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Ferreira e Rodrigues - Advocacia

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Brasil
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Ferreira e Rodrigues - Advocacia

Atendemos: Mogi Guaçu/SP, Mogi Mirim/SP, Conchal/SP e Região.

26/08/2026

⚠️ GESTANTES DE MOGI GUAÇU/SP E REGIÃO: AS REGRAS DO SALÁRIO-MATERNIDADE MUDARAM!

Você ainda acredita que precisa ter 10 contribuições ao INSS para receber o salário-maternidade? Essa exigência não existe mais. 👶

Após decisão do STF nas ADIs 2.110 e 2.111, o INSS passou a isentar todas as categorias de seguradas da antiga carência mínima.

Agora, o ponto principal é comprovar a qualidade de segurada na data do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção.

✅ Na prática, dependendo do caso, até uma única contribuição válida pode permitir o acesso ao benefício.

Mas atenção: não basta pagar qualquer guia, em qualquer data. A categoria previdenciária, o código utilizado e o momento do recolhimento podem definir se o benefício será concedido ou negado.

A mudança pode alcançar:

🤍 MEIs, autônomas e seguradas facultativas com poucas contribuições;

🤍 Empregadas domésticas;

🤍 Trabalhadoras rurais, mediante comprovação da atividade;

🤍 Mulheres desempregadas que ainda estejam no período de graça;

🤍 Casos de adoção ou guarda judicial para adoção;

🤍 Pedidos anteriores negados exclusivamente por falta de carência, observada a prescrição de cinco anos.

🚨 TRÊS ALERTAS IMPORTANTES:

1️⃣ A contribuição precisa ser válida e realizada no momento correto. Pagar depois do parto, por si só, não cria direito retroativo.

2️⃣ O INSS não reanalisa automaticamente todos os pedidos negados. Pode ser necessário apresentar um novo requerimento.

3️⃣ Existe prazo prescricional de cinco anos. Deixar o tempo passar pode impedir o recebimento do benefício.

O salário-maternidade é normalmente pago durante 120 dias nos casos de parto, adoção ou guarda judicial para adoção.

📲 Está grávida, teve bebê recentemente, adotou uma criança ou recebeu uma negativa do INSS?

Envie uma mensagem e solicite uma análise individual do seu caso. Uma orientação realizada no momento certo pode evitar erros no recolhimento e a perda do benefício.

Cada situação possui particularidades e nenhum advogado pode garantir a concessão do benefício.

Conteúdo jurídico informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do CFOAB.

FR SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ 65.677.384/0001-27

Dr. João Ricardo Rodrigues – OAB/SP 440.106
Dr. Daniel Ap. Ferreira de Melo – OAB/SP 440.045

26/08/2026

✅ Mogi Guacu/SP e Região ⤵️

Você não precisa mais de 10 contribuições para receber o salário-maternidade. 👶

Durante anos o INSS exigiu dez contribuições mensais de quem era MEI, autônoma, facultativa ou segurada especial. Quem descobria a gravidez sem histórico praticamente não tinha caminho.

Isso mudou.

O Supremo Tribunal Federal declarou essa carência inconstitucional na ADI 2.110, com decisão publicada em 5 de abril de 2024, e o INSS regulamentou o tema pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188/2025.

Na prática, a pergunta deixou de ser quantas guias a segurada pagou e passou a ser se ela tem qualidade de segurada.

Situações alcançadas pela mudança:

🤍 Gestante que nunca contribuiu
🤍 MEI e autônoma
🤍 Empregada doméstica e trabalhadora rural
🤍 Quem parou de contribuir e ainda está no período de graça
🤍 Adoção e guarda judicial
🤍 Pedidos negados por falta de carência

Três pontos pouco conhecidos:

1️⃣ A inscrição no INSS não retroage. Depois do nascimento, algumas escolhas deixam de existir.

2️⃣ Não existe prazo de decadência do direito. O que existe é a prescrição de 5 anos das parcelas.

3️⃣ O INSS não revisa de ofício os indeferimentos anteriores por falta de carência.

O benefício é de 120 dias, no parto e também na adoção.

