Bernartt Salamon Advocacia

24/12/2022

Um Santo e feliz natal para todos os amigos e clientes! Um Ano Novo repleto de coisas boas, novas conquistas e realizações. Muita saúde e paz…

24/12/2022

Bom dia!

Você mora em condomínio?! Então cuidado se você é ou tem vizinho barulhento!!!

20/12/2022

Você sabia?!

30/11/2022

Bom dia!

Obs.: consulte sempre um advogado antes de formalizar qualquer contrato. Com certeza será um investimento que evitará dores de cabeça futura.

17/11/2022

07/11/2022

Bom dia! 🌞

03/11/2022

Você já ouviu falar em audiência de custódia?
Você sabia que o juiz somente pode converter a prisão em flagrante em preventiva somente quando apurada a impossibilidade de relaxamento ou concessão de liberdade provisória, com ou sem medida cautelar diversa da prisão.
A condução imediata da pessoa presa à autoridade judicial (juiz) é o meio mais eficaz para prevenir e reprimir a prática de tortura no momento da prisão, assegurando, portanto, o direito à integridade física e psicológica das pessoas submetidas à prisão além de prevenir tratamentos cruéis ou p***s cruéis, desumanos ou degradantes.
Para isso, a resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 1º determina:
Determinar que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão.
Na audiência de custódia não se trata do mérito dos fatos ocorridos, ap***s se trata da legalidade na prisão e se houve abuso por parte da autoridade policial.
Outro aspecto a ser observado é se o preso foi informado quanto aos seus direitos, dentre eles o de avisar alguém de sua preferência sobre sua prisão, sobre onde está preso, qual delegacia, etc. .
Obs.: Para maiores informações, consulte sempre um advogado de confiança.

31/10/2022

Semana iniciando e nós já estamos na atividade. Atendimento ao amigo empresário, seja com chuva ou sol a justiça não pode parar…Bom dia e boa semana!

29/10/2022

Gente, existe uma Lei, não sei se todos sabem, mas é a Lei 12.764/2012.
São vários os direitos da pessoa autista, dentre eles:
1) tratamento médico objetivo no SUS;
2) Dependendo do município, como ele se enquadra na pessoa com deficiência, tem direito a isenção do IPTU;
3) tem direito a uma passagem de avião diferenciada tanto para ele quanto para o acompanhante;
4) planos de saúde devem disponibilizar certos tipos de tratamento recomendado pelo médico;
5) carteirinha com identificação para que o autista tenha acesso mis rápido às políticas públicas;
6) a escola não pode negar matrícula à pessoas com autismo:
Art. 7º O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos.
§ 1º Em caso de reincidência, apurada por processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, haverá a perda do cargo. .

26/10/2022

Aperfeiçoamento!

26/10/2022

Uma excelente tarde!

23/10/2022

Bom dia 🙏🏻