qual a vontade e buscar ajustar os interesses até onde for possível.

Um advogado especialista auxiliará em todo o processo.

Se interessou? Agende já uma consulta com um advogado especialista e saiba mais!

E já segue nosso perfil para mais.

16/12/2025

São anos poupando dinheiro para realizar o sonho de aquisição da casa própria.

Mês a mês, são pagas parcelas, balões, juros de obra, entre outras despesas relacionadas ao imóvel comprado na planta e o comprador aguarda ansioso para receber as chaves.

Apesar da justa expectativa, infelizmente, é muito comum que as construtoras atrasem a entrega do imóvel, o que gera frustração e angústia.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem direito à indenização por dano material.

Além disso, a depender do contexto, até mesmo por dano moral diante do atraso na entrega das chaves.

Essas indenizações podem englobar:

1 – Aluguel pela impossibilidade de uso do imóvel;

2 – Multa contratual por descumprimento do prazo de entrega;

3 – Juros moratórios e correção monetária sobre os valores devidos;

4 – Danos morais.

A entrega do seu imóvel está há meses em atraso?

Não deixe que essa angústia continue te gerando danos psicológicos e financeiros, busque a orientação de um advogado para garantir os seus direitos!

02/12/2025

Você sabia que pode adquirir a propriedade de um imóvel por meio do usucapião?

Essa é uma forma legal de regularizar um imóvel que você já utiliza.

Mas, para isso, é necessário juntar alguns documentos, como:

1 – Documentos pessoais:

– RG e CPF do requerente;

– Certidão de casamento (se for o caso);

– Comprovante de endereço atualizado.

2 – Comprovante de posse:

– Contratos de compra e venda;

– Promessa de compra ou recibos que mostrem como você adquiriu a posse;

– Declaração de testemunhas que confirmem sua posse contínua, feita em cartório por meio de ata notarial.

3 – Certidões negativas:

– Certidões municipais que comprovem a quitação de tributos (IPTU ou ITR).

4 – Histórico de posse:

– Contas de água, luz ou telefone que demonstrem seu uso do imóvel ao longo dos anos;

– Declarações de vizinhos confirmando que você ocupa o imóvel de forma pacífica e sem interrupções;

– Fotografias e vídeos na residência.

5 – Planta e memorial descritivo:

– Planta do imóvel e memorial descritivo, assinados por um engenheiro ou arquiteto, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);

– Certidão negativa de ônus reais do imóvel, que pode ser obtida no cartório de registro de imóveis da localidade.

Esses documentos e provas são fundamentais para demonstrar que você possui o imóvel de forma contínua, pacífica e sem oposição pelo tempo exigido em lei, conforme o tipo de usucapião.

Quer regularizar seu imóvel e garantir seus direitos?

Procure um advogado especializado e comece já a reunir a documentação necessária!

11/11/2025

Você comprou um imóvel, só tem um contrato de gaveta e não sabe se ele vale como prova?

Fique neste post que iremos te ajudar!

O contrato de gaveta é um acordo celebrado entre comprador e vendedor, sem registro em cartório.

Apesar de não ser levado a registro, ele vale como prova em determinadas situações, desde que não ocorra violação à lei ou à ordem pública.

Quando ele pode ser usado como prova?

→ Em disputas judiciais;

→ Para demonstrar a posse do imóvel;

→ Em ações de usucapião ou regularização.

Mas atenção!

O contrato de gaveta não tem validade jurídica perante terceiros, ou seja, só tem efeito entre as partes que o assinaram.

Sempre que possível, registre a compra no cartório de registro de imóveis para garantir segurança jurídica!

Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada!

31/10/2025

A Justiça condenou uma seguradora por negar o seguro com base em suspeita de embriaguez do motorista.

O caso ocorreu quando o carro segurado sofreu um acidente enquanto era conduzido pelo primo do dono.

O relatório do Samu mencionou que o motorista estava agitado, indicando possível embriaguez, mas não foi feito o teste do bafômetro.

Sem provas concretas, a seguradora usou essa suspeita para negar o pagamento.

Em decisão, a Justiça entendeu que não há como afirmar que o consumo de álcool causou o acidente.

Ainda, foi destacado que outros fatores podem levar à perda de controle do veículo, como chuva, fadiga e condições da via.

A decisão se baseou em um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afirma que a seguradora só pode recusar o pagamento com provas claras de que a embriaguez foi a causa do acidente.

No caso em questão, não houve provas suficientes para comprovar isso.

Como resultado, a seguradora foi condenada a pagar R$ 400 mil ao cliente.

O que achou da decisão?

Compartilhe nos comentários!

