16/10/2026
O julgamento do Tema 118 do STF, previsto para 21 de outubro, pede atenção das empresas prestadoras de serviços que ainda não avaliaram a possibilidade de recuperar tributos pagos a maior.
A advogada Vivian Farias, do Rossetto Advogados, explica a importância de adotar medidas antes do julgamento para preservar possíveis direitos à recuperação tributária.
O momento é de avaliar os recolhimentos e verificar as medidas cabíveis dentro do prazo.