Andrade e Castro Sociedade de Advogados

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Com o Ilmo. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio Godinho Delgado, em noite de lançamento de seu novo livr...
02/02/2026

Com o Ilmo. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio Godinho Delgado, em noite de lançamento de seu novo livro.

Admirável como doutrinador, professor e, sobretudo, como humano (de uma delicadeza considerável).

Sua expertise, cordialmente compartilhada, é norte para todos os que buscam conhecimento e excelência na atuação, na efetivação e na construção do Direito Trabalhista.

Uma enorme honra estar ao lado de um dos maiores juristas do nosso tempo. 🌟📚

Inicialmente, manifestamos nossas condolências e solidariedade à população do Estado do Rio Grande de Sul e desejamos fo...
07/05/2024

Inicialmente, manifestamos nossas condolências e solidariedade à população do Estado do Rio Grande de Sul e desejamos força, fé e resiliência, colocando-nos à disposição.

🚨Os vitimados das enchentes, os quais perderam seus imóveis não quitados, e que possuem financiamento mediante alienação fiduciária bancária, podem pleitear o Seguro denominado DFI: um tipo de seguro habitacional, denominado Seguro de Danos Físicos ao Imóvel. 🏡

De acordo com a Lei n.º 4.380/1984 e o Decreto n.º 73/1966, o DFI é um dos seguros obrigatórios para a liberação de crédito imobiliário, requisitado por todos os bancos ao iniciar um financiamento de imóvel.

O DFI é um seguro destinado ao imóvel em si, com cobertura abrangendo eventuais danos à integridade física do imóvel comprado.

Havendo sinistros que comprometam a moradia naquele local, o segurado poderá acionar os direitos referentes ao DIF, que poderá, sobretudo, possibilitar a quitação integral do contrato.

➡️Quais os danos ao imóvel estão cobertos pela DFI?

A cobertura dos riscos aos danos físicos ao imóvel (DFI) contemplará, no mínimo, os danos provenientes de:

Incêndio, queda de raio ou explosão;

Vendaval;

Desmoronamento total;

Desmoronamento parcial, assim entendido a destruição ou desabamento de paredes, vigas ou outro elemento estrutural;

Ameaça de desmoronamento, devidamente comprovada;

Destelhamento;

🆘Inundação ou alagamento, ainda que decorrente de chuva.

Fonte: https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/meu-futuro-seguro/seguros-previdencia-e-capitalizacao/seguros/seguro-habitacional

⚠️ATENÇÃO ⚠️
10/05/2021

⚠️ATENÇÃO ⚠️

É tempo renovação, de renascimento. 💐É tempo de aguardar e receber boas novas! Tenha fé! 🙏🏼Desejamos a você e sua à sua ...
04/04/2021

É tempo renovação, de renascimento. 💐

É tempo de aguardar e receber boas novas! Tenha fé! 🙏🏼

Desejamos a você e sua à sua família uma linda e abençoada Páscoa!🙏🏼🐇🐰

"No dia em que for possível à mulher amar em sua força, não em sua fraqueza, não para fugir de si mesma mas para se enco...
08/03/2021

"No dia em que for possível à mulher amar em sua força, não em sua fraqueza, não para fugir de si mesma mas para se encontrar, não para se demitir mas para se afirmar, nesse dia o amor se tornará para ela, como para o homem, fonte de vida e não perigo mortal". Simone de Beauvoir

O escritório Andrade e Castro Advogados associados parabeniza e felicita a todas a mulheres nesta data!

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Dia 30/11. Dia do síndico Homenagem do escritório  a todos aqueles que exercem tão importante função!
30/11/2020

Dia 30/11. Dia do síndico

Homenagem do escritório a todos aqueles que exercem tão importante função!

Pesquisa nacional realizada pelo DataSenado registrou a percepção do trabalhador brasileiro em relação ao teletrabalho. ...
06/10/2020

Pesquisa nacional realizada pelo DataSenado registrou a percepção do trabalhador brasileiro em relação ao teletrabalho. Segundo a pesquisa, 21 milhões de cidadãos já trabalharam ou trabalham de forma remota - sendo 14 milhões em razão da pandemia do coronavírus.

Para 41% dos entrevistados, o próprio rendimento laboral melhorou, enquanto que 19% apontam uma piora na produtividade. Para 38%, o desempenho não se alterou.

60% dos trabalhadores indica que, quando iniciou o teletrabalho, a empresa não tinha essa modalidade de trabalho implantada.