– Processo: 7030636-66.2022.8.22.000.

24/10/2025

Os empréstimos consignados são uma modalidade de crédito atrativa por oferecer taxas de juros mais baixas e parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício previdenciário.

No entanto, essa facilidade também atrai golpistas que tentam se aproveitar dos consumidores.

Conheça as principais fraudes:

1 -> Falsas ofertas:

Golpistas se passam por instituições financeiras para oferecer empréstimos com taxas e condições muito vantajosas.

2 -> Links maliciosos:

E-mails, mensagens de texto ou links em redes sociais podem direcionar para sites falsos que simulam páginas de instituições verdadeiras.

3 -> Cobrança de valores antecipados:

As instituições legítimas não cobram taxas para liberar empréstimos nem depositam o valor pedindo devolução de uma parte.

4 -> Simulação de dados:

Golpistas podem solicitar dados pessoais e bancários para simular um empréstimo sem o seu conhecimento.

Além disso, sempre verifique a veracidade das informações antes de contratar qualquer serviço.

Essas informações foram úteis? Compartilhe este conteúdo com seus amigos e familiares para que eles também fiquem atentos!

19/10/2025

Realizou uma consulta com um médico não credenciado e o plano de saúde lhe informou que não custeará o atendimento?

Esse post é para você!

Essa é uma situação frustrante e, muitas vezes, injusta para quem precisa de cuidados médicos.

Contudo, os planos de saúde não podem recusar procedimentos prescritos por profissionais da saúde.

Para isso, essas prescrições devem estar previstas no contrato e/ou na cobertura obrigatória determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Nesse caso, o simples fato de a recomendação ser realizada por médico não credenciado não é uma justificativa para a negativa do plano de saúde.

Precisa de ajuda para cobrar os seus direitos?

Converse com advogados especializados!

08/10/2025

Analisar um contrato é sempre uma tarefa bastante complicada e que demanda muito tempo.

Mas para te ajudar, elencamos aqui cinco cláusulas que não podem ficar de fora de um negócio!

1 – Cláusula do objeto:

Nessa cláusula, deve ser dito sobre o que se trata o contrato, por exemplo: se for a compra de uma casa, especificar qual é a casa.

2 – Cláusula de foro de eleição:

Aqui, as partes elegem um local para discutir judicialmente possíveis conflitos oriundos do contrato.

Isso é importante prever o caso em que uma das partes more em outra cidade, se mude ou até para decidir o local com base no valor das custas judiciais, que podem ser mais baratas a depender da localidade.

3 – Cláusula de obrigações das partes:

Nessa cláusula, é importante detalhar em que as partes se obrigam no contrato, para que ninguém deixe de fazer o que foi combinado.

E, caso deixe de cumprir, seja devidamente penalizado.

4 – Cláusula de vigência:

É importante deixar registrado no contrato quando ele inicia e quando termina.

Alguns contratos têm fim somente quando há o pagamento da última parcela, por exemplo, mas há outros com prazo determinado.

5 – Cláusula penal:

Essa cláusula desestimula as partes a descumprirem com o contrato, impondo multa para quem não cumprir com o combinado.

Dica bônus!

Qualificação das partes: busque sempre qualificar as partes com o maior número de informações possíveis.

Isso ajudará o seu advogado em casos de ajuizamento de uma ação!

Gostou das dicas?

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26/09/2025

23/09/2025

Quando o assunto é pensão alimentícia, surgem muitas dúvidas, incluindo até quando o alimentante tem a obrigação de pagar.

Primeiro, é importante destacar que a maioridade não encerra automaticamente essa responsabilidade. Por isso, é preciso entender os requisitos para solicitar a exoneração de alimentos.

Veja quais são:

1 - Maioridade ou emancipação:

O filho pode ser considerado emancipado quando possui independência financeira, como ter uma fonte de renda própria ou um emprego, por exemplo.

2 - Casamento ou união estável do alimentado:

Se o alimentado se casa ou estabelece uma união estável, geralmente já consegue se sustentar sozinho.

3 - Conclusão ou abandono dos estudos:

A Justiça entende que até os 24 anos, especialmente quando o dependente continua estudando, ele ainda pode necessitar do suporte financeiro.

Portanto, a obrigação do pagamento só cessa após uma decisão judicial.

Para isso, o alimentante deve entrar com uma ação para que o juiz avalie as condições das partes, considerando as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga.

Lembre-se: ao deixar de pagar a pensão alimentícia sem uma decisão judicial, você pode enfrentar problemas legais!

A Justiça é quem determina o início e o fim dessa obrigação.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto?

Busque orientação legal com uma equipe de advogados especializados!