Bigaton & De Marco Advogados Associados

21/09/2023

O escritório Bigaton & De Marco Advogados, em parceria com a Necton, corretora de investimentos do BTG Pactual, promove evento destinado a empresários para falar sobre os Impactos da a Reforma Tributária na Atividade Econômica.

O evento acontecerá no dia 03.10.23 ás 19h, no Mescla.

14/08/2022

Nossa equipe parabeniza todos os Pais por esse dia especial.

15/03/2022

SANTA CATARINA DESOBRIGA O USO DE MÁSCARAS!

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No sábado, dia 12/03/2022 foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Decreto n° 1.794 que desobriga o uso de máscaras em Santa Catarina. O Decreto estabelece a vacinação como principal medida de enfrentamento da COVID-19, desobrigando, assim, o uso de máscaras de proteção facial tanto em ...

10/03/2022

PUBLICADA LEI QUE ALTERA REGRAS PARA TRABALHO DE EMPREGADAS GESTANTES NA PANDEMIA!

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POR: Cristiane Dilda da Cunha Foi publicada na data de hoje a Lei n° 14.311/2022, que altera as regras para trabalho de empregadas gestantes na pandemia. De acordo com a nova Lei, as gestantes que estão com a vacinação completa contra a COVID-19, já podem retornar ao trabalho presencial, se os ...

17/02/2022

STJ vai decidir sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS devido pelo contribuinte substituído!

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FONTE: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, ambos de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.125 na base de dad...

16/12/2021

Clientes e Amigos!!

Informamos que estaremos em recesso entre os dias 20/12/2021 e 07/01/2022, retornando o atendimento em 10/01/2022!

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO!

23/11/2021

Por oito votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a inconstitucionalidade da instituição de uma alíquota de ICMS majorada para energia elétrica e telecomunicações.

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FONTE: JOTA Por oito votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a inconstitucionalidade da instituição de uma alíquota de ICMS majorada para energia elétrica e telecomunicações. O caso concreto envolve o estado de Santa Catarina (RE 714139), que aplica uma alíq...

13/10/2021

Prezados Amigos e Clientes,

Com intuito de melhorar nosso atendimento e facilitar a nossa comunicação, criamos mais um canal de comunicação. Agora estamos presentes também no WhastApp, através do número (49) 3444-6611!

03/09/2021

EIRELI deixa de existir; veja o que mais vai mudar para empresas no Brasil!

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FONTE: Istoé! Dinheiro Publicada na última sexta-feira (27), a Lei 14.195/21 estabelece o fim das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI). As empresas que já estão registradas nessa modalidade serão transformadas automaticamente em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). A mudan...

17/08/2021

É constitucional redução de alíquotas interestaduais de ICMS de bens importados!

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10/08/2021

Projeto que reabre prazo para o Programa Especial de Regularização Tributária segue para a Câmara!

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Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto que reabre o prazo para adesãode pessoas físicas e jurídicas ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O PL 4.728/2020 segue agora par...

28/06/2021

O direito real de habitação na visão do STJ!

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FONTE: Boletim Juíridco Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação tem como finalidade principal garantir o direito constitucional à moradia ao cônjuge sobrevivente, tanto no casamento como na união estável (EREsp 1.520.294 e Aglnt no Resp 1.757.984). Segundo a ju...