25/01/2022
Sabia que Município tem Responsabilidade Civil por danos causado em pedestre que se machuca por causa de calçadas irregulares❓
↪️ Infelizmente grande parte das calçadas das cidades brasileiras tem algum tipo de irregularidade como buraco, desnível, rachaduras e elevações que muitas das vezes torna-se vilã para os transeuntes.
🚶♂️🚶E se o pedestre sofrer um tombo consequentemente um dano físico é provável que tenha o direito de indenização.
🏢 A responsabilidade por indenizar o transeunte machucado recai ao Município, pois tem o dever de fiscalizar, manter e conservar as calçadas e vias públicas.
🧾 Para comprovar que não houve culpa exclusiva do pedestre é importante, o acidentado ter fotos e vídeos, testemunhas, documentos, laudos e recibos médicos, laudo pericial e todos meios de provas possíveis.
↪️ Nesse diapasão, ficando comprovado as lesões/fraturas físicas, os Tribunais brasileiros estão fixando indenização por danos morais, materiais e estéticos, assim, observando as circunstâncias de cada caso e do acidente.
🤔Qualquer dúvida só entrar em contato:
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