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Dra Chris Caixeta

🔸️Direito de Família (pensão alimentícia, divórcio, outros)
🔸️Direito do Consumidor
?

23/12/2025

Que este período de celebração traga paz, renovação e esperança para todos.

Que 2026 chegue trazendo novas oportunidades, conquistas e dias ainda mais justos.
Agradecemos a confiança, as parcerias e a caminhada compartilhada ao longo deste ano.

Seguimos firmes no propósito de atuar com ética, responsabilidade e respeito: princípios que guiam nossa advocacia todos os dias.

Desejamos que o novo ano seja leve, próspero e repleto de realizações.

Boas festas!

19/12/2025

O fim do ano se aproxima e, com ele, o Recesso Forense, período em que o Judiciário reduz suas atividades e suspende prazos processuais. No período de 20/12/2025 a 06/01/2026, o expediente normal do Judiciário será interrompido. As audiências e sessões de julgamento (em regra) não acontecem e os prazos processuais ficam suspensos.

O que continua funcionando:
Plantão judiciário para demandas urgentes, como:
– Habeas corpus
– Medidas protetivas de urgência
– Situações que não podem esperar o retorno do expediente normal

Atenção às particularidades dos tribunais! Nem todos os tribunais seguem exatamente o mesmo calendário. Sempre confira o calendário oficial do tribunal do seu processo.

Escritório Caixeta, Lobo e Cianni. Rua Antônio Fernandes da Costa, 21, Matriz. Próximo ao Fórum. WhatsApp 3731-1434.

15/12/2025

Hoje celebramos a força, a voz e a presença transformadora das mulheres na advocacia.

Neste ano, temos um motivo especial para comemorar: a Dra. Christianne Caixeta foi convidada a contribuir para o livro da coleção Minas Feminina, iniciativa que destaca histórias e vivências de mulheres reais, suas jornadas e seus múltiplos papéis.

Em sua participação, a Dra. Chris compartilha reflexões valiosas sobre o desafio de conciliar tantas funções: profissional, mãe, dona de casa, mulher, esposa, filha e amiga. Um relato inspirador que fortalece e acolhe quem vive essa rotina intensa e plural.

Hoje, reconhecemos não apenas a advogada, mas a mulher que transforma, acolhe, luta e abre caminhos. Que sua trajetória siga inspirando outras mulheres a acreditarem na própria potência.

Parabéns, Dra. Christianne Caixeta, e a todas as mulheres advogadas pelo país.
Vocês fazem a diferença.

12/12/2025

Quando alguém passa por uma situação que causa humilhação, constrangimento, abalo emocional ou violação da sua dignidade, a lei permite buscar uma indenização por danos morais.

Em outras palavras: é um pedido feito à Justiça para que a pessoa prejudicada seja compensada pelo sofrimento que não pode ser medido materialmente (como ansiedade, estresse, injustiça, exposição indevida, ofensas ou tratamento abusivo).

Por que procurar um advogado? Porque cada caso é único. Um profissional especializado vai avaliar se há provas suficientes, se existe realmente o dano moral e qual a chance de êxito. Isso evita perda de tempo, frustração e aumenta a segurança jurídica.

Quer saber se sua situação cabe indenização? Escritório Caixeta, Lobo e Cianni. Rua Antônio Fernandes da Costa, 21, Matriz. Próximo ao Fórum. WhatsApp 3731-1434

05/12/2025

A autocuratela é um documento de proteção futura, que permite que você escolha antecipadamente quem será responsável pela sua saúde e pelo seu patrimônio caso, um dia, você não possa mais tomar decisões sozinho.

O que é autocuratela?
É um documento feito em cartório que permite que você escolha, antecipadamente, quem cuidará de você caso um dia você não possa decidir por conta própria.

Como funciona?
Só vale quando houver incapacidade. A pessoa escolhida seguirá as orientações que você deixou, inclusive sobre tratamentos médicos que aceita ou recusa.

Por que é importante?
Evita conflitos familiares e garante que suas escolhas sejam respeitadas no futuro.

É procurada principalmente por idosos, pessoas com doenças degenerativas, diagnóstico recente de Alzheimer, quem fará cirurgia cerebral ou quem sabe que poderá ter incapacidades no futuro.

Curiosidade: também é possível dividir funções, em que uma pessoa cuida da saúde e outra do patrimônio.

Escritório Caixeta, Lobo e Cianni. Rua Antônio Fernandes da Costa, 21, Matriz. Próximo ao Fórum. WhatsApp 3731-1434.

