Pedro Zanarelli Sociedade Ind Advocacia

31/08/2026

28/07/2026

Se você é casado(a), mas não possui filhos, provavelmente já se perguntou qual será o destino do seu patrimônio em caso de falecimento.

Continue lendo este post e mostraremos o que você precisa saber para satisfazer sua dúvida:

A rigor, o Código Civil estabelece a figura dos herdeiros necessários como sucessores de 50% do total do seu patrimônio - estes são os descendentes (filhos, netos, bisnetos, trinetos, tataranetos), ascendentes (pais, avós, bisavós, trisavós, tataravós) e o cônjuge.

Com isso, caso você não tenha filhos, mas pais vivos, a divisão do patrimônio ocorrerá igualmente entre eles e o cônjuge.

No entanto, na ausência de descendentes e ascendentes, o seu marido ou esposa ficará com 100% da herança, independente do regime de bens.

Aqui é importante ressaltar que o testamento, além de promover o planejamento sucessório dos bens, impede dúvidas e confusões na hora de dividir a herança.

Portanto, evite futuros conflitos e realize o seu testamento com o auxilio de um profissional da advocacia sucessória.

Entre em contato conosco para saber mais.

07/07/2026

27/06/2026

Você comprou um imóvel, mas por causa dos altos custos ainda não realizou a transferência para o seu nome?

Saiba três riscos que você pode estar correndo!

1 – Perder o seu imóvel:

Se o registro de propriedade permanecer no nome do vendedor, ele pode vendê-lo ou até mesmo oferecê-lo como garantia a terceiros.

2 – Dificuldade de venda:

Isso ocorre pois somente o proprietário pode efetuar essa transação.

3 – Desvalorização do bem:

Esses imóveis acabam sendo desvalorizados no mercado imobiliário, já que a incerteza quanto à possibilidade de transferência de titularidade para o novo comprador torna a venda insegura e questionável.

Você sabia dessas informações?

Comente aqui embaixo!

07/06/2026

O usufruto permite que determinada pessoa utilize algo como se fosse seu, assumindo diversas obrigações.

No caso de bem imóvel, o direito é conferido pelo proprietário por meio de uma escritura pública lavrada no tabelião de notas e registrada na matrícula.

Para que o documento atenda plenamente as exigências, é recomendada a consulta de um advogado antes de sua elaboração.

Ainda, saiba que muitas pessoas acreditam que o usufruto é eterno, mas ele não é!

O direito dura por um determinado período instituído ou até a morte/renúncia do usufrutuário.

Ficou alguma dúvida? Contate uma equipe especializada em Direito Imobiliário!

01/06/2026

Sempre que se pensa na abertura de uma empresa, são diversas dúvidas que surgem para os envolvidos.

Em relação ao capital social da empresa e como integralizá-lo, é natural que surjam dúvidas, já que é uma parte muito importante da constituição de uma atividade empresarial.

Primeiramente, deve-se ressaltar que o capital social é o valor bruto que todos os sócios investem para viabilizar a abertura da empresa.

Todas essas peculiaridades estão descritas no contrato social.

Você sabe, então, o que é a integralização e como ela pode ser feita?

É o processo pelo qual os sócios irão, de fato, entregar os valores que prometeram no momento da realização do contrato social, ao estabelecer o capital social da empresa.

Por sua vez, esses valores podem ser entregues em dinheiro, bens e/ou outros títulos.

O mais comum é que os sócios integralizem o capital social por intermédio de reais, em dinheiro.

Isso pode ser feito em espécie ou por transferência bancária.

Outra opção é por intermédio de bens móveis ou imóveis.

Nesse caso, até mesmo equipamentos podem servir, como mobília, maquinário e computadores.

Esses itens serão entregues para a empresa e irão integralizar o capital social do sócio que os entregou.

Ainda, é possível integralizar o capital social por intermédio de títulos de crédito, já que nele constam direitos de credor.

Ou seja, de exigir um crédito empresarial como promessa de recebimento.

Para isso, o sócio deverá buscar o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para que consiga realizar devidamente a cessão dos direitos que constam no título.

É importante salientar também que a integralização do capital social por intermédio de prestação de serviços é vedada segundo a lei.