Cada caso depende de análise individual e nenhum advogado pode garantir a concessão de um benefício.

Conteúdo informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do CFOAB.

Ferreira & Rodrigues Sociedade de Advogados
CNPJ 65.677.384/0001-27
Dr. João Ricardo Rodrigues, OAB/SP 440106
Dr. Daniel Ap. Ferreira de Melo, OAB/SP 440045

19/07/2026

⚠️ Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?

Você pode ter direito ao auxílio-acidente, um benefício pago pelo INSS para quem ficou com redução permanente da capacidade de trabalhar.

O acidente não precisa ter acontecido no trabalho. Pode ter sido no trânsito, em casa, praticando esporte ou em qualquer outra situação.

✅ É possível continuar trabalhando
✅ O benefício pode ser recebido junto com o salário
✅ Mesmo uma sequela pequena pode gerar direito
✅ O pagamento pode continuar até a aposentadoria

Muitas pessoas deixam de receber esse benefício porque não sabem que têm direito ou porque o pedido foi feito sem a documentação correta.

📲 Acesse nosso site, entenda melhor o benefício e fale com nossa equipe pelo WhatsApp para analisar o seu caso.

🔗 https://ferreiraerodriguesadv.com.br/auxilio-acidente/

Ferreira & Rodrigues Sociedade de Advogados
⚖️ Atendimento presencial e on-line.

15/07/2026

🏗️ Sua obra está atrasada? Saiba quais podem ser os seus direitos.

O atraso na entrega de um imóvel ou de uma obra pode gerar diversos prejuízos. Dependendo do caso, é possível analisar medidas relacionadas à revisão do contrato, ressarcimento de prejuízos ou outras providências previstas na legislação.

📲 Acesse nosso conteúdo completo e esclareça suas dúvidas:

🌐 https://ferreiraerodriguesadv.com.br/atraso-na-obra/

Nossa equipe preparou um material completo com informações sobre:
✅ Como identificar se há atraso;
✅ Quais documentos separar;
✅ Quais situações merecem análise jurídica;
✅ Como solicitar uma avaliação do seu caso.

⚖️ Cada caso possui suas particularidades. Faça uma análise antes de tomar qualquer decisão.

16/05/2026

💙 Existem pessoas lutando diariamente contra doenças, limitações e dificuldades que impedem até mesmo o exercício do trabalho.

E muitas delas não sabem que podem ter direito ao BPC/LOAS. 🏛️

Esse benefício foi criado justamente para garantir o mínimo de dignidade para quem não consegue se sustentar sozinho por conta de uma incapacidade física, mental, intelectual ou sensorial.

📌 Quem pode ter direito?

✔️ Pessoas com doenças graves;
✔️ Pessoas com limitações físicas ou mentais;
✔️ Pessoas incapazes para o trabalho e para a vida independente;
✔️ Famílias em situação de baixa renda.

⚠️ E atenção:
Não é necessário ter contribuído para o INSS para solicitar o BPC.

Muitas famílias vivem no limite financeiro enquanto enfrentam tratamentos, medicamentos, consultas e dificuldades diárias… sem saber que existe um direito que pode ajudar nesse momento.

💭 Dignidade não é luxo.
É necessidade.

15/05/2026

👴🏻💰 Você sabia que muitos idosos têm direito a receber um salário mínimo mensal pelo BPC/LOAS mesmo sem nunca terem contribuído para o INSS?

Infelizmente, milhares de famílias passam necessidade por não conhecer esse direito.

O BPC para idoso é um benefício assistencial criado para garantir mais dignidade, segurança e qualidade de vida para quem mais precisa ❤️

📌 Quais são os requisitos?

✔️ Ter 65 anos ou mais;
✔️ Comprovar baixa renda familiar;
✔️ Estar inscrito no CadÚnico;

⚠️ Importante:
Muita gente acredita que precisa ter contribuído para o INSS para receber o benefício, mas isso NÃO é necessário no BPC.

E mais: mesmo que alguém da família trabalhe, ainda pode existir direito ao benefício dependendo da renda e da situação do caso.

