KAL - Advogados

31/07/2025

Sofreu um acidente de trabalho ou no trajeto?

Você pode ter direitos que muita gente desconhece:

1️⃣ Auxílio-doença acidentário (B91)

2️⃣ Estabilidade de 12 meses no emprego

3️⃣ Indenização por danos morais e materiais

4️⃣ Pensão vitalícia em caso de incapacidade permanente

5️⃣ Tratamento médico e reabilitação pelo INSS

➕ Mesmo sem CAT, é possível buscar seus direitos!

📲 Procure orientação jurídica especializada e garanta o que é seu por lei.

28/07/2025

É LEI!

Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome de Dor Regional e doenças correlatas agora têm reconhecimento legal.

A Lei nº 15.176/2025 garante novos direitos a quem convive com essas condições:

✅ Reconhecimento como pessoa com deficiência, após avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar;
✅ Atendimento multidisciplinar (médico, psicólogo, fisioterapeuta, entre outros);
✅ Estímulo à inclusão no mercado de trabalho.

🗓️ A lei entra em vigor em janeiro de 2026.

🔁 Em caso de dúvidas, procure um advogado.

22/07/2025

🔎 Você sabia que o vício em apostas pode ser reconhecido como motivo para afastamento do trabalho com direito a benefício do INSS?

A ludopatia (CID F63.0) é classificada como um transtorno mental pela OMS. e, quando afeta a capacidade de trabalho, pode gerar direito ao benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

📊 Entre junho de 2023 e abril de 2025, o número de auxílios concedidos por ludopatia cresceu mais de 2.300%. Isso mostra como o vício em jogos, como o popular “jogo do tigrinho”, deixou de ser apenas uma questão social para se tornar um problema de saúde mental com impactos reais na vida profissional.

⚖️ Se você ou alguém próximo está passando por isso, é possível buscar amparo legal e previdenciário.

📲 Em caso de dúvidas, procure um advogado.

💰💸

04/07/2025

🚨 INSS vai devolver os valores descontados indevidamente de beneficiários!

Você sabia que entre março de 2020 e março de 2025 muitos aposentados e pensionistas tiveram descontos não autorizados nos benefícios?

✅ Quem tem 80 anos ou mais, quilombolas e povos indígenas vão receber automaticamente.

📍 Já os demais devem solicitar pelo:
🔹 Meu INSS
🔹 Agências dos Correios
🔹 Central 135

📢 Fique atento e compartilhe com quem pode ter direito!

03/07/2025

📌 Fui demitido… e agora?

Se você foi demitido sem justa causa, não aceite sair da empresa sem saber exatamente o que tem direito a receber.

Neste post, mostramos um exemplo com salário de R$ 2.000,00 e todos os valores que o trabalhador deve receber, incluindo:

🔹 Aviso prévio indenizado
🔹 Saldo de salário
🔹 Férias + 1/3 (proporcionais e sobre o aviso)
🔹 13º salário proporcional
🔹 Multa de 40% sobre o FGTS
🔹 E descontos estimados

⚠️ Lembre-se: o empregador tem até 10 dias corridos para fazer o pagamento da rescisão.

✅ Salve este conteúdo para quando você ou alguém precisar.
🔁 Compartilhe com colegas ou familiares que passaram por isso.

Em caso de dúvidas, procure um advogado.

23/06/2025

Foi demitida e só depois descobriu que estava grávida? Fique tranquila, você ainda tem direitos!

A estabilidade da gestante é garantida desde a concepção até 5 meses após o parto, mesmo que a gravidez só seja descoberta após a demissão. Nesse caso, é possível pedir reintegração ou receber indenização.

⚖️ E atenção: você não é obrigada a voltar ao trabalho para ter direito à compensação.

📌 Se isso aconteceu com você (ou com alguém próxima), procure um advogado trabalhista e garanta seus direitos.
Compartilhe esta informação, ela pode fazer toda a diferença!

16/06/2025

Nem todo mundo sabe, mas existem prazos na CLT que o empregador precisa cumprir — e o trabalhador, precisa conhecer.

Salário até o 5º dia útil, carteira assinada nos primeiros dias, férias pagas com antecedência, prazos para rescisão e para buscar os próprios direitos na Justiça…

São regras básicas, mas que fazem toda a diferença na vida de quem trabalha.

📌 Salve para não esquecer e compartilhe com quem precisa dessa informação.

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📲 Para dúvidas ou orientação, procure um advogado.

02/06/2025

Descobriu uma doença ocupacional só depois de ser demitido?
Você ainda pode ter direito à estabilidade ou à indenização!

Arraste para o lado e entenda ➡

📲 Procure um advogado trabalhista e saiba como reivindicar seus direitos.

📌 Salve e compartilhe com quem precisa saber disso!
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08/09/2023

06/09/2023

28/08/2023

📌 A Aposentadoria Híbrida é aquela que o segurado utiliza a soma do tempo urbano e rural com o objetivo de reunir o tempo necessário para se aposentar.

Destaco que desde julho de 2023, através da Instrução Normativa PRES/INSS Nº 151, o INSS tem assegurado, para requerimentos formulados a partir de 05 de janeiro de 2018, a aposentadoria por idade na modalidade híbrida independentemente de:

I – de qual tenha sido a última atividade profissional desenvolvida (rural ou urbana) ao tempo do requerimento administrativo ou do implemento dos requisitos; e

II – da efetivação de contribuições relativas ao tempo de atividade comprovada como trabalhador rural.