Wanderson Rodrigues Advogado

Wanderson Rodrigues Advogado Olá! Sou o Wanderson Rodrigues, advogado especialista em Direito pela PUC Minas. Seja bem-vindo!

Infelizmente, algumas mães enfrentam ameaças de perder a guarda do filho por terem sido demitidas. Será que isso, de fat...
15/09/2023

Infelizmente, algumas mães enfrentam ameaças de perder a guarda do filho por terem sido demitidas. Será que isso, de fato, é possível?

Calma! A mãe não é desqualif**ada como guardiã por estar em situação financeira inferior à condição do pai.

Conforme previsto em lei, a destituição da guarda só ocorre quando existe comprovação de que não há o cuidado adequado à criança. É necessário negligência!

Desde que a mãe esteja garantindo o básico para a subsistência do filho e, principalmente, oferecendo carinho e proteção, a tutela está preservada.

O desemprego, naturalmente, não é suficiente para caracterizar descaso.

Na verdade, se a mãe está passando por dificuldades financeiras, é possível solicitar um aumento na pensão alimentícia paga pelo pai.

Caso tenha dúvidas sobre perda da guarda, entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

Quer uma renda extra? Vender suas férias pode ser uma opção!Ao adquirir 30 dias de férias, você pode vender até 10 deles...
09/09/2023

Quer uma renda extra? Vender suas férias pode ser uma opção!

Ao adquirir 30 dias de férias, você pode vender até 10 deles ao seu empregador em troca de uma remuneração adicional.

Isso signif**a que, naquele mês, você receberá o salário normal, mais um adicional de 1/3 do salário e o valor correspondente a 10 dias trabalhados.

Mas lembre-se, a decisão de vender seus dias de descanso é sua e o empregador não pode te forçar a isso.

Tem alguma dúvida? Conte a nossa ajuda para saná-la.

A monitoração eletrônica via tornozeleira é um instrumento judicial de fiscalização do preso à distância.Ela pode ser de...
04/09/2023

A monitoração eletrônica via tornozeleira é um instrumento judicial de fiscalização do preso à distância.

Ela pode ser determinada:

a) Ao longo do processo, como medida cautelar para impedir a obstrução e garantir a aplicação da lei ou medida preventiva em casos de violência doméstica e familiar;

b) Após a condenação, em caso de prisão domiciliar, saída temporária ou em regime semiaberto harmonizado.

Na decisão proferida pelo juízo que aplica essa forma de monitoração, devem ser informadas as regras a serem cumpridas pelo monitorado, como:

i. Delimitação das áreas permitidas e proibidas, informando o perímetro pelo qual o indivíduo pode ou não percorrer;

ii. Manter o dispositivo sempre carregado;

iii. Receber visitas do servidor responsável pela fiscalização, bem como responder aos seus contatos e cumprir com as suas orientações;

iv. Não remover, violar, modif**ar ou danif**ar o equipamento de qualquer forma, ou deixar que terceiros o façam.

Descumprir com esses deveres pode gerar a emissão de uma advertência escrita, a transferência para um regime mais rigoroso ou a revogação da saída temporária/prisão domiciliar.

Conhece alguém que precisa de orientação? Indique auxílio jurídico especializado!

.

Sabemos que a conexão de Internet estável tornou-se uma necessidade. Mas o que fazer quando ela cai ou f**a instável? Co...
28/08/2023

Sabemos que a conexão de Internet estável tornou-se uma necessidade. Mas o que fazer quando ela cai ou f**a instável? Conheça seus direitos!

Conforme o Marco Civil da Internet e a Anatel, as prestadoras de serviços de Internet devem fornecer uma conexão contínua e de qualidade.

Interrupções ou quedas constantes podem ser vistas como falhas no serviço, podendo resultar em direitos ao consumidor!

Dependendo do caso, ainda, os clientes têm direito a descontos na conta ou, até mesmo, à rescisão do contrato sem multa.

Por isso, é importante sempre documentar tais problemas e entrar em contato com a prestadora!

E lembre-se: se você sentir que seus direitos não estão sendo respeitados, procure a orientação de um advogado especializado!

