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Um cliente recebeu mensagens de criminosos que se passaram por funcionários do banco e afirmaram que sua conta estava se...
26/08/2026

Um cliente recebeu mensagens de criminosos que se passaram por funcionários do banco e afirmaram que sua conta estava sendo invadida.

Seguindo as orientações dos golpistas, ele foi até a agência, aumentou o limite do Pix e cadastrou uma nova senha. Depois, realizou duas transferências que totalizaram R$ 190,9 mil.

O banco alegou que as operações foram feitas pelo próprio cliente, com autenticação regular.

Mas a Justiça entendeu que a análise não deveria se limitar à existência de senha ou autenticação.

As transferências eram de alto valor, realizadas em curto intervalo e durante o período noturno, características que poderiam indicar movimentações incompatíveis com o perfil do correntista.

Por isso, foi reconhecida uma falha na segurança do serviço, e o banco foi condenado a restituir o valor perdido.

⚖️ O caso mostra que, diante de uma fraude bancária, é importante analisar não apenas como o golpe aconteceu, mas também se houve falha nos mecanismos de segurança da instituição.

Cada situação possui suas particularidades. Por isso, se você foi vítima de um golpe bancário, buscar orientação jurídica pode ser fundamental para avaliar seus direitos e as medidas cabíveis.

A lógica é simples: a indenização não pode ser definida de forma puramente subjetiva, mas também não pode seguir uma tab...
13/08/2026

A lógica é simples: a indenização não pode ser definida de forma puramente subjetiva, mas também não pode seguir uma tabela rígida, como se toda lesão tivesse o mesmo valor.

Na primeira fase, o juiz considera qual foi o interesse jurídico atingido, como honra, imagem, intimidade, integridade ou vida, e consulta decisões anteriores envolvendo situações semelhantes. Esses precedentes servem para estabelecer um valor básico de referência, buscando garantir maior coerência entre casos comparáveis.

Na segunda fase, esse valor é ajustado às particularidades do caso concreto. São analisados fatores como a gravidade do fato, suas consequências, o grau de culpa do responsável, eventual participação da própria vítima, as condições econômicas das partes e as circunstâncias pessoais envolvidas.

É justamente essa segunda etapa que impede que os precedentes se transformem em uma “tabela de preços” para o dano moral.

Duas pessoas podem sofrer uma lesão aparentemente semelhante, mas vivenciar consequências completamente diferentes. Por isso, o valor utilizado em um processo não determina automaticamente o valor de outro.

O objetivo do método bifásico é encontrar um ponto de equilíbrio: garantir uma reparação proporcional ao interesse jurídico atingido, evitar indenizações irrisórias ou excessivas e, ao mesmo tempo, respeitar as particularidades de cada situação.

Assim, não existe um preço para a dor, para a honra ou para a dignidade. Existe um arbitramento judicial que deve ser fundamentado, proporcional e construído a partir da jurisprudência e das circunstâncias concretas da lesão.

É por isso que o dano moral continua sendo um dos desafios mais complexos da responsabilidade civil: transformar uma lesão que não tem valor econômico mensurável em uma reparação que seja, dentro dos limites possíveis, justa.

Fonte: www.migalhas.com.br/quentes/461321/como-medir-danos-morais-conheca-os-parametros-usados-pelo-stj

Que nunca nos falte conhecimento para sustentar, coragem para defender e humanidade para compreender.Aos colegas e profi...
11/08/2026

Que nunca nos falte conhecimento para sustentar, coragem para defender e humanidade para compreender.

Aos colegas e profissionais da profissão, Feliz Dia do Advogado ⚖️

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo reforçou a importância da transparência nos contratos de emprést...
31/07/2026

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo reforçou a importância da transparência nos contratos de empréstimos bancários.

No caso analisado, o contrato informava as taxas de juros mensal e anual, mas não apresentava de forma clara o percentual da taxa diária utilizada na capitalização dos juros.

Para o tribunal, essa falta de informação impede que o consumidor compreenda, antes de contratar, a real extensão dos encargos assumidos. Por isso, a capitalização diária foi considerada indevida e o banco foi obrigado a recalcular a dívida, mantendo apenas a capitalização mensal prevista no contrato.

A decisão também reforça um ponto importante: quando há cobrança abusiva de encargos durante o período normal do contrato, a mora do consumidor pode ser descaracterizada.

