07/07/2020
Clássico da literatura Jurídica, ''O caso dos exploradores de caverna'', nos leva a uma ótima reflexão.
Em resumo, o caso dos exploradores de caverna se passa no ano de 4.300, na localidade de Newgarth, cidade fictícia que fazia parte da Commonwealth, em que quatro acusados, membros de uma sociedade que explorava cavernas, foram condenados pelo homicídio de um quinto membro, chamado Roger Wethmore, no interior de uma caverna de rocha calcária. O assassinato se consumou pois, enquanto os cinco exploradores estavam vivenciando a sua aventura e explorando a caverna, ocorreu um deslizamento de terras que fechou a única entrada, impossibilitando-os de sair, de maneira a permanecerem presos sem comida e sem água por muito tempo. Os exploradores decidiram, então — por ideia de Roger Wethmore — que um deles iria servir de comida para os outros quatro, pois só assim conseguiriam sobreviver, e a escolha do membro seria feita por meio da sorte, jogando-se com os dados que um deles havia levado consigo. Wethmore, após conseguir convencer os colegas, desistiu da ideia, no entanto, os dados o escolheram e, no 23º dia em que estavam presos, foi morto pelos demais.
Após, o caso foi levado a julgamento.
O primeiro a proferir seu voto foi o ministro presidente Truepenny, que condenou todos eles à sentença de morte, porque é assim que está na lei, assassinato. Esse seria o “único curso a ser tomado sob a lei vigente”.
O segundo julgador, Juiz Foster, por entender que o caso é constrangedor e trágico, julga o caso conforme a sua própria convicção moral, afinal, nas palavras do ministro, “se este tribunal declarar que sob a nossa lei estas pessoas cometeram um crime, então nossa lei será condenada no tribunal do senso comum”.
Em seguida, é a vez de outro personagem votar, o ministro Tatting, que segundo ele, os agentes teriam agido com intenção de matar, no entanto, absteve-se de proferir decisão sobre o caso, pois não havia lei que se referia ao canibalismo. Note aqui, a invocação das lacunas da lei para resolver um problema!
O próximo voto foi do Ministro Keen, no sentido de que não seria de seu ofício discutir se a atitude dos canibalistas foi boa ou ruim. Sustentou que a sua opinião pessoal é a de que os réus já haviam sofrido demais e deveriam ser perdoados, mas, ao julgar o caso, em respeito à legislação, condenou-os dizendo que a sua intenção é a que menos importa, mas sim a Lei.
O Ministro Handy Jr. foi quem proferiu o último voto, que, assumidamente, decidiu conforme a imprensa e a população gostaria: absolveu os réus. Disse que a opinião pública deve ser considerada, e apresentou estatísticas da opinião da comunidade em relação ao resultado do caso e fundamentou no interesse público (sem dizer o que é, de fato, interesse público).
Por fim, a história termina com votos em empate e, caso o leitor ainda não tenha lido, mas tiver interesse em saber o final, recomendamos a leitura da obra, que serve para todos não apenas para advogados.
O Direito é mesmo feito de linguagem, possibilitando interpretações. O que precisa estar claro é que nem todas as interpretações estão corretas.
O que é o Direito e o que ele deve ser? (as duas coisas se confundem?)
Todas essas questões são muito atuais e podem ser identificadas no STF e nas outras cortes do país, como por exemplo, o grande protagonismo judicial dos dias de hoje, que inclusive, em determinadas vezes, vem se sobrepondo aos demais poderes.
No entanto, o espaço é curto e, caso o leitor tenha chegado até aqui, agradecemos pela atenção.
