Cristina Freitas Advogada

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15/05/2020

Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

De caráter previdenciário a aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício pago pelo INSS a segurados que por alguma razão são considerados incapacitados permanentemente de exercer atividades laborativas.

Se enquadram nos requisitos, os segurados que tenham cumprido a carência mínima de 12 meses, onde a concessão do benefício só acontece, mediante a avaliação de perícia médica do INSS, em alguns casos a perícia médica concede a princípio o afastamento temporário. E neste momento o segurado recebe o auxílio-doença, porém não é obrigatório receber o auxílio-doença primeiro, em casos mais graves é possível que a perícia medica constate a invalidez logo na primeira perícia.

Tudo vai depender de alguns fatores, tais como: o grau de evolução da incapacidade; a possibilidade de tratamento; a idade do trabalhador; a atividade exercida, etc.

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13/05/2020

Aposentadoria bloqueada?

Quando o assunto são benefícios previdenciários, muitos brasileiros vivem um descaso onde o cidadão acaba ficando de mãos atadas como por exemplo, ter uma aposentadoria bloqueada, considerado um transtorno vivido diariamente por milhares de pessoas que necessitam da sua aposentadoria para manter-se e manter sua família.

Com tantos leis e normas a serem cumpridas acerca da concessão do benefício, poder ter acesso a aposentadoria parece ser um grande DESAFIO!

E quando a tão esperada aposentadoria é concedida, o segurado precisa ter atenção e cuidados, bem como cumprir algumas regras previstas pela legislação afim de continuar recebendo todos os valores mensalmente, ou então correr o risco de ter a aposentadoria bloqueada.

A suspensão do benefício é realizada pelo INSS, com o objetivo de evitar pagamentos indevidos e fraudes, que trazem prejuízos para os cofres públicos, mas pode atingir segurados desatentos aos procedimentos necessários após a aposentadoria.

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09/05/2020

Auxílio-doença: atente-se a data final do benefício.

De caráter previdenciário, o auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS ao segurado temporariamente incapaz para o trabalho, em decorrência de doença ou até mesmo por acidente.

Este benefício é concedido mediante comprovação da incapacidade por meio de perícia médica, por exemplo.

Vale ressaltar que muitas vezes o prazo concedido para a recuperação do segurado seja insuficiente para retornar ao trabalho, onde neste momento é importante que o beneficiário atente-se a data final do benefício, visto que o pedido de prorrogação do auxílio doença precisa ser solicitado pelo menos 15 dias antes do encerramento.

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06/05/2020

COVID-19 e as mudanças no cenário previdenciário.

Diante a pandemia referente ao coronavírus, o nosso país precisou recorrer a mudanças, afim de tentar se adaptar as novas rotinas. Uma dessas mudanças aconteceu no cenário previdenciário.

O INSS tomou algumas medidas de emergência, como meio de proteção dos servidores e segurados, são elas:

1º Antecipação das duas parcelas do décimo terceiro salário: a primeira parcela será paga no final do mês de abril até início de maio, a segunda parcela entrará no final de maio a início de junho, a data dependerá da data que você recebe.
2º Dispensa de apresentação de documentos originais junto ao INSS na forma presencial, basta apresentar o documento na forma digital, enviando pelo portal do Meu INSS;
3º Suspensão da realização da prova de vida;
4º Suspensão do comparecimento presencial à perícia médica, devendo o segurado juntar todos os documentos médicos no site do Meu INSS, que serão analisados pelo perito médico a distância,
5º Suspensão do atendimento presencial no INSS.

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