Giancarlo Costa Tobias Advocacia

08/08/2024

Pode haver diferença, para a venda de mercadorias ou serviços de acordo com a forma de pagamento.

24/07/2024

O advogado deve orientar seu cliente da natureza comportamental e jurídica da ação, bem como dos procedimentos adotados e suas consequências.

01/01/2023

Agradecemos imensamente a todos os clientes e amigos por mais um ano de boas parceria e confiança!

Desejamos muita saúde e alegrias! Feliz 2023!

12/07/2022

O fato de um dos ex-companheiros residir com os filhos no antigo imóvel do casal, por si só, não é causa suficiente para afastar o direito do outro à extinção do condomínio.

É entendimento do STJ o direito potestativo do condômino promover a extinção do condomínio sobre bem imóvel indivisível, mediante alienação judicial. Aliado a isso, o Código Civil, em seu artigo 1.320, estabelece que é lícito ao condômino, a qualquer tempo, exigir a divisão da coisa comum.

Saiba mais sobre a decisão da Terceira Turma do STJ: http://kli.cx/h3cf

Ilustração de pessoas fechando negócio em frente a uma casa e o texto "IMÓVEL DO CASAL - Ex-companheiro pode vender o bem comum mesmo que o outro more nele com os filhos"

10/07/2022

O Código de Defesa do Consumidor prevê que em casos de perda de garantia por mau uso do produto, o fabricante precisa demonstrar que o problema foi causado pelo consumidor ou que não poderia decorrer do próprio aparelho. Já que é mais fácil para o fornecedor, que conhece o produto ou serviço, provar o defeito.

09/04/2022

Dúvidas sobre a sua rescisão trabalhista, entre em contato.

É direito do empregado pedir demissão do emprego a qualquer momento ou do empregador demitir, desde que sejam obedecidas as leis vigentes. Observe os direitos de quem está saindo do emprego.

08/04/2022

É o que prevê a nova Lei 14.322/22. Saiba mais: https://bit.ly/3r6njeU

24/02/2022

Caso esteja ocorrendo, consulte o seu advogado. Em simples palavras, a rescisão indireta acontece quando o empregador descumpre as regras do contrato de trabalho e, o empregado, por sua vez, tem direito à rescisão do contrato de trabalho com direito ao pagamento das verbas rescisórias como se fosse despedido, sem justa causa.

Quando a empresa comete alguma falta no cumprimento do contrato prevista no artigo 483 da CLT, o empregado pode solicitar o encerramento do vínculo de emprego, a chamada rescisão indireta. E casos de atrasos ou falta de depósitos do FGTS pode gerar a rescisão do contrato de trabalho, autorizada em juízo.

Saiba mais >>https://tinyurl.com/AtrasosDepositoFGTS

29/01/2022

Observem que, na união estável, não há a alteração do estado civil, diferente do casamento.
Para efeitos de divórcio e eventual dissolução da união estável, também pode haver efeitos jurídicos na esfera patrimonial.

Confira a Lei n. 9.278/1996, que regula a união estável, para saber as principais diferenças entre casamento e união estável: http://bit.ly/1Ryk6JU

14/01/2022

⏪ Em setembro tratamos sobre os traumas que o assédio moral podem acarretar. Relembre.

O assédio moral é uma forma de abuso que afeta emocionalmente a vítima e deteriora o clima no ambiente de trabalho. As condutas de empregadores e colegas de trabalho que resultam em humilhação e abalo psicológico podem acontecer em quaisquer níveis hierárquicos, de forma descendente, ascendente e horizontal.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou a cartilha "Assédio Moral, Sexual e Discriminação - Política de Prevenção e Enfrentamento no âmbito do Poder Judiciário", para auxiliar a combater esse mal e garantir a saúde física e psíquica no ambiente de trabalho. Conheça: https://bit.ly/EnfrentamentoAoAssedio

*Post Originalmente publicado em setembro de 2021.

08/01/2022

Para maiores informações, entre em contato conosco.