Bento Ribeiro Araújo Advogados Associados - BRA Advogados Associados

18/11/2019

03/02/2019

24/12/2018

A pensão alimentícia serve para garantir a sobrevivência não só no aspecto da alimentação, mas também da saúde, moradia, educação, vestuário e lazer. Trata

27/10/2018

💰💰Filhos e cônjuges são herdeiros em primeira classe na ordem de sucessões, conforme artigo 1.829 do Código Civil. Os filhos participam da partilha de bens dos pais obrigatoriamente, pouco importando se são frutos do primeiro casamento, do segundo ou até mesmo de uma relação extraconjugal. A fatia de cada um deles deve ser igual. Já a fatia da herança pertencente ao cônjuge dependerá do regime de bens adotados pelo casal. Confira: http://bit.ly/PartilhaEntreFilhos


Descrição da imagem e : colagem com uma casa partida ao meio, com uma mão feminina e uma mão masculina pegando cada metade. Texto: Uma herança, duas famílias. Quando uma herança está em disputa entre duas famílias, os filhos de diferentes relacionamentos têm os mesmos direitos, mesmo aqueles que são fruto de uma relação fora do casamento. Artigo 1.829 do Código Civil. CNJ

22/10/2018

A ENVIAR SOLUÇÕES BUROCRÁTICAS

22/10/2018

A ENVIAR SOLUÇÕES BUROCRÁTICAS

22/10/2018

Atestado médico que determina repouso justifica ausência em audiência trabalhista. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) ao analisar recurso interposto por um vigilante que faltou à audiência na reclamação trabalhista por ele...

18/09/2018

31/07/2018

31/07/2018

O Código Civil deverá equiparar a união estável ao casamento, estendendo ao companheiro os mesmos direitos sucessórios do cônjuge. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS 196/2018) que aguard…