A integralização é uma etapa muito específica, que dita as regras contratuais da empresa.

O sócio que não integralizar o capital poderá ter consequências severas.

Portanto, na dúvida, consulte um advogado empresarial para melhor orientá-lo!

31/05/2026

Benfeitorias são obras feitas no imóvel locado a fim de conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo.

São divididas em 3 tipos:

1. Benfeitorias necessárias: têm por objetivo conservar o imóvel ou evitar que ele se deteriore. São de responsabilidade do locador, logo, caso o locatário arque com as despesas, deverá ser indenizado. Exemplos: reparos no telhado, restauração elétrica ou hidráulica.

2. Benfeitorias úteis: são obras feitas para aumentar ou facilitar o uso do imóvel. Podem ser indenizadas, desde que autorizadas pelo locador. Exemplos: instalação de grades de proteção, construção de uma garagem e instalação de sistemas de segurança.

3. Benfeitorias voluptuárias: são de interesse do locatário e têm como foco as questões estéticas, visando deixar o imóvel mais agradável. Não serão indenizadas e podem ser removidas ao final da locação desde que a retirada não afete a estrutura do imóvel. Exemplos: jardinagem e obras de decoração.

Por fim, saiba que qualquer reforma no imóvel por parte do locatário precisa de autorização expressa do proprietário.

Ficou com alguma dúvida sobre o tema? Deixe o seu comentário abaixo.
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28/05/2026

Devido à contínua exploração da fauna e da flora, a legislação ambiental brasileira reconheceu a necessidade de proteger certas regiões e espaços de maneira especial.

Veja só:

Foram criadas as Áreas de Preservação Permanente (APP). Conforme a legislação, essas áreas são protegidas, com ou sem cobertura vegetal nativa, para preservar:

1- Os recursos hídricos;

2- A paisagem;

3- A estabilidade geológica;

4- A biodiversidade e o fluxo gênico de fauna e flora;

5- Proteger o solo e assegurar o bem-estar da população.

O Código Florestal estabelece medidas específicas para determinar as áreas de APP, especialmente florestas e vegetações naturais localizadas ao longo de rios ou corpos d'água.

Essas áreas são destinadas a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas e proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, ou histórico.

Portanto, as restrições são imensas, permitindo apenas a algumas atividades como agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural, desde que adotem boas práticas de conservação.

Isso porque se entende que as APPs apresentam fragilidades que demandam manejos específicos.

Além disso, a Lei 12.651/2012 estabelece regras para recompor áreas mínimas, garantindo um ecossistema adequado e equilibrado para todas as formas de vida.

Se ainda tem dúvidas sobre o assunto, converse com um advogado especialista em Direito Ambiental!

25/05/2026

Se você está enfrentando problemas para manter a posse de um imóvel, como invasão, perturbação ou ameaça, pode estar se perguntando: será que eu preciso mesmo de um advogado?

Mesmo que não seja obrigatório em todas as situações, contar com um advogado é altamente recomendável e pode fazer toda a diferença no resultado da ação.

O que é uma ação possessória?

Ela serve para proteger quem tem a posse de um bem, mesmo que não seja o dono formal. Se alguém invadiu seu imóvel, atrapalhou o uso ou está ameaçando tirar você de lá, é possível pedir proteção judicial por meio de ações como.

• Reintegração de posse, quando você perdeu a posse.

• Manutenção de posse, quando está sofrendo interferência.

• Interdito proibitório, quando há risco de perder a posse.

Um advogado te ajuda na.

• Escolha da ação correta, pois existem vários tipos de ações possessórias e um erro pode atrasar ou inviabilizar a solução do problema.

• organização das provas, porque ele sabe quais documentos, fotos, testemunhas e outros elementos devem ser apresentados ao juiz.

• Evitar prejuízos, já que um pedido mal formulado pode ser negado e gerar custos desnecessários.

• Maior chance de vitória, pois com conhecimento técnico o advogado antecipa os argumentos da outra parte e estrutura sua defesa com mais força.

Em ações de posse, tempo e estratégia contam muito. Por isso, procurar orientação jurídica logo no início do problema pode evitar dores de cabeça maiores no futuro.