📲 Se você ou algum familiar está passando dificuldade financeira, busque orientação jurídica.

10/05/2026

Ser mãe é carregar no peito um amor que não conhece limites.
É encontrar força mesmo nos dias mais difíceis.
É seguir em frente mesmo cansada, mesmo em silêncio, mesmo quando ninguém vê.

Hoje, homenageamos todas as mães. 🌹

As mães que acolhem, protegem, ensinam e amam incondicionalmente.
As mães que dedicam cada minuto da vida aos seus filhos.
As mães que enfrentam batalhas diárias com coragem e nunca desistem.

Em especial, nossa admiração às mães atípicas.
Àquelas que vivem uma rotina intensa, cheia de desafios, terapias, medos e superações.
Vocês são exemplo de amor, paciência e força.

E também às mulheres que foram obrigadas a ser mãe e pai ao mesmo tempo.
Que seguram o mundo nas costas sem perder a ternura.
Que choram escondido, mas continuam firmes pelos filhos.

Vocês merecem reconhecimento.
Merecem acolhimento.
Merecem amor.

Que neste Dia das Mães vocês se lembrem de algo importante:
vocês são gigantes. ❤️

Feliz Dia das Mães para todas que transformam amor em força todos os dias.

01/05/2026

🚨 Teve seu benefício NEGADO pelo INSS? Calma… ainda não acabou!

Muita gente acha que, após o indeferimento, não há mais o que fazer. Mas a verdade é outra: existem caminhos para reverter essa situação — e você pode ter direito ao seu benefício sim!

👉 Veja o que pode ser feito:

🔁 1. Novo pedido no INSS
Em alguns casos, é possível corrigir documentos, atualizar laudos médicos ou complementar provas e fazer um novo requerimento administrativo.

⚖️ 2. Ação judicial
Se o INSS negou injustamente, você pode entrar na Justiça.
E aqui está o ponto mais importante:

🩺 Será realizada uma perícia médica judicial — feita por um médico imparcial, diferente do perito do INSS.

💰 E tem mais:
Se for comprovado que o INSS errou, você pode receber todos os valores atrasados desde a data da negativa indevida.

⏳ Ou seja: o tempo que você ficou sem receber pode ser pago retroativamente!

⸻

💡 Atenção: cada caso precisa ser analisado com estratégia. Um erro na condução pode atrasar ou até prejudicar o seu direito.

📲 Fale conosco agora e vamos analisar seu caso!
Você pode estar deixando dinheiro na mesa — e eu posso te ajudar a recuperar isso.

28/04/2026

📄 Primeiro pedido de benefício no INSS: como funciona?

Muita gente não sabe, mas o primeiro passo para conseguir um benefício previdenciário é sempre o pedido administrativo direto no INSS.

Esse pedido é feito com base nos seus documentos, histórico de trabalho e contribuições. E aqui entra um ponto importante 👇

⚖️ Nós, advogados, temos acesso a sistemas profissionais que se comunicam diretamente com o INSS, o que permite:
✔️ Protocolar o pedido de forma estratégica
✔️ Analisar vínculos e contribuições com mais precisão
✔️ Corrigir erros antes mesmo de gerar uma negativa
✔️ Aumentar significativamente as chances de aprovação

🚨 E se o benefício for negado?

Você não está sem saída.

Existem dois caminhos:
1️⃣ Fazer um novo pedido administrativo, corrigindo falhas ou apresentando novos documentos
2️⃣ Entrar com ação judicial, onde um juiz irá analisar o seu direito de forma independente

💡 Em muitos casos, benefícios negados administrativamente são concedidos na Justiça.

📌 Resumo:
O primeiro pedido é essencial — e quando feito de forma estratégica, pode evitar meses (ou anos) de dor de cabeça.

📲 Se você quer aumentar suas chances de aprovação e evitar erros, o ideal é já começar com orientação profissional.

28/04/2026

Dr. João R. Rodrigues (sócio nominal)

Endereço

Rua Avelino Stivão, N. º 375, Jardim São Paulo
Conchal, SP
13835000

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Telefone

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