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JBS - Advogado

Escritório de Advocacia

28/12/2018

Quero aqui desejar um feliz Ano Novo a todos.

26/04/2018

A lei trouxe duas novas figuras qualificadas ao crime de furto

15/02/2018

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07/02/2018

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07/02/2018

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08/01/2018

Conheça a nova lei: https://t.co/A8Iy4K1lS9.

20/12/2017

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março de 2016 e trouxe algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia.
➡ Acesse o Novo CPC e saiba mais: bit.ly/CodProcCivil.

20/12/2017

Muita gente confunde a saída temporária de Natal com o indulto de Natal. Veja as diferenças no quadro abaixo.

Acesse a Constituição Federal: http://bit.ly/2fJH6OV
Acesse a Lei de Execuções Penais: http://bit.ly/2hEDTwd

20/12/2017

Os chamados alimentos gravídicos são aqueles devidos à mulher na constância de sua gravidez. De acordo com a Lei n. 11.804/08, esses alimentos compreendem "os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes". A Lei beneficia aqueles que não estão amparados pelo casamento, desde que haja provas ou fortes indícios de paternidade, e ainda estabelece que os custos devem ser divididos entre as partes, na proporção dos recursos de cada um. Veja a lei: http://bit.ly/Lei11804-08.

11/09/2017

A lei não está sendo cumprida? Seu direito não está sendo respeitado? Veja 20 caminhos para denunciar transgressões: http://bit.ly/OndeDenunciar.

11/08/2017

Comissão do Senado aprova projeto que torna crime a 'vingança pornográfica' http://bit.ly/2vQc8vM

18/07/2017

A proposta estabelece que o atendimento telefônico das prestadoras de serviços regulados deverão aceitar ligações provenientes de telefones fixos e móveis. Caso contrário, estarão sujeitas às sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que vão de multa até a suspensão de fornecimento do produto ou serviço e cassação da atividade.
Saiba mais:http://bit.ly/2t6KeWB
Dê sua opinião: http://bit.ly/pls445-2016

Endereço

Coremas, PB
58770000

Telefone

83999811882

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