08/11/2023
O primeiro passo é entender que essa prática é um crime. Depois, se foi apenas um repost, a pena pode ser menos gravosa do que a pessoa que filmou, por exemplo.
Repostar coisas alheias pode ser uma prática comum na sociedade, no entanto, a depender do conteúdo, essa atitude pode ser perigosa. Uma cena de nudez ou que houve relações íntimas, não podem ser repostadas, conforme artigo 218-C, do Código Penal, em que define a pena desse crime entre de 01 a 05 anos de reclusão. No entanto, nem toda prática exige a pena máxima, por exemplo, se a pessoa não foi quem filmou ou expôs nas redes sociais, apenas divulgou no privado para alguém, há a possibilidade de pleitear a pena mínima, no caso apenas 01 ano de reclusão. Portanto, caso esteja sendo acusado desse crime, é preciso exigir que o princípio da proporcionalidade seja claramente aplicado na sua situação.
Base legal: Código Penal; jusbrasil.com
