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06/08/2020

Diante do cenário atual muitas dúvidas têm chegado até nosso escritório!!! ⚖️🤔🤓 E uma delas é: “Dra. preciso continuar pagando a pensão alimentícia mesmo diante do cenário de pandemia ocasionado pelo COVID-19?”

A resposta é SIIMMMM!!! ✅

A pensão alimentícia é um direito que visa suprir as necessidades básicas de quem a recebe! 🥗🍲🍜🍅🍒🍉 E mesmo que estejamos vivendo um momento delicado, tais necessidades não deixam de existir!!

Ainda com dúvida? 🤓🤔 Envie um e-mail para [email protected] @ Rocha e Melo Advocacia

05/08/2020

O não pagamento da pensão alimentícia pode acarretar em prisão!!! ‼️⚠️
O Art. 528. do código civil assim dispõe: “No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
§ 3º Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.”

Então regularize sua situação!!! 🤓

Ainda com duvida? Envie um e-mail para [email protected]

@ Rocha e Melo Advocacia

03/08/2020

Você sabe o que é pensão alimentícia? 🤔 Quem pode requerer? 🤷🏻‍♀️ Bom... o artigo 1.695 do Código Civil assim dispõe: “São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, podem fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.”

Arraste pro lado e saiba um pouquinho mais a respeito da pensão alimentícia! 🍕🍟🥗

Ainda com dúvida? ⁉️ Mande um e-mail para [email protected]

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03/08/2020

A pensão alimentícia é direito garantido em lei. 📚 O Art. 1695 do Código Civil assim dispõe: “São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, podem fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.”

Ainda com dúvida? Mande um e-mail para [email protected]

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17/06/2019

Art. 58 do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista: "É vedado ao nutricionista, mesmo com autorização concedida por escrito, divulgar imagem corporal de si ou de terceiros, atribuindo resultados a produtos, equipamentos, técnicas, protocolos, pois podem não apresentar o mesmo resultado para todos e oferecer risco à saúde.
§ 1º. A divulgação em eventos científicos ou em publicações técnico-científicas é permitida, desde que autorizada previamente pelos indivíduos ou coletividades.
§ 2º. No caso de divulgação de pesquisa científica o disposto no artigo 58 não se aplica."
⚖️📚🤓

10/04/2019

Código de Defesa do Consumidor "Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços." 🤓⚖️📚 https://istoe.com.br/procon-multa-empiricus-em-ate-r-9-milhoes/ @ Av. Francisco Firmo De Matos

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