Noronha & Rezende Sociedade de Advogados

Noronha & Rezende Sociedade de Advogados Advocacia Previdenciária Especializada

Teve um benefício negado pelo INSS?Saiba que, em muitos casos, é possível recorrer administrativamente.O recurso é uma o...
23/04/2026

Teve um benefício negado pelo INSS?
Saiba que, em muitos casos, é possível recorrer administrativamente.

O recurso é uma oportunidade de revisão da decisão, especialmente quando há documentos que não foram analisados corretamente ou quando é possível complementar as informações.

📌 Atenção aos prazos e à fundamentação do pedido são pontos essenciais para aumentar as chances de êxito.

Cada situação deve ser avaliada de forma individual, considerando os documentos e a legislação aplicável.

A contagem recíproca permite utilizar o tempo de contribuição entre o RGPS (INSS) e o RPPS (regimes próprios), o que pod...
21/04/2026

A contagem recíproca permite utilizar o tempo de contribuição entre o RGPS (INSS) e o RPPS (regimes próprios), o que pode ser essencial para viabilizar a aposentadoria.

📌 Para isso, é necessário emitir a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e realizar a averbação no regime em que se pretende se aposentar.

⚠️ Um ponto importante: o mesmo período não pode ser utilizado simultaneamente em dois regimes.

Cada caso deve ser analisado de forma individual, considerando vínculos, regimes e regras aplicáveis.
Em caso de dúvidas, busque orientação profissional.

18/04/2026

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um dos principais documentos para quem busca o reconhecimento de tempo especial.
É por meio dele que o INSS avalia a exposição a agentes nocivos e as condições de trabalho ao longo do tempo.

Por isso, inconsistências, falta de informações ou divergências com outros registros podem impactar diretamente essa análise.

A conferência cuidadosa desse documento é fundamental para compreender corretamente a situação previdenciária.

📌 Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado de forma individualizada.


📄 Vínculo informal pode ser reconhecido pelo INSS?Em alguns casos, é possível comprovar períodos sem registro formal.Vej...
17/04/2026

📄 Vínculo informal pode ser reconhecido pelo INSS?
Em alguns casos, é possível comprovar períodos sem registro formal.

Veja exemplos de provas que podem ser analisadas:
✔ Documentos contemporâneos à época (recibos, contratos, fichas)
✔ Declarações e registros indiretos da atividade
✔ Anotações em documentos profissionais
✔ Início de prova material complementado por outros elementos

⚠️ A análise depende da consistência das provas apresentadas.

📌 Cada situação deve ser avaliada de forma individual.
Nem todo período de trabalho sem registro em carteira está automaticamente perdido.
Em determinadas situações, é possível buscar o reconhecimento de vínculos informais por meio de provas que demonstrem a atividade exercida na época.
O INSS costuma exigir um conjunto probatório consistente, que pode incluir documentos e outros elementos que ajudem a formar o convencimento sobre aquele período.
Por isso, a organização e a análise adequada dessas provas são fundamentais.

📌 Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado de forma individualizada.


📚 Aposentadoria do Professor em 2026: atenção aos requisitosPara professores da educação básica, as regras exigem:📌 Idad...
16/04/2026

📚 Aposentadoria do Professor em 2026: atenção aos requisitos
Para professores da educação básica, as regras exigem:
📌 Idade mínima:
• 57 anos (mulher)
• 60 anos (homem)

📌 Tempo de contribuição (carência):
• 25 anos exclusivamente em atividade de magistério
⚠️ A comprovação da atividade é essencial para o reconhecimento do direito.

📌 Regras podem variar conforme o caso concreto. A aposentadoria do professor possui regras específicas, especialmente quanto à idade mínima e ao tempo de contribuição exclusivamente em atividade de magistério.

Em 2026, essas exigências continuam sendo determinantes para a análise do benefício, além da correta comprovação do exercício da função. Dependendo da trajetória profissional, podem existir diferentes enquadramentos e regras aplicáveis.
Por isso, compreender os requisitos e a forma de comprovação é fundamental.

📌 Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado de forma individualizada.


