Bianca Avila Advocacia

Bianca Avila Advocacia Especialista em direito imobiliário

“O próximo capítulo se chama: infinitamente MAIS daquilo que eu poderia pensar ou pedir”Você ainda nem chegou, mas já tr...
15/04/2025

“O próximo capítulo se chama: infinitamente MAIS daquilo que eu poderia pensar ou pedir”

Você ainda nem chegou, mas já transformou tudo em nós! 💙

Dicas indispensáveis para garantir uma boa negociação imobiliária e uma aquisição sem futuros problemas! 🏠 ...
07/11/2024

Dicas indispensáveis para garantir uma boa negociação imobiliária e uma aquisição sem futuros problemas! 🏠

Um imóvel penhorado é aquele que foi “bloqueado” pela justiça como garantia de pagamento de uma divida.Isso significa qu...
15/10/2024

Um imóvel penhorado é aquele que foi “bloqueado” pela justiça como garantia de pagamento de uma divida.

Isso significa que, embora o proprietário ainda seja formalmente o dono do imóvel, ele não tem total liberdade para negociá-lo sem seguir as regras estabelecidas pela lei.

Mas será que um imóvel nessa condição pode ser vendido? A resposta é sim, mas é fundamental entender as nuances desse processo.

Requisitos para a venda do imóvel penhorado:

1️⃣ Possibilidade de venda sem consentimento do credor: A legislação não exige, em regra, o consentimento prévio do credor para a venda de um imóvel penhorado.
Contudo, a venda não extingue a penhora existente sobre o imóvel, ou seja, o bem continua sujeito à execução até que a dívida seja quitada. Por isso, é crucial que o comprador tenha ciência dessa situação!

2️⃣ Substituição da garantia: Em algumas situações, pode ser possível negociar a substituição do bem penhorado por outro, a fim de liberar o imóvel para venda.
Essa negociação, porém, deve ser bem acordada entre as partes envolvidas e, se necessário, homologada judicialmente.

3️⃣ Transferência da dívida: Uma alternativa é o comprador assumir a dívida do vendedor, pagando diretamente ao credor. Isso pode liberar o imóvel da penhora, mas requer um acordo formal e documentado, além de atenção aos valores envolvidos!

Portanto, a venda de um imóvel penhorado é possível, mesmo sem o consentimento do credor, mas requer cuidados especiais para garantir que a transação seja segura e que os direitos de todas as partes envolvidas sejam respeitados!

Salve este conteúdo para quando precisar e o compartilhe com quem precisa saber dessas informações!

Se você está pensando em comprar ou vender um imóvel que está alugado, é fundamental estar atento ao que diz a Lei do In...
03/10/2024

Se você está pensando em comprar ou vender um imóvel que está alugado, é fundamental estar atento ao que diz a Lei do Inquilinato sobre o direito de preferência.

⚖️ Esta é uma previsão sobre o direito que o locatário possui em relação ao imóvel que está alugando, pois caso o proprietário decida vender esse imóvel durante o período de locação, o inquilino possui prioridade na compra, ou seja, o vendedor deve primeiro oferecer o imóvel a ele, através de notificação ou outro meio de ciência inequívoca, pelo mesmo valor, condições de pagamento, local e a data para análise da documentação pertinente.

⏱️ Recebida a notificação, o inquilino possui o prazo de trinta dias para manifestar o seu interesse. Se não se manifestar nesse período, seu silêncio implicará recusa ao direito de preferência.

✅ Importante verificar se no contrato de locação há cláusula de vigência em caso de alienação e se ele está registrado na matrícula do imóvel, determinando a impossibilidade da venda.

⚖️ Por tratar-se de uma questão delicada, frisa-se a importância de tanto o proprietário quanto o inquilino conhecerem seus direitos e obrigações para evitar problemas futuros. Um contrato de compra e venda realizado sem respeitar o direito de preferência do locatário pode ser anulado, gerando complicações legais e prejuízos financeiros.

Bianca Ávila
OAB/MG 230.046

Uma especialista em direito imobiliário pode desempenhar um papel fundamental em várias etapas de transações imobiliária...
23/09/2024

Uma especialista em direito imobiliário pode desempenhar um papel fundamental em várias etapas de transações imobiliárias e em questões legais relacionadas aos imóveis.

