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Em quais situações um chefe pode demitir por justa causa? ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀a) Ato de improbidade: é quando o empregado furta obje...
08/07/2020

Em quais situações um chefe pode demitir por justa causa?
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a) Ato de improbidade: é quando o empregado furta objetos e/ou informações da empresa;
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b) Incontinência de conduta ou mau comportamento: define-se basicamente como uma conduta imoral. Por exemplo, acesso a sites pornográficos;
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c) Negociação, quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço, por conta própria ou alheia sem permissão do empregador: temos como exemplo quando o empregado abre uma empresa no mesmo segmento de atividade que seu empregador;
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d) Condenação criminal do empregado passado em julgado, caso não tenha havido suspensão de execução e pena: nada mais é do que quando o empregado é detido e está impossibilitado de trabalhar;
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e) Desídia no desempenho das funções: é quando o empregado faz coisas não relacionadas as suas atividades laborais, prejudicando o seu desempenho na empresa;
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f) Embriaguez habitual ou em serviço: é quando o empregado se mantém embriagado ou drogado durante o horário de trabalho;
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g) Violação de segredo da empresa: é quando o empregado divulga qualquer segredo/informação da empresa onde trabalha;
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h) Ato de improbidade ou subordinação: é quando o empregado não respeita ordens e/ou normas da empresa;
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i) Abandono de emprego: é quando o empregado simplesmente desaparece do trabalho ou quando se afasta por doença e é visto exercendo outras atividades;
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j) Ato lesivo da honra ou da boa fama: nada mais é do que agressão física ou verbal a colegas de trabalho, fornecedores e clientes, por exemplo;
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k) Prática constante de jogos de azar: é quando o empregado joga cassino online, pôquer, entre outros jogos, de dentro da empresa;
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l) Prática devidamente comprovada em inquérito administrativo de atos atentatórios contra a segurança nacional: por exemplo, fabricação de bombas.
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FONTE: REVISTA EXAME
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Sistema do cartão caiu, e agora? ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Se o sistema de pagamento estiver indisponível, cabe ao fornecedor apresentar ...
06/07/2020

Sistema do cartão caiu, e agora? ⠀
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Se o sistema de pagamento estiver indisponível, cabe ao fornecedor apresentar uma solução que você aceite.
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Art. 14, art. 41 e art. 51 do Código de Defesa do Consumidor.
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Está valendo! ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Planos de saúde têm que cobrir teste para anticorpos da covid-19. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀A Agência Nacional de S...
03/07/2020

Está valendo!
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Planos de saúde têm que cobrir teste para anticorpos da covid-19. ⠀
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar tornou obrigatória a cobertura dos te**es sorológicos, que detectam anticorpos produzidos pelo organismo aos exposição ao vírus.
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Fonte: www.ans.gov.br
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Desde 2019, a discriminação de pessoas homossexuais e transsexuais passou a ser considerado UM CRIME, enquadrado na Lei ...
29/06/2020

Desde 2019, a discriminação de pessoas homossexuais e transsexuais passou a ser considerado UM CRIME, enquadrado na Lei do Racismo.
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Decisão do STF
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Você sabe a diferença entre insalubridade e periculosidade? ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⚠️ INSALUBRIDADE:⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀▪️Atividade ou ambientes pr...
26/06/2020

Você sabe a diferença entre insalubridade e periculosidade?
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⚠️ INSALUBRIDADE:
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▪️Atividade ou ambientes prejudiciais à saúde humana;
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▪️Ruídos;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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▪️Calor ou frio;
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▪️Agentes químicos;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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▪️Agentes biológicos;
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▪️Vibrações. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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⚠️ PERICULOSIDADE:
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▪️Atividade ou ambientes que representam risco de morte ao trabalhador;
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▪️Explosivos;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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▪️Inflamáveis;
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▪️Roubos ou Violência Física;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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▪️Motocicletas;
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▪️Energia Elétrica. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos...
24/06/2020

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão proferida no último dia 15, a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho.
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FONTE: Agência Brasil
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Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível co...
22/06/2020

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
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Com a suspensão do atendimento presencial na maioria dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) do País, uma dúvi...
20/06/2020

Com a suspensão do atendimento presencial na maioria dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) do País, uma dúvida surgiu: como renovar a CNH nesse momento de pandemia?

Se a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) venceu depois do dia 19/02/2020, não há motivo para preocupação. Nesse caso, é permitido trafegar com a CNH ou PPD vencida enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.

FONTE: portal do trânsito

VOCÊ SABIA? 🤔▪️O STF é composto por 11 ministros, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, após sabatina real...
17/06/2020

VOCÊ SABIA? 🤔

▪️O STF é composto por 11 ministros, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, após sabatina realizada pelo Senado Federal, quando o candidato deve receber maioria absoluta dos votos.

▪️O futuro ministro deve ter mais de 35 e menos de 65 anos, ser brasileiro nato, ter notável saber jurídico (não precisando, portanto, ser advogado, juiz, ou até mesmo cursado Direito em uma Faculdade 😱) e possuir reputação ilibada.

Assédio moral é crime! ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀▪️ Humilhação;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀▪️Pressão;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀▪️Ameaça;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀▪️Isolamento;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀▪️Autoritar...
15/06/2020

Assédio moral é crime!
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▪️ Humilhação;
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▪️Pressão;
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
▪️Ameaça;
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▪️Isolamento;
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▪️Autoritarismo;
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▪️Tratamento Desigual;
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▪️Mudança de Posto;
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▪️Retirar as Horas Extras para punir;
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▪️Falta de condições de trabalho. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Não fique calado, denuncie! ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

empregador

Você sabe como são concedidas as férias? Fique atento aos seus direitos! 🔎 ⚠️⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀▪️ ART. 134 (CLT) ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀As férias...
12/06/2020

Você sabe como são concedidas as férias? Fique atento aos seus direitos! 🔎 ⚠️
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▪️ ART. 134 (CLT)
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As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregador tiver adquirido o direito.
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▪️ART. 137 (CLT)
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Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.
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Escritórios de advocacia começaram a receber uma demanda típica da quarentena. Casais de namorados que decidiram se conf...
10/06/2020

Escritórios de advocacia começaram a receber uma demanda típica da quarentena. Casais de namorados que decidiram se confinar juntos querem garantir que o período de isolamento não configure união estável.
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▪️ Orçamento Familiar
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Segundo Luiz Kignel, do escritório PLKC, a experiência de morar junto tende a descaracterizar um namoro, porque envolve troca econômica. Porém, para clientes preocupados, ele tem dito que a excepcionalidade da pandemia pode valer como justificativa de que o relacionamento não foi tão longe.
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▪️Separação de Bens
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Para Maria Alice Deucher, do Moreau Valverde, que também foi consultada, os casais que desejam maior segurança podem fazer um contato de namoro, sem necessidade de participação de um advogado.
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Fonte: Folha de S. Paulo
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Endereço

Congonhas, MG

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