Consumidor! Existem 3 casos em que o reembolso das passagens é feito de forma integral, ou seja, sem cobrança de multa. ...
24/08/2023

Consumidor! Existem 3 casos em que o reembolso das passagens é feito de forma integral, ou seja, sem cobrança de multa. Confira:

1°) atraso do voo superior a 4 horas;

2°) cancelamento do voo;

3°) desistência - quando a compra for efetuada em loja física, o passageiro terá 24 horas depois da confirmação para informar a desistência e pedir reembolso, no caso de compras virtuais, o prazo é de 7 dias.

Feita a solicitação, a companhia aérea terá 7 dias para efetuar o reembolso. Se a compra da passagem tiver sido feita por agência de viagem, poderá haver alteração no prazo de devolução.

Precisa de ajuda para solicitar seu reembolso? Entre em contato com um advogado especializado!

As férias escolares compõem um período aguardado pelas crianças! Mas como isso funciona na guarda compartilhada?É import...
09/08/2023

As férias escolares compõem um período aguardado pelas crianças! Mas como isso funciona na guarda compartilhada?

É importante compreender as regras e garantir que os direitos de todos sejam respeitados. Vamos esclarecer!

Na guarda compartilhada, os pais têm o direito e o dever de compartilhar as responsabilidades dos filhos. Por isso, é fundamental estabelecer um plano de convivência que defina claramente como os períodos de férias serão divididos.

Em geral, os responsáveis podem alternar esses intervalos de maneira igualitária, permitindo que ambos desfrutem de momentos com os filhos.

Isso pode ser feito por meio de um acordo!

No entanto, caso não haja consenso, é possível recorrer ao judiciário! Nessa via, o juiz analisará o caso enquanto considera o melhor interesse da criança.

Mas atenção! Para evitar conflitos futuros, independentemente da forma de resolução, qualquer alteração no plano de convivência durante as férias escolares deve ser documentada e formalizada.

Além disso, é fundamental que os pais estejam abertos a negociar e a adaptar o plano de convivência conforme as necessidades e os interesses das crianças.

Flexibilidade e cooperação são essenciais para promover um ambiente saudável e feliz para todos os envolvidos!

Em caso de dúvida sobre o tema, é recomendado entrar em contato com uma equipe de advogados especializados.

Nos comentários, conte se você já vivenciou algum desafio relacionado às férias escolares na guarda compartilhada.

Percebeu que o seu nome foi inscrito no SPC indevidamente? Confira como proceder!Seja por erro no sistema do credor ou p...
20/07/2023

Percebeu que o seu nome foi inscrito no SPC indevidamente? Confira como proceder!

Seja por erro no sistema do credor ou por fraude de terceiros, essa situação ocorre com frequência, trazendo consequências negativas à vítima - como a diminuição da pontuação de crédito, o que dificulta a contratação de empréstimos e financiamentos.

Caso isso aconteça, a primeira atitude a ser tomada é a coleta de provas - pode ser feito via um print (captura de tela) da informação constando seu nome.

Em seguida, converse com a empresa credora e solicite que o seu nome seja retirado do cadastro! Aqui, também é importante registrar tudo: números de protocolo, data e horário do atendimento, e-mails, etc.

Se a situação não puder ser resolvida, verifique a possibilidade de quitar o débito para limpar o seu nome - não se preocupe, o valor poderá ser reembolsado após a comprovação judicial de inexistência de dívida.

Por fim, com ajuda do seu advogado, ingresse com uma ação judicial para que a cobrança seja reconhecida como indevida, bem como para receber a restituição dos valores pagos e indenização por danos morais.

Para configurar danos morais, basta comprovar que inscrição indevida ocorreu, sem necessidade de justif**ativas complementares.

Está passando por uma situação como essa e precisa de ajuda para limpar o seu nome? Busque auxílio jurídico especializado.

Você deve imaginar que, quando uma pessoa falece, boa parte de seus bens será destinada aos filhos.Mas e se o próprio fi...
18/07/2023

Você deve imaginar que, quando uma pessoa falece, boa parte de seus bens será destinada aos filhos.

Mas e se o próprio filho tiver sido o causador da morte dos pais?

Nesse caso, temos a possibilidade de exclusão desse herdeiro por indignidade.