📎 Contratos de Compra e Venda: Desde a due diligence imobiliária, que analisa o bem imóvel, documentos e informações sobre as partes envolvidas para dar segurança ao negócio, até a elaboração e revisão dos contratos de compra e venda para garantir que todas as condições e proteções legais adequadas estejam incluídas.

📎 Inventários: o especialista em imobiliário não se preocupa apenas com o direito sucessório, mas também com o registro do seu inventário e regularização das matrículas para garantir que seja realmente DONO do que foi deixado pelos seus entes queridos, além de poder analisar se o inventário é realmente imprescindível no seu caso.

📎 Planejamento patrimonial: Pode ajudar com planejamento patrimonial relacionado a propriedades, incluindo o planejamento matrimonial (na escolha do regime de bens do casal de acordo com a intenção de cada um na partilha desses bens) e também o planejamento sucessório, feito em vida, para que o dono do patrimônio tenha autonomia para decidir quem e quando terá os seus bens.

📎 Assessoria em Loteamentos: A assessoria jurídica especializada é um diferencial desde a regularização da gleba a ser loteada até o registro do loteamento e venda dos lotes, se quiser ter segurança jurídica desde o início.

📎 Regularização de Imóveis: Milhões de imóveis são irregulares no Brasil e para situações imobiliárias complexas, um advogado especialista pode fornecer soluções legais e estratégicas que podem gerar economia de tempo e dinheiro.

Em resumo, uma especialista em direito imobiliário desempenha um papel crucial na proteção dos interesses do cliente que quer cuidar do seu patrimônio, economizando tempo e dinheiro.


Usucapião: Guia prático para regularização do seu imóvel, mesmo sem escritura!🏠 Sabia que você pode conquistar a proprie...
09/09/2024

Usucapião: Guia prático para regularização do seu imóvel, mesmo sem escritura!🏠

Sabia que você pode conquistar a propriedade do seu imóvel através da usucapião?

O que é? é uma forma de adquirir a propriedade pela posse pronlongada, mesmo sem escritura!

Vantagens:

Segurança jurídica para você e sua família. 🔒
valorização do imóvel. 💰
acesso a crédito usando o imóvel como garantia💵

Tipos de Usucapião:

📎 Extraordinária: 15 anos de posse
📎 Ordinária: 10 anos de posse + justo título e boa-fé
📎 Especial Urbana: 5 anos de posse, único imóbel, até 250m²
📎 Especial Rural: 5 anos de posse , único imóvel rural, até 50 hectares
📎 Familiar: 2 anos de posse após separação, único imóvel, usado como moradia.

Como Funciona?
Reuna documentos. 📜
procure um advogado. 🤝
Faça o pedido pela via judicial ou extrajudicial⚖️
Sentença e registro ☑️

Dica: Quanto mais provas da sua posse, melhor!

A usucapião te dá segurança e valoriza seu imóvel!💰

Ficou com dúvidas? Entre em contato

Bianca Ávila
OAB/MG 230.046

Antes de apresentar o caminho que leva a solução do problema, faço um alerta: nunca deixe para depois o registro da escr...
18/07/2024

Antes de apresentar o caminho que leva a solução do problema, faço um alerta: nunca deixe para depois o registro da escritura de compra e venda! Após lavrar a escritura, leve-a imediatamente ao Cartório de Registro de Imóveis para ser registrada. No meio imobiliário, há um jargão coberto de verdade: QUEM NÃO REGISTRA, NÃO É DONO!

Dada a dica, vamos à solução!

Se você está passando por um problema semelhante ao apresentado acima, reúna, pelo menos, os seguintes documentos referentes ao imóvel penhorado: escritura de compra e venda e ou contrato de promessa de compra e venda, comprovantes de residência e procure um advogado especialista da área imobiliária de forma urgente. Para que seja demonstrado à justiça que o imóvel, há anos, está na sua posse.

Porém, faço questão de ressaltar: registe a escritura assim que lavrada e evite, não apenas esse problema, mas outros que podem acontecer! E acreditem, acontece!

Compartilhe essa informação com alguém que esteja passando por esse problema!

Endereço

Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira , N 07, Sala 14
Conselheiro Lafaiete, MG

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