Marcílio F. Araújo Advocacia

11/03/2018

Sugiro a todos fazerem este teste, e ao final concluir com uma singela contribuição.

Descubra em 5 perguntas se você é capaz de sobreviver.

06/02/2017

http://funlink.funenseg.org.br/cl/P24P/XMb/1bfd/HH1qWAz1d6v/BKPm/E5OifyypCzU/1/

31/12/2016

24/12/2016

Aos amigos, familiares, alunos e clientes, um Feliz Natal!

10/12/2016

Pois é 😂😂

27/03/2016

Feliz páscoa!

16/03/2016

Em continuidade à Série do Consumidor, vamos destacar duas jurisprudências do STJ. Uma delas diz que “a constatação de defeito em veículo zero-quilômetro revela hipótese de vício do produto e impõe a responsabilização solidária da concessionária e do fabricante”. Lembre-se que vício de produto é quando o defeito impede o uso do bem, causando prejuízo financeiro, mas não atinge a integridade física do consumidor.

A outra tese do STJ afirma que “é cabível indenização por dano moral quando o consumidor de veículo zero-quilômetro necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparo de defeitos apresentados no veículo”. Veja os precedentes destas duas teses: http://scup.it/bnnx

Descrição da imagem : Foto de uma mulher ao volante de um carro. Sobre a imagem, a marca "Série do Consumidor" e o texto "Veículo zero km com defeito? Concessionária e fabricante podem ser responsabilizadas se houver vício do produto; Cabe indenização por dano moral se o consumidor tiver que voltar à concessionária várias vezes para reparar."

16/03/2016

10/03/2016

Continuando nossa série de temas relacionados à mulher, vamos falar da reprodução assistida, técnica que ajuda casais com dificuldade de engravidar. No Brasil, a prática dessa atividade é regida pela Resolução nº 2.121/15, do Conselho Federal de Medicina (CFM). Embora falte um ordenamento jurídico amplo sobre o assunto, o direito ao planejamento familiar está previsto na lei 9.263/96. Em seu art. 3º, parágrafo único, inciso I, diz que cabe ao SUS promover "a assistência à concepção e contracepção".

Já passou pelo STJ o caso de uma mulher que recorreu à reprodução assistida. O Tribunal tomou decisão reconhecendo o direito dela de receber do SUS os medicamentos necessários ao tratamento de fertilização in vitro. Você pode entender mais sobre o assunto lendo o processo: http://scup.it/blqc. Acesse também a resolução do CFM http://scup.it/blqh e a lei citada http://scup.it/blqj

Descrição da imagem : foto de uma mãe segurando seu filho recém-nascido após o parto. Sobre a imagem, a marca "Semana da Mulher" e o texto "Reprodução Assistida: SUS deve garantir assistência à concepção e contracepção".

08/03/2016

Nossa singela homenagem a todas as mulheres!