Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 17:00 Terça-feira 09:00 - 17:00 Quarta-feira 09:00 - 17:00 Quinta-feira 09:00 - 17:00 Sexta-feira 09:00 - 17:00

https://www.facebook.com/270755309710019/

Advocacia Potulski

Página Principal
Brasil
Contenda, PR
Advocacia Potulski

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Advocacia Potulski, Firma de advogados, Rua Francisco Sotel Cordeiro, 158, Centro, Contenda.

Escritório especialista nas áreas Cível, Trabalhista, Previdenciária, Retif**ação de Registro de Imóveis e Civil, Inventários, Usufruto, Testamento, Usucapião, Retif**ações e Desmembramentos

24/08/2026

Quando se fala em usucapião rural, a própria lei estabelece um limite específico.

Ela está prevista na Constituição Federal e por ser rural, não pode ultrapassar 50 hectares.

Além disso, a pessoa deve possuir a terra por pelo menos cinco anos, de forma contínua e sem que ninguém questione a posse na justiça. Também utilizá-la para sua moradia e torná-la produtiva por seu trabalho ou de sua família.

Mas não há uma área mínima estabelecida para essa modalidade. O STJ já reconheceu que até mesmo uma propriedade pequena pode ser objeto de usucapião.

Portanto, uma família que mora e trabalha há mais de cinco anos em uma pequena área rural, cultivando a terra para seu sustento poderá ter o reconhecimento da usucapião.

Busque orientação jurídica e salve este conteúdo.

21/08/2026

Nem sempre uma dívida precisa ser quitada conforme o combinado. Em determinadas situações, o credor pode aceitar receber outra prestação para extinguir a obrigação.

Imagine uma pessoa que deve R$ 100 mil, mas não possui o valor disponível. Se o credor concordar, em vez de receber o dinheiro, poderá aceitar um veículo, um imóvel ou outro bem como forma de quitação. A obrigação original é substituída pela prestação aceita pelo credor.

Isso está disciplinado no código civil. O elemento essencial é o consentimento do credor, é necessário que exista acordo quanto à substituição da prestação.

Também é preciso atenção ao valor do bem. As partes devem estabelecer claramente os efeitos dessa diferença.

E há uma consequência jurídica relevante: se o credor receber o bem em dação e posteriormente perder sua propriedade por decisão judicial em razão de direito anterior de terceiro, a obrigação original poderá ser restabelecida.

Portanto, a dação pode ser uma solução eficiente para encerrar uma dívida, mas precisa ser estruturada corretamente para evitar novos conflitos.

Busque orientação jurídica e salve este conteúdo.

20/08/2026

Você já pensou em como declarar sua herança digital no testamento?

Além das criptomoedas, milhas aéreas, blogs e direitos autorais de conteúdo online, bens digitais incluem contas em redes sociais, e-mails e fotos armazenadas em nuvem.

Embora alguns desses bens tenham valor financeiro, outros são apenas de interesse pessoal, o que pode impactar sua transmissão aos herdeiros.

E como funciona a herança digital?

O patrimônio digital pode ser incluído no testamento para garantir que a vontade do testador seja respeitada após o falecimento.

No Brasil, o testamento público é o meio mais seguro para essa declaração.

Nele, o testador comparece ao cartório acompanhado de duas testemunhas para que o tabelião registre e valide suas disposições de última vontade.

E o testamento digital?

Embora não seja reconhecido legalmente no Brasil, o testamento digital tem sido debatido e há projetos de lei em tramitação para regulamentá-lo.

Por enquanto, a forma mais segura de assegurar a transmissão dos bens digitais é incluir essa disposição em um testamento formal, feito de acordo com a legislação vigente.

Se deseja garantir que seus herdeiros tenham acesso ao seu patrimônio digital, consulte um advogado especializado para definir a melhor estratégia legal.

Gostou do conteúdo?

Deixe seu comentário!

18/08/2026

O surgimento de um bem que não foi incluído no inventário já finalizado não obriga a família a iniciar todo o processo novamente. Nesses casos, a lei permite uma medida complementar, voltada apenas à regularização do patrimônio que ficou de fora.

A sobrepartilha não se confunde com o inventário original. Enquanto o inventário trata da totalidade dos bens do falecido, a sobrepartilha é utilizada de forma pontual, apenas para incluir ativos que foram descobertos posteriormente, esquecidos ou não informados no momento da partilha inicial.

Em regra, é possível aproveitar toda a documentação já produzida no inventário anterior, o que torna o procedimento mais simples e rápido.

Dependendo da situação, a sobrepartilha pode ocorrer tanto pela via judicial quanto pela extrajudicial.

Quando todos os herdeiros estão de acordo e não há a presença de menores ou incapazes, o procedimento tende a ser ainda mais rápido. Caso contrário, será necessária a atuação do Ministério Público em processo judicial.

Também devem ser observados os custos envolvidos e a incidência de tributos sobre o novo bem incluído na partilha.

A sobrepartilha funciona como uma extensão do inventário, limitada exclusivamente aos bens que não foram partilhados anteriormente.

A orientação jurídica auxilia na escolha do procedimento mais adequado e seguro para complementar a partilha já realizada.

17/08/2026

A separação geográf**a entre os pais não impede o exercício conjunto da parentalidade, mas exige organização mais detalhada para garantir o equilíbrio nas decisões e na convivência com a criança.

