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Ser o parceiro de negócios de nossos clientes, para trazer soluções às demandas jurídicas compl

18/09/2025

Quitou a dívida e seu nome continua negativado?

🚨 A empresa credora tem 5 dias úteis para limpar seu nome!

⚖️ Se isso não acontecer, procure uma advogada de sua confiança e saiba mais.

16/09/2025

🚨
A ADI 2.110 declarou inconstitucional o artigo 25, III, da Lei 8.213/91, deixando de exigir carência para os segurados especiais, contribuintes individuais e facultativos.

A legislação prevê, ainda, a prescrição quinquenal para o requerimento do salário-maternidade, contada a partir do fato gerador (parto, adoção ou ab**to não criminoso).

Procure uma advogada de sua confiança e saiba mais. ⚖️

**tonaocriminoso

11/08/2025

⚖️ 08 de agosto – Dia da Advocacia ⚖️

Ser advogado é acreditar que a justiça pode transformar vidas.
É ter coragem para defender direitos, firmeza para sustentar causas e empatia para ouvir histórias.

Hoje celebramos a nossa missão: lutar, orientar e proteger.
Parabéns a todos que, com ética e paixão, fazem da advocacia uma ferramenta de mudança!

07/08/2025

07 de agosto – Um marco no combate à violência contra a mulher. 💜

Hoje, celebramos a força de uma lei que mudou histórias: a Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006. ⚖️

Mais do que uma norma, ela representa resistência, proteção e a luta por uma sociedade mais justa para todas as mulheres.

📌 Que esse dia sirva de reflexão, conscientização e reforço ao nosso compromisso com a dignidade humana.

“A VIDA COMEÇA QUANDO A VIOLÊNCIA ACABA.”
Maria da Penha

25/12/2018

FELIZ NATAL E BOAS FESTAS!

24/12/2017

Boas Festas!

04/11/2017

Quem paga as dívidas após a morte? Ou elas deixam de existir?

Bom, vamos por partes:

1⃣ Via de regra, as dívidas devem ser pagas com a herança deixada pelo falecido.
A família deve fazer um inventário para que o juiz determine como a herança será usada para pagar dívidas e quanto restará para cada herdeiro. Caso as dívidas sejam superiores aos bens, os familiares não podem ser responsabilizados pelo pagamento, ficando a dívida limitada aos bens da herança.

2️⃣ Quando as dívidas são contraídas através de crédito consignado (empréstimos feitos com desconto em folha de pagamento) estas são extintas automaticamente com a morte do devedor. Os contratos de financiamento imobiliário são quitados com o falecimento do devedor, devido a contratação de um seguro obrigatório contra morte ou invalidez permanente, que serve exatamente para quitar o contrato. Assim, a dívida não será repassada aos herdeiros.

🚨RESUMINDO 🚨: Os herdeiros jamais possuem obrigação de pagar, eles próprios, as dívidas do de cujus (pessoa falecida). É o patrimônio da pessoa falecida que será responsável pelo pagamento das dívidas, não importando que seja suficiente ou não

20/10/2017

Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir construção em terreno de terceiros. Caso não seja viável a divisão do imóvel, o juízo deve determinar a indenização a ser paga por uma das partes. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análise de um recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído com o ex-marido no terreno dos pais dele.

Para o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, ficou comprovado que a mulher ajudou na construção da casa e, por isso, tem direito a 50% do bem. “Penso ser plenamente possível a partilha dos direitos decorrentes da edificação da casa de alvenaria, que nada mais é do que patrimônio construído com a participação de ambos, cabendo ao magistrado, na situação em concreto, avaliar a melhor forma da efetivação dessa divisão”, afirmou o relator, ao votar pela manutenção do acórdão de segundo instância.

06/10/2017

O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa prática viola frontalmente o disposto no artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.

A decisão foi tomada no julgamento de recurso do Ministério Público de São Paulo contra uma administradora de cartão de crédito. Com o provimento do recurso, foi restabelecida sentença da Justiça paulista que havia condenado a administradora a se abster dessa prática e a indenizar os consumidores por danos morais, além de reparar eventuais prejuízos materiais.

02/10/2017

Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte.
Regulados pela Lei 11.804/08, os alimentos gravídicos – destinados à gestante para cobertura das despesas no período compreendido entre a gravidez e o parto – devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido expresso ou de pronunciamento judicial.

28/09/2017

Em caso de acidente com seu veículo, fique atento aos seus direitos. Bruno Gomes, Agnaldo Gomes Junior e Marcos Silva Santos.

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