🚨 Contribuir para o INSS não é suficiente — é preciso contribuir da forma correta.Muitas pessoas fazem recolhimentos aba...
10/04/2026

🚨 Contribuir para o INSS não é suficiente — é preciso contribuir da forma correta.
Muitas pessoas fazem recolhimentos abaixo do salário mínimo sem saber que esses valores podem não ser considerados pelo INSS.

Na prática, isso significa que esses períodos podem:
❌ Não contar para carência
❌ Não entrar no tempo de contribuição
❌ Atrasar a sua aposentadoria

📊 E o problema costuma aparecer só lá na frente — quando o segurado mais precisa do benefício.
Mas atenção: em muitos casos, é possível regularizar essas contribuições por meio de complementação ou ajustes no cadastro.
💡 Por isso, acompanhar seu CNIS e fazer um planejamento previdenciário faz toda diferença.

⚖️ Informação hoje evita prejuízo amanhã.

Se você trabalha exposto a agentes nocivos (como insalubridade ou periculosidade), precisa entender isso 👇Após a Reforma...
08/04/2026

Se você trabalha exposto a agentes nocivos (como insalubridade ou periculosidade), precisa entender isso 👇
Após a Reforma da Previdência, a aposentadoria especial deixou de ter apenas o tempo de atividade especial como requisito.
📊 Para quem já contribuía antes da reforma, existe a regra de transição por pontos.

🔎 Como funciona em 2026?
A aposentadoria especial exige:

✔ Tempo mínimo de atividade especial
✔ + Pontuação (idade + tempo de contribuição)

📌 Pontos exigidos:

• 66 pontos → atividade de 15 anos
• 76 pontos → atividade de 20 anos
• 86 pontos → atividade de 25 anos

⚠️ O que muita gente não sabe

❌ Não basta trabalhar em atividade insalubre
❌ Nem todo período é automaticamente reconhecido
❌ A comprovação correta faz toda diferença no resultado

⚖️ Atenção
Cada caso deve ser analisado individualmente, especialmente após as mudanças trazidas pela reforma.

Se você trabalha por conta própria, precisa prestar atenção nisso 👇Muitos autônomos contribuem para o INSS sem qualquer ...
03/04/2026

Se você trabalha por conta própria, precisa prestar atenção nisso 👇
Muitos autônomos contribuem para o INSS sem qualquer planejamento…
e isso pode trazer prejuízos no futuro.

⚠️ Entre os erros mais comuns estão:
• Contribuir sempre pelo valor mínimo sem estratégia
• Escolher o código de contribuição inadequado
• Não analisar o histórico no CNIS
• Fazer pagamentos que não aumentam o benefício

📊 Em 2026, a regra é clara:
o valor da aposentadoria depende diretamente da média das suas contribuições.

Ou seja: não basta pagar.
É preciso contribuir com estratégia.

💡 Um planejamento previdenciário permite:
✔ melhorar o valor do benefício
✔ evitar contribuições desnecessárias
✔ entender o melhor momento para se aposentar

⚖️ Cada caso é único e deve ser analisado individualmente.
Quer saber se você está contribuindo da forma correta?
Procure orientação de um advogado especialista.


⚠️ Receber uma negativa do INSS já é frustrante.Receber duas pode fazer o segurado acreditar que não há mais solução.📌 N...
31/03/2026

⚠️ Receber uma negativa do INSS já é frustrante.
Receber duas pode fazer o segurado acreditar que não há mais solução.
📌 Neste caso, o desafio era complexo:
▪️ Pedido de aposentadoria especial indeferido administrativamente
▪️ Empresa já encerrada
▪️ PPP indisponível
▪️ Atividade exercida há muitos anos

❌ Muita gente acredita que, sem PPP, o tempo especial está automaticamente perdido.
✅ Mas o sistema previdenciário não se limita a um único meio de prova.
A legislação (Lei nº 8.213/1991) e a jurisprudência admitem, em determinadas situações, a utilização de:
✔️ Laudos técnicos similares
✔️ Prova pericial indireta
✔️ Documentos antigos da empresa
✔️ Prova testemunhal complementar

⚡ Quando a empresa encerra atividades, a dificuldade aumenta — mas isso não significa inexistência de direito.
Cada caso exige reconstrução técnica da prova.
🎯 Negativa administrativa não encerra, necessariamente, a análise jurídica.
No Direito Previdenciário, estratégia e técnica fazem diferença — especialmente em casos complexos.

29/03/2026

Revisão de benefício não é promessa de aumento fácil.
É análise técnica.
📌 O que é avaliado:

📊 Histórico contributivo (CNIS vs documentos)
⚠️ Períodos especiais não considerados
📉 Regra de cálculo aplicada
🔄 Enquadramento nas regras da Reforma

Quando existe erro, o impacto é real:
💰 O benefício pode ser corrigido
📆 E os valores pagos retroativamente

Mas atenção: Revisão não serve para todo mundo.
👉 Quando é possível, o resultado é comprovável.

Se você já recebe benefício e nunca revisou… vale a pena verificar.
Procure um advogado previdenciário para uma análise técnica.

⚖️ O Direito Previdenciário é técnico, detalhado e impacta diretamente a sua renda futura.💡 Mas em quais situações é rec...
27/03/2026

⚖️ O Direito Previdenciário é técnico, detalhado e impacta diretamente a sua renda futura.

💡 Mas em quais situações é recomendável buscar orientação jurídica?
📌 Quando houver negativa de benefício.
📌 Antes de solicitar aposentadoria, para avaliar a melhor regra.
📌 Quando existirem dúvidas sobre tempo de contribuição.
📌 Em casos de atividade especial ou rural.
📌 Quando o benefício foi concedido com valor abaixo do esperado.

💼 A escolha do profissional importa porque:
▪️ Cada caso exige análise individualizada.
▪️ Um pedido mal formulado pode gerar prejuízos financeiros permanentes.
▪️ A estratégia correta pode influenciar diretamente no valor e na modalidade do benefício.

👩‍⚖️ O papel do advogado previdenciário é atuar com técnica, responsabilidade e observância à legislação vigente, inclusive às normas éticas da advocacia.
📌 Informação qualificada não é promessa de resultado — é instrumento de segurança jurídica.
⚡ Buscar orientação no momento adequado pode evitar retrabalho, indeferimentos e decisões precipitadas.
⏳ Previdência não é apenas um pedido administrativo — é planejamento de futuro.

⚠️ A negativa do INSS não encerra o processo.Na verdade, abre uma série de possibilidades técnicas, cada uma com prazo e...
25/03/2026

⚠️ A negativa do INSS não encerra o processo.
Na verdade, abre uma série de possibilidades técnicas, cada uma com prazo e estratégia específica.
📌 Após a negativa, existem quatro caminhos principais:

1️⃣ Recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)
🕒 Prazo: 30 dias da ciência da decisão
💡 Não exige novo requerimento — é impugnação da decisão existente
✅ Mais eficiente quando o problema foi documental ou de enquadramento

2️⃣ Novo requerimento administrativo
📄 Cabível quando há nova documentação médica ou novos fatos
⏳ Não tem prazo — pode ser feito a qualquer tempo
🔍 Requer análise de qual benefício é mais adequado para o novo pedido

3️⃣ Ação judicial
⚖️ Necessária quando as vias administrativas foram esgotadas ou são insuficientes
📝 Permite produção de prova pericial independente do INSS
⏱ Possibilita tutela de urgência para concessão imediata em casos graves

4️⃣ Revisão por tese jurídica
📚 Quando a negativa foi baseada em interpretação incorreta da lei
⚖️ Pode ser pleiteada administrativa ou judicialmente
⏳ Prazos específicos conforme a tese aplicável

⚠️ O erro mais custoso: não fazer nada.
Cada negativa tem prazo, e a inércia pode gerar decadência do direito à revisão.
🎯 Receber uma negativa é o momento exato em que a orientação técnica se torna indispensável.

Endereço

Rua Portugal, N. º 490, Sala 304, Eldorado
Contagem, MG
32.340-010

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Telefone

(31) 3391-8307

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Noronha & Rezende Sociedade de Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Compartilhar