25/11/2025

No Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, é essencial lembrar que não só a agressão física é considerada violência doméstica. Existem outras formas de violência e o abuso pode começar de forma silenciosa, mas nunca deve ser ignorado. Hoje reforçamos um compromisso urgente: eliminar toda forma de violência contra a mulher.

O silêncio punitivo é uma tática de manipulação que consiste em se recusar a comunicar com alguém para infligir sofrimento emocional, demonstrar desaprovação ou punir. Essa técnica, também conhecida como “tratamento de silêncio”, é usada em situações de conflito para controlar ou punir o outro, fazendo-o sentir-se confuso e ansioso, podendo gerar graves danos à saúde mental.

Medidas protetivas podem ser solicitadas rapidamente e incluem:
• Afastamento imediato do agressor
• Proibição de contato
• Proteção policial
• Garantia de abrigo seguro
• Suspensão do porte de armas

Lembre-se: violência psicológica também é crime. Se algo te fere emocionalmente, te diminui ou controla sua vida, isso não é normal, é violência. Denunciar salva vidas.
Procure a Delegacia da Mulher. Peça ajuda: você não está sozinha.

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13/11/2025

Em tempos de internet, um simples post pode gerar consequências sérias. Publicações com ofensas, acusações ou expressões que prejudiquem a imagem e a honra de alguém ou de alguma empresa podem resultar em indenização por danos morais, mesmo que feitas em perfis pessoais ou após o fim de um vínculo profissional.

Desabafar é um direito, mas a exposição pública e o uso de palavras ofensivas ultrapassam o limite da liberdade de expressão.

Se existe um conflito trabalhista ou pessoal, o caminho correto é buscar os meios legais e não resolver nas redes sociais.

Dica: antes de postar, pergunte-se: “Essa publicação poderia prejudicar a reputação de alguém ou de alguma empresa?” Se a resposta for sim, não publique. O silêncio pode evitar um grande problema jurídico.

A responsabilidade civil é real, use a internet com consciência. Compartilhe essa dica e ajude a promover o uso responsável das redes sociais.

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06/11/2025

Você sabia? Agora é lei: abandono afetivo tem consequências legais! A nova Lei nº 15.240/25 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e passou a reconhecer o abandono afetivo como ilícito civil, ou seja, os pais podem ser responsabilizados por negligenciar o afeto e o cuidado emocional dos filhos.

Além de garantir sustento, guarda e educação, agora também é dever legal oferecer:
Apoio e orientação nas decisões da vida
Presença e solidariedade em momentos difíceis
Convivência e acompanhamento emocional

O afeto também é um direito da criança! O amor e a presença dos pais agora são direitos da criança. Não basta estar perto. É preciso estar presente.

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30/10/2025

Você sabe o que é verdade e o que é mito quando o assunto é inventário?

Muita gente ainda acredita que o inventário é sinônimo de dor de cabeça. Mas isso é um grande mito!

Com diálogo e orientação jurídica, o processo pode ser simples, rápido e evitar conflitos entre os herdeiros.

Salve este post para lembrar quando precisar e compartilhe com quem precisa entender mais sobre o assunto.

27/10/2025

O inventário é um processo que ocorre após a morte de uma pessoa. É feito um levantamento de todos os bens que o falecido deixou e verifica-se quem tem o direito de ficar com o patrimônio.

A forma de regularizar esta situação acontece através do procedimento do inventário e partilha que visa formalizar a transmissão dos bens do falecido para os seus sucessores (herdeiros).

O prazo previsto em lei para a abertura do inventário é de 60 dias a contar da abertura da sucessão (momento do falecimento). Pode ser judicial ou extrajudicial. Além disso, cada herdeiro pode ter um advogado de sua confiança.

Quer saber mais sobre esse assunto? Podemos te ajudar, ligue já! Escritório Caixeta, Lobo e Cianni. Rua Antônio Fernandes da Costa, 21, Matriz. Próximo ao Fórum. WhatsApp 3731-1434.

16/10/2025

Quem matou Odete Roitman?

Aproveitando a trend do momento, perguntamos a vocês: já pensou em ser um jurado?

Entenda o que é um tribunal do juri.

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07/10/2025

A pensão não se limita apenas a crianças ou adolescentes. Filhos maiores de 18 anos também podem ter direito à pensão, especialmente quando estão cursando faculdade ou não possuem condições de se manter sozinhos.

Cada caso é analisado individualmente pelo juiz, levando em conta a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga.

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei, que visa assegurar não apenas alimentação, mas também educação, saúde, lazer, moradia e outros custos essenciais.

Dica: Se você é responsável por um filho (menor ou maior de idade) e tem dúvidas sobre como pedir ou revisar a pensão, procure orientação jurídica. Assim, seus direitos e os do seu filho estarão protegidos.

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