Na prática: contratos de empréstimos devem apresentar informações claras e específicas sobre os encargos cobrados. Se você possui ou já teve um contrato de crédito com capitalização diária de juros, vale buscar orientação jurídica para verificar se a cobrança realizada está de acordo com a legislação e com o entendimento dos tribunais.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) — decisão da 16ª Câmara de Direito Privado, publicada em 14 de julho de 2026. Entendimento alinhado à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a necessidade de informação clara da taxa diária de juros

A pensão alimentícia é um direito fundamental de crianças e adolescentes. Mais do que uma obrigação financeira, ela repr...
18/07/2026

A pensão alimentícia é um direito fundamental de crianças e adolescentes. Mais do que uma obrigação financeira, ela representa acesso à alimentação, educação, saúde, moradia e qualidade de vida.

No Brasil, entretanto, a realidade ainda preocupa. Estima-se que cerca de 11 milhões de mulheres criem seus filhos sozinhas, enquanto mais de 600 mil processos de pensão alimentícia tramitam no Poder Judiciário. Além disso, aproximadamente 1,7 milhão de crianças não possuem o nome do pai em sua certidão de nascimento.

Diante desse cenário, o Projeto de Lei nº 4.978/2023 propõe a criação de um mecanismo de pagamento automático da pensão alimentícia via PIX, buscando reduzir a inadimplência e tornar mais efetivo o cumprimento dessa obrigação. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial.

Independentemente das mudanças legislativas, conhecer seus direitos e agir com orientação jurídica adequada é essencial. Cada caso possui suas particularidades e, muitas vezes, uma atuação preventiva evita conflitos e garante maior segurança para todos os envolvidos.

O acesso a informação, proteção jurídica e um acompanhamento especializado fazem toda a diferença para quem busca assegurar direitos e encontrar soluções com responsabilidade e segurança.

Conte sempre com um advogado de sua confiança.

Fontes: IBGE | Censo Demográfico 2022
CNJ | Painel de Estatísticas do Poder Judiciário (DataJud)
Câmara dos Deputados, Senado Federal e Arpen-Brasil.

No Dia dos Namorados, vale lembrar que boas relações são construídas com diálogo, transparência, confiança e respeito.Es...
12/06/2026

No Dia dos Namorados, vale lembrar que boas relações são construídas com diálogo, transparência, confiança e respeito.

Esses também são alguns dos principais pilares das relações de trabalho saudáveis.

Empresas que investem em comunicação clara, alinhamento de expectativas e segurança jurídica costumam reduzir conflitos e fortalecer seus ambientes de trabalho.

Porque, no fim das contas, tanto nos relacionamentos quanto nas relações profissionais, prevenir sempre custa menos do que remediar.

Todos os anos, as mesmas datas voltam a gerar dúvidas nas empresas. Corpus Christi, Carnaval, Segunda-feira de Carnaval ...
03/06/2026

Todos os anos, as mesmas datas voltam a gerar dúvidas nas empresas.

Corpus Christi, Carnaval, Segunda-feira de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas não são feriados nacionais previstos em lei federal. Mas isso não significa que sejam, automaticamente, dias normais de trabalho.

Muitos municípios possuem legislação própria atribuindo caráter de feriado a essas datas. Além disso, convenções e acordos coletivos podem estabelecer regras específicas para determinadas categorias.

Por isso, antes de definir escalas, dispensar empregados ou programar o funcionamento da empresa, vale conferir o que realmente se aplica ao seu município e à sua atividade.

Nem sempre o que vale para a cidade vizinha, poderá valer para a sua.

28/05/2026

⚖️ Decisão do STJ - REsp 2.195.589

O cônjuge pode ser incluído na execução de dívida mesmo no regime de comunhão parcial de bens, dependendo do caso.

A medida amplia a responsabilidade patrimonial do casal e reforça a importância de atenção às obrigações assumidas durante o casamento.

📌 Entender seus direitos pode evitar prejuízos futuros.

Hoje celebramos a sensibilidade e a grandeza de quem transforma amor em presença todos os dias. 🤍
10/05/2026

Hoje celebramos a sensibilidade e a grandeza de quem transforma amor em presença todos os dias.

🤍

Estamos onde as decisões do futuro da advocacia são discutidas,  acompanhando de perto estratégias, inovação e tudo o qu...
24/04/2026

Estamos onde as decisões do futuro da advocacia são discutidas, acompanhando de perto estratégias, inovação e tudo o que eleva o nível da atuação jurídica.

Porque participar não é apenas um diferencial, é posicionamento!

Seguimos firmes, evoluindo e atuando com visão estratégica para entregar mais resultado, mais eficiência e mais valor aos nossos clientes.

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