Valeria Melo Advogados Associados

23/08/2024

TERRENOS NO BAIRRO SANTA TEREZA EM CORDEIRO

Vendo Terreno Legalizado - Pronto para Transferência

Localização: Bairro Santa Tereza (Morro da Piscina)

Lote 14: 240m²
Lote 15: 325m²

Situação: Terreno ainda sem infraestrutura de rua, mas totalmente legalizado e pronto para transferência imediata.

Ótima oportunidade para quem busca investir em um local em desenvolvimento, com grande potencial de valorização. Bairro Nobre!!!

Valéria Melo
CRECI-RJ 96.017

23/08/2024

Alugo Galpão Comercial - 600m²

Localização: Próximo ao Centro de Cordeiro

Características:
Área total de 600m²
3 portas eletrônicas
2 banheiros
1 escritório
Totalmente de laje, oferecendo maior segurança e isolamento térmico.

Ideal para armazenamento, distribuição ou pequenas indústrias.

Excelente oportunidade em área de fácil acesso.

Valor: R$ 4.000,00

Contato: 22 99913-5222

25/04/2023

24/01/2022

O padeiro é o adicional de insalubridade por calor.
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Já parou para pensar que em praticamente todos os bairros do país existem padeiros?

Na maioria das vezes esses trabalhadores estão expostos ao agente de risco calor ao colocar e retirar os pães do forno.

A caracterização para insalubridade ao calor é baseada no anexo 3 da NR-15 e o principal parâmetro a ser verificado é a temperatura de exposição do trabalhador. A medição desta temperatura é realizada através de uma técnica específica baseada na NH0-06.

Muitas vezes essas medições ficam acima do limite de tolerância estabelecido pelo anexo 3 da NR-15, fazendo com que essa atividade possa ser enquadrada como insalubre grau médio.

17/01/2022

Me afastei por doença. Ficarei sem o vale alimentação?
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Muitas pessoas desconhecem que as empresas podem deixar de pagar os vales refeição e alimentação dos trabalhadores se eles forem afastados por doença.

Na categoria bancária é diferente. Foi negociado com os bancos e incluso uma cláusula na CCT (convenção coletiva de trabalho) para que os bancários continuem recebendo o vale alimentação por até 6 meses, caso forem afastados.

27/12/2021

Um funcionário não pode fazer mais que 2 horas extras na duração diária do trabalho.
Vamos ver o que a CLT diz sobre isso:

CLT, art. 59: "A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho".

A jornada de trabalho diário do empregado, somando as horas extras, exceto em casos excepcionais não pode ultrapassar 10h.
Além disso, o valor da hora extra deve ter um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre a hora normal.

22/12/2021

Mais do que clientes, temos amigos, e você é uma dessas pessoas.
Feliz Natal e bom Ano Novo!

20/12/2021

Compra de imóvel com contrato particular – Quais os riscos?
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O óbvio que precisamos lembrar porque a compra e venda de imóvel por contrato de gaveta/instrumento particular é muito comum.

E quando não há a transmissão da propriedade, os riscos são grandes para ambos os lados.

Riscos para o comprador:

-O imóvel pode ser vendido duas vezes;
-O imóvel pode ser dado em garantia de dívidas pelo vendedor;
-O verdadeiro dono pode ser outro;
-Pode haver impedimentos para o registro do imóvel;

Riscos para o vendedor:

-O comprador pode gerar débitos de IPTU/condomínio e recair execução sob o vendedor;
-O comprador pode deixar de pagar o imóvel;
-O comprador pode recusar a deixar o imóvel, em caso de inadimplência;

Assim, o ideal é que seja, no mínimo, averbado na matrícula do imóvel o negócio jurídico.

13/12/2021

Quais os cuidados mínimos na compra de um imóvel?

Para o imóvel:

-Certidão de propriedade;
-Certidão negativa de IPTU;
-Certidão negativa de taxa condominial, agua e energia;
-Certidão atualizada da matrícula do bem;

Do vendedor:

-RG/CPF;
-Certidão de nascimento/casamento;
-Certidão negativa da fazenda municipal e estadual;
-Certidão negativa de executivos fiscais da Just. Federal e Estadual;
-Certidão de ações judiciais estadual cível e criminal;
-Certidão negativa dos tabeliães de protesto;
-Certidão negativa trabalhista.
-Se o vendedor for pessoa jurídica, terá outra análise;
-Possibilidade fraude contra credores;
-Fraude à execução;
-Analisar o estatuto social em caso de pessoa jurídica;

Aqui as informações são mínimas e só um bom advogado especialista da área consegue analisar as necessidades de cada imóvel e de cada negociação.

08/12/2021

Apesar de ter um significado abstrato, é através da justiça que se mantém a ordem social e se busca a igualdade de todos os cidadãos.

Por isso, é preciso que cada pessoa procure sempre agir de modo justo visando o bem da coletividade, vez que somente assim poderemos lutar por um mundo onde a igualdade prevaleça.

Fazei justiça ao fraco e ao órfão, procedei retamente para com o aflito e o desamparado.

Salmo 82:3

08 DEZ
Dia da JUSTIÇA

06/12/2021

Quem tem direito ao P*S/PASEP?

O P*S/PASEP ou abono salarial como também é conhecido, consiste na sigla de dois programas.

O Programa de Integração Social (P*S) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).No conhecimento popular, o P*S/PASEP se trata de um benefício pago anualmente aos trabalhadores formais, sempre relacionado ao tempo de duração dos serviços prestados durante o ano-base, ou seja, no ano anterior.

Assim como em qualquer outro programa ou benefício social, é preciso cumprir alguns critérios para ter direito ao P*S/PASEP. São eles:

-Estar cadastrado no P*S há pelo menos cinco anos;
-Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
-Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
-Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/e-Social.