Matos Advocacia e Mediação

07/12/2022

Inegavelmente, os serviços extrajudiciais podem ser alternativas rápidas e eficazes, dotada de toda a segurança jurídica que os cartórios oferecem. Ou seja, não existindo impedimentos legais, a via extrajudicial se mostra como a mais recomendada aos interessados que a procuram, em face da agilidade com que se resolvem, como por exemplo, divórcio e inventários, de forma desburocratizada, rápida e com custos reduzidos.
Assim sendo, nestes casos, as Escrituras Públicas de Divorcio e de Inventários, por vezes necessitam de seus respectivos registros no Cartório de Registro de Imóveis, quando demandam a Partilha de Bens no divórcio e bens no Formal de Partilha do inventário. Ambos os procedimentos configuram a hipótese de regularização da propriedade dos bens partilhados.
Seja em casos judiciais ou não, quando do divórcio, por exemplo, sendo a partilha de um apartamento e, no caso, a esposa querer comprar os 50% do marido, paga-se ITBI, que é o imposto sobre a aquisição do bem. Agora, sendo o caso de doação da cota parte do marido para a esposa, ela deve então pagar o ITCD, que é o imposto sobre a transmissão de bens. Nos casos de inventário, paga-se o ITCD.

23/11/2022

11/11/2022

Inúmeras são as ocasiões em que um cliente afirma ser o dono de seu imóvel e fala: “sim, no papel”, mas ao analisarmos a documentação, nos deparamos apenas com um Contrato de Promessa de Compra e Venda, por exemplo. Logo, você não é dono, você possui a posse do bem, pois “só é dono quem registra!”.
Atualmente, há uma enorme quantidade de imóveis sem registro, situação que aumenta a insegurança jurídica imobiliária de forma considerável, bem como desvaloriza o bem e pode trazer diversos transtornos futuros!
Além do que, um imóvel em situação irregular impossibilita fazer financiamento, venda e doação, por exemplo, de uma forma legalmente protegida, por isso hoje em dia ainda tantas pessoas perdem seus imóveis que muitas vezes utilizaram as economias de uma vida inteira para comprar.

10/11/2022

Vamos juntos para mais um ano de boas causas, bons clientes! Parabéns!

09/11/2022

A Advocacia Extrajudicial é uma outra forma de trabalhar o Direito. Muitos atos que antes deveriam ser resolvidos apenas na justiça, agora podem ser feitos em cartórios com a participação do advogado, como divórcio, união estável, inventário, testamento, contratos, usucapião extrajudicial e adjudicação compulsória dentre outros.

Com isso, além do objetivo de desafogar os sobrecarregados Fóruns e Tribunais com anos a finco em ações judiciais e seus recursos, temos a oportunidade de dar mais celeridade ao que precisa ser resolvido.

F**a a cargo do Poder Judiciário (fóruns e tribunais) somente os casos em que se faz realmente necessária a sua participação.

14/07/2022

“A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem.” Guimarães Rosa. Porque recomeçar e preciso…

11/08/2018

Parabéns aos colegas que fazem da sua profissão um meio para tornar as relações sociais mais justas.

11/07/2018

Mediação é o processo pelo qual as pessoas buscam resolver conflitos de forma amigável. Por meio do diálogo, o mediador utiliza técnicas para facilitar a comunicação entre as partes a fim de solucionar questões familiares, contratuais, de vizinhança, de consumidores e empresariais.

O procedimento de mediação pode ser realizado extrajudicialmente, quando não existe um processo judicial em curso ou judicialmente, quando já existe um processo. Em ambos os casos, o papel do Mediador é ajudar as partes a identificarem seus reais interesses e necessidades na solução do conflito da melhor maneira possível.

Quer saber mais sobre a mediação? Deixe o seu comentário.

02/02/2018

Muito tem se falado em mediação, conciliação e negociação como métodos alternativos de solução de conflitos com a participação das partes, advogados e também dos juízes. O advogado da atualidade deve ter uma atuação colaborativa, primando pela solução da questão em discussão pelas partes por meio do diálogo e não apenas do ajuizamento da ação, o que visa proporcionar um ambiente de cooperação entre todos envolvidos, com o objetivo de obter uma melhor solução viável.

Quer saber mais como funciona? Entre em contato e faça uma consulta.

26/09/2017

Calúnia, difamação e injúria são os crimes contra a honra estabelecidos no Código Penal nos artigos 138, 139 e 140. Veja a Lei: http://bit.ly/codigo_penal.