Felipe Silveira - Advocacia e Consultoria Jurídica

09/01/2026

A Lei 9.870/99 estabelece regras sobre mensalidades escolares. Quer saber mais? Conheça: https://bit.ly/Lei9870-1999

16/03/2025

Acesse o Código de Defesa do Consumidor e conheça seus direitos: https://bit.ly/Cod_Def_Consumidor

04/03/2025

23/02/2025

Entenda a mudança: http://tiny.cc/4iqa001

09/12/2024

Os possíveis regimes de bens no casamento e outros acordos que podem ser feitos estão definidos no Código Civil, a partir do artigo 1.639.

02/10/2024

O atual Código de Processo Civil entrou em vigor em 2016 e trouxe algumas mudanças nas regras para quem deve pensão alimentícia.

11/08/2024

Um feliz Dia dos Pais para todos!

29/06/2024

De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o comerciante ou fabricante são obrigados a trocar o produto com defeito. Casos de insatisfação do consumidor com qualidades estéticas do produto não configuram obrigação de troca.

25/05/2024

Saiba mais sobre os direitos e deveres de inquilinos e proprietários acessando a Lei do inquilinato: https://bit.ly/Lei8245-91