O Ministério Público (MP) ou os demais herdeiros - descendentes, ascendentes e cônjuges - podem solicitar a declaração de indignidade na Justiça através do ajuizamento de uma ação.

Restou alguma dúvida sobre o tema? Busque auxílio jurídico especializado.

Mesmo seguindo todas as regras de trânsito, qualquer um está sujeito a se envolver em um acidente.Nessas situações, busc...
15/07/2023

Mesmo seguindo todas as regras de trânsito, qualquer um está sujeito a se envolver em um acidente.

Nessas situações, busca-se o culpado. No entanto, independentemente do causador, o socorro à vítima sempre deve ser prestado!

Caso isso não aconteça, o Código de Trânsito Brasileiro elenca sanções administrativas, como multa, infrações de natureza gravíssima, pontos na carteira e suspensão do direito de dirigir.

Ainda, a omissão da prestação de socorro pode ser considerada crime.

Dessa forma, o motorista pode ser detido quando deixa de prestar socorro imediato à vítima ou, se impossibilitado, deixa de solicitar a ajuda das autoridades.

Em situações mais graves, como matar ou lesionar alguém, a omissão deixa de ser um crime específico e torna-se uma causa de aumento de pena.

E se outras pessoas socorrem a vítima?

A resposta é que, ainda assim, o responsável pelo acidente, caso deixe de tomar as providências, responderá pela omissão.

Ficou com alguma dúvida? Comente!

Para mais conteúdos sobre o tema, acompanhe a nossa página.

Imagine que seu ex-marido, pai do seu filho, perde o emprego.Nesse caso, ele teria que continuar honrando com a obrigaçã...
12/07/2023

Imagine que seu ex-marido, pai do seu filho, perde o emprego.

Nesse caso, ele teria que continuar honrando com a obrigação de pagar pensão alimentícia à criança?

A resposta para esse questionamento é sim!

Isso porque a pensão tem caráter alimentar e é utilizada para suprir as necessidades básicas do menor - não havendo nada na legislação que permita o não pagamento, mesmo em caso de desemprego.

No entanto, cabe pontuar que caso o pai comprove na justiça que não possui mais condições de pagar o valor anteriormente determinado, este poderá ser reduzido ou transferido como obrigação aos avós.

Está passando por uma situação semelhante? Não hesite em buscar auxílio de um advogado especializado.

Atenção, papais! Vocês sabiam que a falta de pagamento da pensão alimentícia não pode interferir no contato com seu filh...
10/07/2023

Atenção, papais! Vocês sabiam que a falta de pagamento da pensão alimentícia não pode interferir no contato com seu filho?

O direito da criança ou adolescente a conviver com ambos os pais deve ser sempre resguardado, ainda que as obrigações não estejam em dia.

Isso acontece porque, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e a Constituição Federal, o melhor interesse da criança precisa ser respeitado - mesmo que os pais estejam separados.

Para lidar com a falta de pagamento de alimentos, então, medidas legais que não afetem o infante devem tomadas.

Caso a mãe proíba as visitas paternas, ela poderá ser responsabilizada por alienação parental!

Para obter informações sobre o tema, entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

A dispensa por justa causa é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho que ocorre quando o empregado pratica al...
04/07/2023

A dispensa por justa causa é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho que ocorre quando o empregado pratica alguma conduta considerada falta grave.

Nesse caso, o trabalhador terá direito a receber apenas o saldo de salário dos dias trabalhados e as férias vencidas acrescidas de um terço (se houver).

Demais verbas, como 13º proporcional, férias proporcionais, acesso ao saldo do FGTS e seguro desemprego, não são concedidas!

Saiba, também, que a legislação não prevê o correto procedimento para a aplicação da justa causa, mas a prática tem demonstrado que o principal requisito é a quebra da confiança.

Então, quando não se tratar de casos gravíssimos, como furto, agressão e assédio, a justa causa não deve ser direta!

Conforme os Tribunais Regionais do Trabalho, o empregador deve advertir o empregado de forma verbal e escrita e, se a conduta permanecer, aplicar-lhe suspensões. Apenas após essa progressão, será possível a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um advogado especializado na área.

Endereço

Contagem, MG

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Wanderson Rodrigues Advogado posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria