AR Consultoria Juridica

09/01/2018

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09/01/2018

Olha a dica aí 👇👀

22/12/2017

Bebida e direção não combinam.
Se dirigir não beba! Proteja a sua vida e vida do próximo. Seja responsável.
Boas festas!!!

21/12/2017

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13546.htm

Altera dispositivos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Cdigo de Trnsito Brasileiro), para dispor sobre crimes cometidos na direo de veculos automotores.

12/08/2017

| PAGAMENTO DE PENSÃO | 🍽

Pensão alimentícia é um direito básico, mas ainda existe muita desinformação sobre o tema. Confira alguns mitos e verdades e acesse a Lei n. 5.478/1968 que trata do assunto: http://bit.ly/Pensão_Alimentícia

Descrição da imagem : ilustração de um prato branco com um garfo ao lado e no centro do prato um símbolo de cifrão
Texto: Pensão alimentícia - Mitos e verdades
Quem paga a pensão é sempre o pai? Não
É possível mudar o valor da pensão? Sim
Deixar de pagar pode levar à prisão? Sim
A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho? Não
Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968
Fb.com/cnj.oficial

12/08/2017

| VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | ✋

A Proposta de Emenda à Constituição que torna o crime de estupro imprescritível foi aprovada nesta quarta-feira (9) pelo Senado Federal. Pelo projeto, o estupro será equiparado ao crime de racismo e poderá ser denunciado a qualquer momento. Na legislação atual, o tempo de prescrição desse crime varia de acordo com a pena. O problema é que muitas vítimas só se sentem encorajadas a denunciar muitos anos depois do ocorrido, quando não é mais possível punir o culpado. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre a mudança em: http://bit.ly/EstuproCrimeImprescritivel

Descrição da imagem : fotografia de uma mulher de frente com um olhar de medo, uma mão no peito e a outra espalmada pra frente, como que num gesto de "pare"!
Texto: Estupro crime imprescritível. Senado aprova Proposta de Emenda à Constituição que torna o crime de estupro inafiançável e imprescritível, assim como o racismo.
Dessa forma, o crime poderá ser punido mesmo muitos anos depois de ocorrido.
Proposta segue para a Câmara dos Deputados. Fb.com/cnj.oficial

14/07/2017

14/07/2017

A conversão de alimentos gravídicos (destinados à gestante no período compreendido entre a gravidez e o parto) em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte.

É válida até que haja eventual decisão em sentido contrário em ação de revisão da pensão ou mesmo em processo em que se discuta a própria paternidade.

Saiba mais: http://ow.ly/NEWZ30cKLSO

A conversão de alimentos gravídicos (destinados à gestante no período compreendido entre a gravidez e o parto) em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte.

É válida até que haja eventual decisão em sentido contrário em ação de revisão da pensão ou mesmo em processo em que se discuta a própria paternidade.

Saiba mais: http://ow.ly/NEWZ30cKLSO

foto de uma mãe segurando um neném no colo. Ao lado, o texto: "Pensão paga durante gestação é convertida em pensão alimentícia automaticamente".

14/07/2017

Você já está por dentro das novas regras para despachar bagagem? Agora, o valor da bagagem despachada não está embutido nas passagens e as empresas podem oferecer, num mesmo voo, opções de franquias diferenciadas para escolha do passageiro. Além disso, o limite do peso da bagagem de mão passou de 5kg para 10kg.

Saiba mais sobre essas e outras mudanças: http://ow.ly/XGCL30dwa8p

Você já está por dentro das novas regras para despachar bagagem? Agora, o valor da bagagem despachada não está embutido nas passagens e as empresas podem oferecer, num mesmo voo, opções de franquias diferenciadas para escolha do passageiro. Além disso, o limite do peso da bagagem de mão passou de 5kg para 10kg.

Saiba mais sobre essas e outras mudanças: http://ow.ly/XGCL30dwa8p

foto de uma mulher segurando uma mala de viagem. Acima, o texto: "Franquia de bagagem: conheça as novas regras".

14/07/2017

A Reforma Trabalhista foi sancionada nesta quinta-feira (13/7). Confira o que pode mudar para você, trabalhador:

Descrição da imagem : fundo quadriculado com as seguintes informações:
Reforma Trabalhista - Demissão

Como era:
Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

Como ficou:
O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

A Reforma Trabalhista foi sancionada nesta quinta-feira (13/7). Confira o que pode mudar para você, trabalhador:

Descrição da imagem : fundo quadriculado com as seguintes informações:
Reforma Trabalhista - Demissão

Como era:
Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

Como ficou:
O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

14/07/2017

A Reforma Trabalhista foi sancionada nesta quinta-feira (13/7). Confira o que pode mudar para você, trabalhador.

Descrição da imagem : fundo quadriculado com as seguintes informações:

Reforma trabalhista – Contribuição Sindical

Como era
A contribuição é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Como ficou
A contribuição sindical será opcional.

14/07/2017

A Reforma Trabalhista foi sancionada nesta quinta-feira (13/7). Confira o que pode mudar para você, trabalhador:

Descrição da imagem : fundo quadriculado com as seguintes informações:

Reforma trabalhista – Home office

Como era
A legislação não contempla essa modalidade de trabalho

Como ficou
Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.