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Advocacia especializada. Plantão Criminal 24 horas.

18/06/2019

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar conflito de competência, entendeu que a 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (MG) é o foro competente para julgar uma ação popular proposta em Campinas (SP) relativa à tragédia de Brumadinho (MG). Na instância de origem, o autor da ação requereu o deferimento de liminar para bloqueio de ativos financeiros da empresa Vale, no valor de R$ 4 bilhões.
Fonte : STJ

25/03/2019

Passou pela segunda discussão em primeiro turno nesta quarta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017 que padroniza na Constituição federal as referências a pessoas com deficiência. O texto substitui em dez artigos constitucionais, expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”.
As definições fazem parte da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. Pelo texto, serão alterados os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição de 1988.
A PEC ainda precisa passar por mais três sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois, vem a discussão (três sessões) e a votação em segundo turno. A proposta é de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra, que defendeu a adoção na Carta Magna de uma única e adequada forma de referência a essa parcela da população, de acordo com as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU).

19/03/2019

Fique atento motorista . Há como converter as multas em advertências, se forem preenchidos alguns quesitos !

08/03/2019

A Reis e Rezende Advocacia e Consultoria Jurídica parabeniza todas as mulheres pelo seu dia . Lembrando que no ano de 2015 foi sancionada a Lei do Feminicídio que tornou o homicídio contra a mulher por razões de gênero qualificado.

22/02/2019

Atenção folião. Cuidado nesse carnaval, a nova Lei Seca teve alterações recentes, ficando mais rígida em alguns pontos. Se beber não dirija !

21/02/2019

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