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Raul Carneiro Advocacia

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31/08/2021

Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho. E, quando o intervalo não for concedido, a empresa é obrigada a pagar pelo período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

31/08/2021

A juíza do Trabalho Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, da 9ª vara de Natal/RN, determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 541 mil para os herdeiros de empregado que morreu em decorrência de choque elétrico, durante montagem de outdoors. A vítima bateu com uma haste de ferro de seis metros em um fio de alta tensão.

19/08/2021

Você sabia que o empregado que se torna pai por meio da adoção também tem direito à licença-paternidade?

🗓 O benefício dá direito a cinco dias de folga do trabalho, sem prejuízo do salário, da mesma forma que ocorre com os pais biológicos. E se o local de trabalho participar do Programa Empresa Cidadã, o prazo da licença pode ser estendido em até mais 15 dias.

👨‍🍼 O trabalhador adotante conta, ainda, com a possibilidade de solicitar até 120 dias da licença maternidade, caso seja "pai solo" ou no caso de viuvez durante o processo de adoção feito com outra pessoa. Já se a adoção for compartilhada com um companheiro ou uma companheira, somente um dos adotantes poderá usufruir o benefício.

14/06/2021

Pensando nas próximas férias? Saiba o que cabe ao empregado e ao patrão decidir. As regras estão na CLT.

12/06/2021

"Você é a escada da minha subida, você é o amor da minha vida..." Te amo!

02/06/2021

Os possíveis regimes de bens no casamento estão definidos no Código Civil, a partir do artigo 1.639.

02/06/2021

A Lei n. 13.495 entrou em vigor em 2018. Procure o DETRAN de sua localidade para mais informações.

02/06/2021

Conforme a Lei 14.055/2021, o crime de invasão de dispositivo informático passará a ser punido com reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, aumentando-se a pena de 1/3 a 2/3 se a invasão resultar em prejuízo econômico. Antes, a pena era de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

21/05/2021

"Não aumente o tom de sua voz, melhore os seus argumentos."

28/10/2020

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março de 2016 e trouxe algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia.

13/10/2020

O mês de outubro foi escolhido para alertar e conscientizar a população sobre a prevenção ao câncer de mama, tipo da doença mais comum entre as mulheres no Brasil. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o país terá 625 mil novos casos de câncer a cada ano do triênio 2020-2022.

Infelizmente, a doença é responsável por afastar um grande número de mulheres do trabalho. Por isso, além da prevenção, é importante também saber os direitos trabalhistas garantidos às empregadas diagnosticadas com a doença.

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