Jus Vital

09/09/2019

Precaução x Prevenção.

Precaução: Mais abrangente. Antecede a prevenção!
Evita qualquer risco de dano ao meio ambiente.
É aplicado quando há incerteza científica. Evitando assim qualquer tipo de risco.

Prevenção: Está na CR88, no artigo 225.
É aplicado para evitar diretamente o dano. Menos abrangente, porém muito valoroso!

Na precaução o risco é incerto.
Na prevenção o risco já é certo e conhecido.

28/08/2019

Você já conhece a LGPD? Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
(Lei nº 13.709/2018).

Essa importante lei deverá entrar em vigor em agosto de 2020 e regulará como os dados dos cidadãos devem ser tratados por qualquer entidade que armazene e manipule tais informações.

Abrangendo as entidades públicas e privadas. O foco é a proteção geral à forma de coleta, armazenamento e utilização de dados pessoais dos usuários na internet.

As entidades devem deixar bem claro para os usuários os reais objetivos da obtenção de dados pessoais.

Essa máxima clareza deve prevalecer no momento em que o usuário aceita ou não o compartilhamento de informações.

Analistas dessa área do conhecimento apontam que surgirão muitos conflitos a serem sanados.

Jus Vital - Novidades do mundo jurídico.

25/08/2019

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22/08/2019

Por Thiago Nadú.
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20/08/2019

Texto republicado.

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