Mottin Advocacia

09/04/2026

09/04/2026

Venda simulada não “resolve” herança. Gera nulidade.

Quando um bem é “vendido” sem pagamento real,
há forte indício de simulação (art. 167 do CC).

Se esse ato, na prática, for uma doação que excede a parte disponível,
pode ser considerada doação inoficiosa (art. 549 do CC).

📌 Consequências jurídicas:
• nulidade do negócio
• recomposição do patrimônio
• indenização
• colação no inventário
• conflitos sucessórios complexos

⚠️ E atenção:
se o bem já foi transferido a terceiro de boa-fé,
a discussão pode migrar para perdas e danos.

Planejamento sucessório exige estratégia jurídica — não improviso.


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01/04/2026

⚠️ o ITCMD nao será cobrado com base no valor total da herança…

📌 O ITCMD considera o que cada herdeiro recebe —
não o valor integral do patrimônio.

💡 Exemplo simples:
Se a herança é de R$ 1 milhão e existem 4 herdeiros,
cada um recebe R$ 250 mil.

👉 É sobre esses R$ 250 mil que a alíquota será aplicada —
e não sobre o 1 milhão.

🚨 Isso pode colocar cada herdeiro em uma faixa menor de tributação.

30/03/2026

⚠️ O ITCMD mudou… mas quase ninguém entendeu o que isso realmente significa.

Muita gente entrou em desespero achando que vai pagar o dobro de imposto na herança —
mas a verdade é que não é tão simples assim.

📌 Agora, o ITCMD pode ser progressivo.
Ou seja: não existe mais uma única alíquota sobre todo o patrimônio.

👉 O imposto aumenta conforme o valor da herança aumenta.
👉 Mas isso NÃO significa que você vai pagar a maior alíquota sobre tudo.

💡 Na prática, funciona por faixas —
e isso muda completamente o valor final.

E tem mais:
essas regras ainda dependem de regulamentação estadual, então cada caso precisa ser analisado com cuidado.

🚨 O problema é que muita gente está tomando decisões com base em informação incompleta…

Se você tem patrimônio ou vai passar por inventário, entender isso é essencial.

📩 Me chama se quiser entender como isso se aplica ao seu caso.

23/03/2026

Ela pode me impedir de usar o imóvel?”

Não.

Se você é coproprietário, você tem direito de usar.

Mas na prática… muitas pessoas passam por isso e não sabem o que fazer.

O caminho correto é:

✔ notificar formalmente
✔ criar prova
✔ buscar acesso judicial se necessário

E tem um detalhe que pouca gente sabe:

👉 quem usa sozinho pode ter que pagar aos outros

Agora a reflexão mais importante:

Se já chegou nesse nível de conflito…
será que faz sentido manter esse condomínio?

19/03/2026

“Mas ela fez reforma… então eu tenho que pagar?”

Depende.

Se for considerada necessária para conservação do imóvel,
sim — pode gerar obrigação de reembolso.

Agora pensa no risco:

👉 você não concordou
👉 não participou da decisão
👉 não escolheu o valor
👉 e mesmo assim pode ter que pagar

E pior: ainda ser impedido de usar o imóvel.

Esse tipo de situação é MUITO comum em heranças.

E é exatamente por isso que o condomínio entre herdeiros precisa ser tratado com estratégia — não só com “bom senso”.

Em muitos casos, a melhor solução é:

✔ regulamentar o uso
✔ definir responsabilidades
✔ ou até extinguir o condomínio

Porque quando o conflito começa, ele só tende a crescer.

18/03/2026

Você pode até conseguir fazer uma doação direto no cartório.

Mas a pergunta é:
👉 você fez certo… ou só fez rápido?

Porque sem planejamento, o que parece solução hoje vira conflito amanhã:

• disputa entre irmãos
• redução de doação
• perda do bem por dívidas
• problemas no inventário

O tabelião formaliza.
O advogado estrutura, protege e antecipa riscos.

Se você quer organizar seu patrimônio sem dor de cabeça depois,
isso precisa ser feito com estratégia.

16/03/2026

Você sabia que filhos podem sacar o FGTS de um pai ou mãe que faleceu — e nem sempre é preciso esperar o inventário?

Muita gente acredita que todo dinheiro de quem falece precisa ficar bloqueado até o inventário terminar. Mas a lei prevê algumas exceções.

Quando existem dependentes habilitados, como filhos menores, o FGTS pode ser liberado diretamente para eles. E em alguns casos também é possível pedir alvará judicial para liberar valores como FGTS, P*S ou dinheiro em conta bancária.

O problema é que muitas famílias nem sabem que esse direito existe, e acabam deixando valores importantes parados por anos.

Cada situação precisa ser analisada juridicamente para verificar qual é o procedimento correto.

Informação jurídica também é uma forma de proteção para a família

11/03/2026

Você pode tirar um filho da herança?

Essa é uma dúvida muito comum.

Muita gente acredita que basta fazer um testamento dizendo que não quer deixar nada para um dos filhos… mas no Brasil não funciona assim.

Pela lei, filhos são herdeiros necessários.
Isso significa que metade do patrimônio pertence obrigatoriamente aos filhos, independentemente da vontade dos pais.

Essa parte da herança é chamada de legítima.

📜 Código Civil, art. 1.846:
“Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança.”

Então, em regra, não é possível excluir um filho da herança apenas por vontade.

Mas existem exceções.

Em situações muito graves — como tentativa de homicídio, acusação falsa de crime ou agressões graves contra os pais — pode ocorrer indignidade ou deserdação, que são formas legais de retirar o direito à herança.

Ou seja:
brigas familiares, mágoas ou distanciamento não são suficientes.

A lei exige motivos muito graves e prova disso na Justiça.

Herança quase sempre envolve muito mais do que patrimônio…
envolve relações familiares.

@

09/03/2026

— A forma de dividir também é planejamento

Muita gente acha que inventário é simplesmente dividir tudo em partes iguais.

Mas, na prática, a forma como a partilha é feita pode mudar completamente o futuro da família.

Nesse caso que contamos no vídeo, o falecido deixou dois tipos de patrimônio:
🏠 um terreno
💰 dinheiro em contas bancárias

Os herdeiros eram a viúva e dois filhos.

Em vez de dividir cada bem em pedaços iguais, foi feito um planejamento simples:
a viúva ficou com as contas bancárias e os filhos ficaram com o terreno.

Com isso:
✔️ o imóvel já ficou definitivamente com quem provavelmente iria ficar com ele no futuro
✔️ a viúva manteve liquidez e liberdade para administrar o dinheiro
✔️ evitou-se a necessidade de um novo inventário mais tarde

Ou seja: às vezes o verdadeiro planejamento sucessório acontece na forma como a partilha é organizada.

💡 Uma decisão bem pensada hoje pode evitar muitos problemas amanhã.