A guarda compartilhada não signif**a divisão igualitária do tempo de convivência, mas sim a participação ativa de ambos os pais nas decisões importantes da vida do filho. Para isso, normalmente se define uma residência principal, onde a criança mantém sua rotina de forma estável.

O contato presencial costuma ser ajustado para períodos como férias escolares, feriados prolongados e datas específ**as, de modo a preservar o vínculo afetivo com ambos os responsáveis.

Além disso, o contato virtual ganha grande relevância, com chamadas de vídeo e comunicação frequente para manter a proximidade no dia a dia.

Também devem ser definidos previamente os custos e autorizações para viagens internacionais, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica nas deslocações da criança.

Decisões relacionadas à educação, saúde e documentação devem ser tomadas em conjunto, sempre priorizando o melhor interesse do menor.

Quando há países diferentes envolvidos, é importante considerar a validade e o cumprimento das decisões judiciais em cada local.

O plano de convivência precisa ser funcional e compatível com a realidade da família, preservando o vínculo afetivo com ambos os pais.

A orientação jurídica ajuda a estruturar um acordo adequado à distância, à rotina e às regras legais aplicáveis.

14/08/2026

A reforma tributária trouxe mudanças que podem tornar o ITCMD mais rigoroso, especialmente no que se refere a heranças e doações. O imposto, que incide sobre a transmissão de bens, passa a ter regras mais estruturadas e maior alinhamento entre os estados, ampliando o controle sobre operações patrimoniais.
Na prática, a fiscalização tende a f**ar mais detalhada, com cruzamento de dados e maior integração entre órgãos públicos. Isso signif**a que doações em vida, transferências de imóveis, participações societárias e movimentações relevantes de patrimônio podem passar por análise mais criteriosa, reduzindo espaços para informalidades.

Outro aspecto que ganha destaque é a consolidação da progressividade, ou seja, a possibilidade de alíquotas maiores conforme o valor transmitido. Esse modelo pode impactar principalmente patrimônios mais elevados, alterando o planejamento de famílias que utilizam doações como estratégia sucessória.
Além disso, a documentação patrimonial precisará estar organizada e atualizada. Escrituras, contratos, declarações e registros passam a ter papel ainda mais relevante para comprovar a regularidade das operações e evitar questionamentos futuros.
Diante desse cenário, o planejamento sucessório deixa de ser apenas uma escolha estratégica e passa a ser medida preventiva importante para reduzir riscos tributários.

Antes de realizar doações ou transferências, busque orientação jurídica especializada e salve este conteúdo para consultar quando precisar.

06/08/2026

Após o falecimento de um familiar, é comum que apenas um dos herdeiros permaneça morando no imóvel enquanto o inventário ainda está em andamento. Mas essa situação pode gerar consequências jurídicas.

Enquanto não ocorre a partilha, o imóvel pertence ao conjunto dos herdeiros. Se apenas um deles utiliza o bem com exclusividade e os demais não concordam com essa ocupação, pode surgir o direito de discutir o pagamento de uma indenização correspondente ao uso exclusivo do imóvel.

Entretanto, essa cobrança não acontece automaticamente. A análise depende das circunstâncias do caso, da manifestação dos demais herdeiros e do entendimento aplicado ao processo.

Cada inventário possui características próprias e exige avaliação individual.

Se existir conflito entre os herdeiros sobre a utilização do imóvel, busque auxílio jurídico especializado para verif**ar quais medidas podem ser adotadas.

05/08/2026

Assinar um contrato de compra e venda não é suficiente para transferir a propriedade de um imóvel.

Pela legislação brasileira, a propriedade imobiliária somente é efetivamente transmitida com o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Enquanto isso não acontece, diversos problemas podem surgir.

O antigo proprietário pode continuar recebendo cobranças relacionadas ao imóvel, enfrentar dificuldades em processos judiciais e até lidar com questões envolvendo tributos e responsabilidades decorrentes da ausência de regularização.

Já o comprador também f**a exposto a riscos, como dificuldades para comprovar a propriedade e realizar futuras negociações.

Por isso, após a venda, é fundamental concluir todas as etapas da transferência registral.

Se a propriedade ainda não foi regularizada, procure auxílio jurídico especializado para avaliar a situação e evitar prejuízos.

04/08/2026

Antes da conclusão do inventário e da partilha, os bens deixados pela pessoa falecida pertencem ao espólio.

Por isso, um herdeiro normalmente não pode vender sozinho um imóvel, veículo ou outro bem específico como se já fosse seu único proprietário.

Dependendo da situação, a venda pode acontecer durante o inventário, desde que sejam respeitados os direitos dos demais herdeiros e, quando necessário, obtida autorização judicial.

Também pode ocorrer a cessão de direitos hereditários. Nesse caso, o herdeiro transfere sua participação na herança, e não diretamente a propriedade exclusiva de um bem determinado.

Essa negociação exige formalidades e pode envolver o direito de preferência dos demais herdeiros.

Uma venda feita de forma irregular pode gerar conflitos e ser questionada judicialmente.

Busque auxílio jurídico especializado antes de assinar contratos ou receber valores.

Endereço

Rua Francisco Sotel Cordeiro, 158, Centro
Contenda, PR
83730000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 17:00
Terça-feira	09:00 - 17:00
Quarta-feira	09:00 - 17:00
Quinta-feira	09:00 - 17:00
Sexta-feira	09:00 - 17:00

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Advocacia Potulski posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.