21/08/2026
Produtor rural obtém na Justiça a suspensão de dívidas superiores a R$ 2 milhões, execuções em andamento e procedimento de consolidação da propriedade rural.
A Justiça concedeu tutela de urgência para suspender a exigibilidade das operações de crédito discutidas em juízo, além de quatro execuções em andamento e dos atos de consolidação da alienação fiduciária dos imóveis utilizados na atividade produtiva.
O produtor enfrentava uma grave crise financeira provocada por fatores externos. Laudos técnicos demonstraram que, entre 2023 e 2026, seca prolongada, ataques de pragas, morte de animais e queda nos preços de mercado comprometeram diretamente a atividade pecuária.
Um dos pontos mais relevantes era o risco iminente de perda das propriedades rurais. A magistrada reconheceu que a continuidade da consolidação poderia retirar do produtor sua própria base de produção, inviabilizando a atividade e comprometendo o sustento da família.
A decisão determinou a suspensão das dívidas até o julgamento final da ação, das execuções e dos atos de consolidação e leilão dos imóveis, além de impedir a inscrição do produtor nos cadastros de inadimplentes e no SCR/Bacen.
Para a advogada Camila Aliberti, sócia do QAG Advogados, o caso demonstra que o direito ao alongamento da dívida rural pode ser reconhecido mesmo diante de parcelas vencidas, obrigações vincendas, execuções em curso e risco de perda do patrimônio.
A prova técnica foi fundamental para demonstrar que a incapacidade financeira decorreu de fatores externos e temporários, permitindo a preservação da atividade produtiva.
