De Lima, Gallon & Tula Advocacia

26/08/2026

🚨 PENSÃO POR MORTE E SALÁRIO-MATERNIDADE: PODE RECEBER OS DOIS?

Muita gente acredita que quem recebe pensão por morte não pode receber salário-maternidade. Mas isso é um mito!

A pensão por morte, por si só, não impede o recebimento do salário-maternidade.

Para ter direito ao salário-maternidade, porém, é necessário cumprir os requisitos previstos na legislação previdenciária, como a qualidade de segurada e a ocorrência do fato que gera o benefício.

⚠️ Cada situação precisa ser analisada individualmente, porque existem diferentes categorias de seguradas e regras específicas.

📲 Ficou com dúvida sobre o seu caso? Fale com um advogado especializado em Direito Previdenciário.

24/08/2026

🏠 Mora há mais de 5 anos em um imóvel sem escritura?

Você pode ter direito à usucapião, mas não é automático. Existem requisitos que precisam ser cumpridos.

Quer saber se o seu caso se encaixa? Fale com um advogado. 📲

22/08/2026

🚛 CAMINHONEIRO QUE TRANSPORTA VALORES: VOCÊ PODE TER DIREITOS!

Você realiza o transporte de mercadorias e também é responsável por receber e guardar valores para a empresa?

Neste vídeo, você vai entender quais direitos podem estar envolvidos nessa situação, incluindo a possibilidade de adicional de periculosidade e indenização por dano moral, considerando os riscos à segurança do trabalhador.

⚖️ Quer conhecer mais direitos trabalhistas?

Siga o perfil e acompanhe nossos conteúdos!

20/08/2026

20/08/2026

Muita gente consegue uma decisão favorável no recurso administrativo e, mesmo assim, continua esperando o INSS colocar o benefício em pagamento.

Isso pode acontecer porque, depois da decisão, ainda é necessária a implementação do benefício.

⚠️ E atenção: ficar esperando sem acompanhar o processo pode prolongar ainda mais a situação.

Se o seu recurso foi aprovado e o benefício ainda não foi implantado, é importante verificar o que está acontecendo e quais medidas podem ser tomadas.

📲 Está passando por essa situação? Fale com um advogado especializado em Direito Previdenciário.

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17/08/2026

🏠 Seu irmão mora na casa que ficou de herança e você quer cobrar aluguel?

Existe um passo importante para começar a regularizar essa situação: fazer uma notificação extrajudicial, deixando formalizado que ele deve desocupar o imóvel ou começar a pagar pelo uso.

⚠️ E atenção: não é simplesmente possível cobrar todos os anos anteriores. A notificação é fundamental para formalizar sua oposição ao uso exclusivo do imóvel.

Se, mesmo após a notificação, ele continuar sem pagar, pode ser necessário entrar com uma ação judicial para cobrar os valores devidos.

👉 Quer entender melhor os seus direitos como herdeiro? Entre em contato com um advogado.

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13/08/2026

“Visão monocular é considerada deficiência?”

Sim. A Lei nº 14.126/2021 reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais.

Mas atenção: esse reconhecimento não significa aposentadoria automática. Para ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, é necessário cumprir os requisitos previdenciários e passar pelas avaliações previstas.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

👉 Tem visão monocular e quer saber se pode ter direito? Entre em contato conosco para uma análise do seu caso.

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12/08/2026

🚛 Trabalha em caminhão frigorífico e realiza a descarga das mercadorias em supermercados?

A exposição ao frio durante o trabalho pode levantar questões importantes sobre insalubridade e proteção à saúde do trabalhador.

Mas atenção: trabalhar com caminhão frigorífico não significa, automaticamente, ter direito ao adicional de insalubridade. É necessário analisar as condições reais de trabalho, o tempo e a forma de exposição ao frio, os equipamentos de proteção fornecidos e as atividades efetivamente realizadas.

⚖️ Cada situação deve ser analisada de forma individual.

Se você trabalha nessa situação, busque informações sobre os direitos previstos na legislação trabalhista e procure orientação jurídica para avaliar o seu caso.

10/08/2026

⚖️ Viver juntos por anos também pode gerar direitos.

Quando uma pessoa falece, quem ficou pode acabar sendo deixado de lado no inventário — principalmente quando a união estável nunca foi formalizada.

Mas a ausência de um casamento ou de um contrato não significa, necessariamente, que os direitos deixam de existir.

Fotos, vídeos, mensagens, comprovantes e outros documentos podem ajudar a demonstrar que aquela união era pública, contínua e duradoura.

Se você perdeu alguém com quem vivia e está sendo excluído do inventário, procure orientação jurídica e conheça os seus direitos.

📲 Salve este post e compartilhe com alguém que precisa saber disso.

07/08/2026

🚨 Você trabalha como auxiliar de serviços gerais realizando limpeza em clínicas ou hospitais?

Essa informação pode fazer toda a diferença para você!

Quem atua em ambientes com exposição a agentes biológicos pode ter direito ao adicional de insalubridade de 40%, desde que a situação seja comprovada na Justiça do Trabalho.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, mas conhecer seus direitos é o primeiro passo para não deixar benefícios para trás.

📲 Ficou com dúvidas? Entre em contato com um advogado especializado e descubra se esse direito também se aplica ao seu caso.