7 em cada 10 trabalhadores em afirmam que se adaptar ao novo formato foi fácil. Em relação às dificuldades enfrentadas, a mais citada foi a falta de internet de qualidade (22%), seguida da dificuldade de conciliar o trabalho com as tarefas domésticas (20%). A falta de equipamento de informática adequado (16%) e a ausência de contato com os colegas de trabalho (15%) também foram mencionadas.

19% trabalhadores remotos tiveram redução de salário ao iniciar o teletrabalho. Além disso, 24% perderam algum benefício ou auxílio que era pago no trabalho presencial. 57% usam os próprios equipamentos no teletrabalho; 23% usam os equipamentos da empresa, enquanto 19% usam equipamentos próprios e da empresa.

As principais vantagens do , segundo os entrevistados, são o horário flexível (28%), mais tempo para a família (24%), o não deslocamento até o trabalho (24%) e a diminuição de despesas (12%).

A maioria dos trabalhadores remotos percebeu aumento no nível de bem-estar pessoal (49%). Para 23%, permaneceu igual, enquanto outros 26% apontaram diminuição no nível de bem-estar. Para 48%, o ambiente familiar melhorou. Para 39%, nada mudou. 12% responderam que o trabalho remoto piorou o ambiente familiar.

Os dados completos podem ser acessados no site do DataSenado. A pesquisa foi feita entre 11 e 18 de setembro. 5 mil brasileiros com 16 anos ou mais foram entrevistados por telefone. O nível de confiança é de 95%. Reposted from

Considerada ampla e detalhista, a Constituição de 1988 introduziu temas importantes, como a defesa do consumidor, o reco...
06/10/2020

Considerada ampla e detalhista, a Constituição de 1988 introduziu temas importantes, como a defesa do consumidor, o reconhecimento da importância da biodiversidade e a preservação do meio ambiente na legislação brasileira.

Quer conhecer nossa Constituição Federal? Acesse: https://bit.ly/CF_senado.

Fundo com ilustração da bandeira do Brasil. Texto na imagem: 32 anos da constituição. No dia 5 de outubro, a Constituição Federal de 1988 completa 32 anos. Símbolo da redemocratização após a ditadura militar, ela garante muitos dos direitos dos cidadãos, como:
A educação passou a ser um dever do Estado, com inclusão das crianças com deficiência e da população indígena.
Criação de um sistema de saúde para todos os cidadãos brasileiros. Antes, apenas contribuintes da Previdência Social podiam utilizar os hospitais públicos.
Conferiu ao Estado a obrigação de proteger todos os tipos de manifestações culturais nacionais.
Criou a possibilidade de projetos de lei de iniciativa popular, com a assinatura de 1% dos eleitores do País.

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A Polícia Civil de Minas Gerais disponibiliza, a partir de hoje (9/7), a funcionalidade de registro de violência domésti...
13/07/2020

A Polícia Civil de Minas Gerais disponibiliza, a partir de hoje (9/7), a funcionalidade de registro de violência doméstica e familiar por meio da Delegacia Virtual. Com a nova opção, é possível gerar de forma on-line registros de lesão corporal, vias de fato, ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência praticados contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Delegacia virtual: www.delegaciavirtual.sids.mg.gov.br

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.020, de 2020, que permite redução de salários e jornadas, alé...
07/07/2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.020, de 2020, que permite redução de salários e jornadas, além da suspensão de contratos, durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos. O texto tem origem na Medida Provisória 936/2020, aprovada pelo Senado, e está publicada na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União.

Editada em abril, a MP criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Após o restabelecimento da jornada e salário, é garantida também ao empregado a permanência no emprego pelo período equivalente ao acordado para a redução ou suspensão. Em nenhuma situação o salário pode ser reduzido a valor inferior ao salário mínimo em vigor (R$ 1.045).

Entre os pontos vetados, está a prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. A prorrogação foi incluída no texto pelo Congresso. A lei atual prevê que o benefício da prorrogação será concedido até o fim de 2020.

O governo também vetou trecho aprovado por deputados e senadores que permitiria aos empregados sem direito ao seguro-desemprego dispensados sem justa causa durante a pandemia acesso ao auxílio emergencial de R$ 600 por três meses contados da data da demissão.Retirou também do texto permissão para que o beneficiário que tinha direito à última parcela do seguro-desemprego nos meses de março ou abril de 2020 recebesse o auxílio emergencial.

Fonte: Agência Senado

Fundo branco e foto de uma carteira de trabalho. Texto na imagem: Agora é Lei. Durante a pandemia, salários e jornada de trabalho podem ser reduzidos e contratos, suspensos. - Reposted from

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