Escritorio de Advocacia-Muniz & Campos

15/06/2016

Essas compras quase sempre dão problemas, não perca seu direito esperando eles cumprirem suas obrigações, procure um advogado de sua confiança!!!!

Comprar pela internet é muito mais cômodo, mas também existem alguns riscos como atraso na entrega, erro de produto, entre outros. Confira na matéria CNJ Serviço quais são os seus direitos no consumo on-line. Acesse: http://www.cnj.jus.br/fdpj
Descrição da imagem : Ilustração de uma pessoa fazendo compras pelo computador. Texto: Direitos de quem compra pela internet: O prazo de entre deve estar claro, não podendo ser cobrado frete diferenciado para entregas agendadas. A empresa tem a obrigação de apresentar outras formas de pagamento além do cartão de crédito. Teve problemas? procure o Procon da sua cidade ou Juizado Especial Cível. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

12/04/2016

Penhora é uma apreensão judicial por parte de um solicitador de bens dados pelo devedor como garantia de execução de uma dívida em face de um credor. Confira a Súmula 486 do STJ: http://bit.ly/1MW44No.
Descrição da imagem : Casa de brinquedo entre as mãos de uma pessoa. Descrição da ilustração: Bem impenhorável. É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família. Súmula 486, STJ. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

04/04/2016

Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Confira a lei: http://bit.ly/1IdFD5U
Descrição da imagem : Foto de um menino com olhar triste. Descrição da ilustração: Alienação parental. Você sabe o que é? Desqualificar a conduta de um dos genitores no exercício da paternidade ou maternidade. A pessoa que pratica a alienação pode perder a guarda da criança. Lei n. 12.318/2010.Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

09/03/2016

Benditos alimentos!!!

De acordo com o art. 15 da Lei n. 5.478/1968, a decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados. Veja a lei na íntegra: http://bit.ly/1i1j7UW.
Descrição da imagem : Imagem de um prato com um cifrão dentro e garfo à esquerda e faca à direita.
Descrição da Ilustração: Pensão alimentícia. Mitos e verdades. • Quem paga a pensão é sempre o pai? NÃO. • A falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão? SIM. • É possível mudar o valor da pensão? SIM. • A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho? NÃO. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

26/11/2015

Amamentação!!!

A exigência do § 1º poderá ser suprida por meio de creches distritais mantidas, diretamente ou mediante convênios, com outras entidades públicas ou privadas, pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais. Confira a lei na íntegra: http://bit.ly/1KAUQ6Y.

Descrição da imagem : Foto de um bebê de óculos deitado de bruços com o fundo de um quadro negro.

Descrição da Ilustração: Auxílio-creche: Toda empresa com mais de 30 empregadas com idade superior a 16 anos é obrigada a manter local onde as mães possam dar assistência aos seus filhos no período de amamentação. CLT, art. 386, § 1º. Facebook.com/cnj.oficial.

11/11/2015

Pesquisas revelam que o divórcio é a segunda causa de estresse. Se os adultos sofrem, imagine crianças e adolescentes. Para facilitar esse processo e facilitar o entendimento das crianças sobre o assunto, o CNJ lançou uma história em quadrinhos na versão impressa e on-line: http://bit.ly/1Q8wofB. O Conselho já tinha lançado uma cartilha voltada para os pais e outra para os adolescentes. Confira no portal do CNJ as cartilhas sobre o divórcio para os pais e filhos: http://bit.ly/1GSEK8k

27/08/2015

Em discussão, alienação parental!!!