23/02/2026
A presença de observações na CNH como exigência de veículo adaptado, restrições médicas ou códigos específicos, pode indicar a existência de uma limitação permanente.
E essa limitação, dependendo do caso concreto, pode permitir o enquadramento na aposentadoria da pessoa com deficiência.
O ponto crucial é que o INSS não realiza automaticamente esse enquadramento apenas porque existe informação na CNH.
É necessário análise técnica para verificar:
✅ se a condição se enquadra como deficiência nos termos previdenciários;
✅ desde quando ela existe;
✅ qual o grau (leve, moderado ou grave);
✅ e qual regra é mais vantajosa.
Muitas pessoas passam anos contribuindo sem saber que poderiam se aposentar antes ou com cálculo mais favorável.
Cada caso exige avaliação individual. 🫱🏻🫲🏼✍🏻
⚠️ Este conteúdo é apenas informativo. Para saber se você tem direito, consulte um advogado para analisar o seu caso!
