Suellen Correia

23/03/2026

18/03/2026

O divórcio é um momento de muitas decisões, e o imóvel financiado costuma ser um dos maiores desafios! 🏠💔

Quem f**a com a dívida? Como dividir as parcelas? Vender ou um dos cônjuges assume?

Neste post, explicamos as opções e a importância de uma boa negociação com o banco e, claro, com o ex-cônjuge.

Evite dores de cabeça futuras e garanta seus direitos!

18/03/2026

Vender um imóvel de herança já é um processo delicado, e quando há herdeiros menores de idade, a situação exige ainda mais atenção!

🚨 Você sabia que é preciso de uma autorização judicial, o famoso Alvará Judicial, para garantir a proteção dos interesses do menor?

Neste carrossel, desvendamos os passos e a importância de um advogado especialista para conduzir esse processo com segurança.

Não arrisque o futuro do seu patrimônio e da sua família!

05/03/2026

Comprar ou vender um imóvel é um dos maiores investimentos da vida. Mas você sabe quais são os riscos ocultos que podem transformar seu sonho em pesadelo?

⚠️Muitas pessoas focam apenas no preço e na localização, esquecendo-se de uma etapa crucial: a Due Diligence Imobiliária.

O que é Due Diligence e por que ela é INDISPENSÁVEL?

A Due Diligence é uma investigação aprofundada sobre o imóvel e o vendedor antes de fechar qualquer negócio. É como uma auditoria completa que busca identif**ar e mitigar todos os riscos jurídicos, fiscais e financeiros envolvidos na transação.

Ela analisa:
•Documentação do Vendedor: Certidões negativas de débitos (cíveis, fiscais, trabalhistas), ações judiciais, etc.
•Documentação do Imóvel: Matrícula atualizada, histórico de proprietários, débitos de IPTU e condomínio, alvarás e licenças de construção.
•Aspectos Fiscais: Verif**ação de impostos e taxas.

Os Riscos de Não Fazer a Due Diligence:Sem essa análise, você corre o risco de:
•Heredar Dívidas: Comprar um imóvel com débitos de IPTU, condomínio ou até mesmo penhoras.
•Perder o Imóvel: Em casos de fraude contra credores ou execuções judiciais contra o vendedor.
•Problemas na Regularização: Descobrir irregularidades na construção ou na documentação que impedem a transferência ou valorização do bem.
•Fraudes: Ser vítima de golpes ou vendas duplas.

Não coloque seu patrimônio em risco!
A Due Diligence Imobiliária é o seu escudo protetor. Ela garante que a negociação seja segura, transparente e livre de surpresas desagradáveis.

Invista na sua tranquilidade! Consulte sempre um advogado especialista em Direito Imobiliário para realizar a Due Diligence e garantir que sua compra ou venda seja um sucesso.

04/03/2026

📝 O que NÃO pode faltar no seu Contrato?

🛡️ Garanta sua segurança jurídica!

Muitas vezes, estabelecer um acordo apenas "de boca" pode parecer mais fácil, mas a segurança jurídica que um contrato bem elaborado oferece é indispensável. Seja para serviços, vendas ou parcerias, um bom documento é sua maior proteção.Confira os elementos essenciais que não podem faltar:

1.Qualif**ação das Partes: Nome completo, RG, CPF/CNPJ, estado civil, profissão e endereço de todos os envolvidos.
2.Objeto Detalhado: Descreva exatamente o que está sendo contratado ou vendido. Quanto mais detalhes, menos chances de confusão.
3.Obrigações e Responsabilidades: O que cada parte deve fazer? Quais os prazos e padrões de entrega?
4.Preço e Forma de Pagamento: Valor total, condições de parcelamento, multas e juros por atraso.
5.Prazos e Vigência: Quando o contrato começa e quando ele termina? Existe renovação automática?
6.Rescisão e Penalidades: Como o contrato pode ser encerrado? Quais as multas para quem descumprir o acordo?
7.Foro: Escolha a cidade onde eventuais problemas judiciais serão resolvidos.

💡 Dica de Ouro: Sempre assine o contrato com 2 testemunhas. No Brasil, isso transforma o documento em um título executivo extrajudicial, o que torna a cobrança na justiça muito mais rápida se houver inadimplência.

Não arrisque! Um contrato bem feito é a base para qualquer relação de sucesso. Consulte sempre um advogado para a elaboração e revisão dos seus documentos.

04/03/2026

Qual o procedimento legal correto?

Ao se deparar com a perda do emprego ou uma signif**ativa redução de sua capacidade financeira, o pai que paga pensão alimentícia deve agir de forma legal e imediata.

A atitude correta não é simplesmente parar de pagar, mas sim buscar a revisão judicial do valor da pensão.

Para isso, é necessário ingressar com uma Ação Revisional de Alimentos. Nessa ação, o alimentante deverá comprovar ao juiz a alteração de sua situação financeira, apresentando documentos que demonstrem a perda do emprego, a redução de renda ou outras circunstâncias que justifiquem a impossibilidade de manter o valor anteriormente fixado. O juiz, então, reavaliará o binômio necessidade-possibilidade e poderá decidir pela redução do valor da pensão.

Outra alternativa é tentar um acordo amigável com a mãe ou responsável pelo menor. Caso cheguem a um consenso sobre um novo valor, é fundamental que esse acordo seja homologado judicialmente para ter validade legal e evitar problemas futuros.

04/03/2026

O que acontece se o pai parar de pagar por conta própria?

Parar de pagar a pensão alimentícia sem uma decisão judicial que autorize a suspensão ou redução do valor pode acarretar sérias consequências legais para o alimentante. Entre elas, destacam-se:

•Prisão Civil: O não pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão civil do devedor, em regime fechado, por até três meses. Esta é uma medida coercitiva para garantir o cumprimento da obrigação.
•Penhora de Bens: O patrimônio do devedor pode ser alvo de penhora para quitar os valores devidos, incluindo contas bancárias, veículos, imóveis e até mesmo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
•Inscrição em Órgãos de Proteção ao Crédito: O nome do devedor pode ser incluído em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa, dificultando o acesso a crédito e outras transações financeiras.
•Protesto Judicial: A dívida de pensão alimentícia pode ser protestada em cartório, gerando restrições adicionais.