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Advocacia Ubirajara

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11/08/2026

Neste Dia do Advogado, celebramos uma profissão que atravessa gerações e que, em nosso escritório, representa muito mais do que uma escolha profissional: representa compromisso, responsabilidade e dedicação à defesa de direitos.

É motivo de grande alegria ver a advocacia seguir presente em nossa família, hoje compartilhada entre os advogados Ubirajara Douglas Vianna e seus filhos Victor Pasolini Vianna, Vinicius Pasolini Vianna e Vicente Pasolini Vianna, este último recém-aprovado no Exame da OAB.

Diferentes gerações, experiências e perspectivas que se encontram em um mesmo propósito: exercer a advocacia com ética, dedicação e compromisso com a Justiça.

Essa missão é compartilhada também pelas advogadas Suzana Azevedo Cristo e Patrícia Alves Machado, que integram nossa equipe e contribuem diariamente para a construção da história da Advocacia Ubirajara.

Neste 11 de agosto, nossa homenagem a todos os colegas que escolheram a advocacia como instrumento de defesa de direitos e promoção da Justiça.

Feliz Dia do Advogado!

29/05/2026

Uma nova regra trouxe mais proteção para as mães: agora, o INSS deverá analisar e conceder o salário-maternidade em até 30 dias, a contar da data do requerimento.

E atenção: se o prazo não for cumprido, o benefício poderá ser concedido automaticamente, ainda que de forma provisória.

Quem tem direito ao Salário-Maternidade?
✅ MEIs;
✅ empregadas domésticas;
✅ trabalhadoras rurais;
✅ seguradas especiais;
✅ contribuintes individuais;
✅ seguradas desempregadas que ainda mantêm qualidade de segurada.

Mas cuidado: a concessão automática não signif**a que o INSS não poderá revisar o pedido depois. Por isso, é essencial apresentar a documentação correta desde o início.

07/05/2026

Muita gente acha que só quem contribuiu com o INSS pode receber um benefício, porém, isso não é verdade!

O BPC (LOAS) é um direito garantido para pessoas que estão em situação de vulnerabilidade / baixa renda:
- idosos com 65 anos ou mais;
- pessoas com deficiência (de qualquer idade).

De novo, mesmo que nunca tenham contribuído ao INSS!

E o mais preocupante, a análise do INSS nem sempre é correta.

Muitas pessoas têm o direito e não sabem, ou têm o pedido negado injustamente.

Por isso, antes de desistir, é importante entender o seu caso.

01/05/2026

Neste 1º de maio, nossa homenagem é para cada trabalhador e trabalhadora que faz o país acontecer de verdade, com as próprias mãos, com suor, com coragem e com responsabilidade.

Porque por trás de cada obra, cada serviço, cada entrega e cada conquista, existe alguém que lutou muito pra chegar ali.

E todo esse esforço merece respeito. Merece dignidade. Merece valorização. E merece ter seus direitos garantidos.

Desde 1988, seguimos firmes na defesa de quem faz o país acontecer: o trabalhador.

02/04/2026

Hoje, 02 de abril, é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo 💙

Mais do que uma data, é um convite à empatia, ao respeito e à inclusão.

O autismo não define limites — ele revela diferentes formas de ver, sentir e viver o mundo. E como diz a imagem: o amor vai muito além das palavras.

Na prática, isso signif**a garantir direitos, acesso à saúde, educação e dignidade para pessoas autistas e suas famílias.

💙 Inclusão não é favor. É direito. 🧩

09/03/2026

Você sabia que é possível receber AUXÍLIO-ACIDENTE e continuar trabalhando?

Esse benefício do INSS tem natureza indenizatória e pode ser devido quando, após um acidente, o segurado f**a com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual.

Muitas pessoas acreditam que, se conseguiram retornar ao trabalho, não existe mais nenhum direito no INSS. Mas isso nem sempre é verdade.

O auxílio-acidente pode ser devido mesmo quando a pessoa volta a trabalhar, desde que permaneçam limitações decorrentes do acidente.

Alguns exemplos comuns são:

perda de força ou mobilidade, dor crônica com limitação funcional, sequelas após fratura ou cirurgia, e restrições em ombro, coluna, joelho, punho, mão, tornozelo ou pé, entre outras.

Se você sofreu um acidente, passou por cirurgia, ficou com limitação de movimentos ou sente que não consegue mais trabalhar como antes, seu caso precisa ser analisado com atenção.

04/03/2026

SERVIDOR EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA (DT) TEM DIREITO AO FGTS!

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo reconheceu que contratos temporários prorrogados por anos são NULOS quando desrespeitam o caráter excepcional previsto na Constituição.

Mesmo sendo declarado nulo o contrato, o trabalhador tem direito:

✔ FGTS
✔ Férias + 1/3 (quando houver desvirtuamento)
✔ dos últimos 5 anos

Se você trabalhou como DT por vários anos, pode ter valores a receber.

20/02/2026

RMC e RCC: você sabe o que está sendo descontado do seu benefício?

A RMC (Reserva de Margem Consignável) e a RCC (Reserva de Cartão Consignado) são vinculadas ao cartão de crédito consignado, e não ao empréstimo consignado tradicional.

⚠️ Na prática, isso pode signif**ar:
• Descontos mensais automáticos
• Pagamento apenas do valor mínimo da fatura
• Saldo devedor que não se encerra facilmente
• Falta de informação clara no momento da contratação

📚 Muitos consumidores acreditam ter contratado um empréstimo comum, quando na verdade firmaram contrato de cartão consignado, o que pode gerar prejuízos ao longo do tempo.

⚖️ A legislação e a jurisprudência exigem informação clara, transparente e adequada ao consumidor.

📲 Em caso de dúvidas sobre descontos no seu benefício do INSS, procure orientação jurídica de confiança.

12/02/2026

🚛 Trabalhar pendurado em caminhão de lixo NÃO é normal - e nem legal.

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de coleta urbana ao pagamento de indenização por dano moral a um trabalhador que exercia suas atividades em pé no estribo do caminhão, exposto diariamente a risco elevado de quedas e acidentes.

⚖️ O entendimento foi claro: o empregador tem o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro e digno. Quando a empresa descumpre normas de saúde e segurança, colocando a vida do trabalhador em perigo, surge o dever de indenizar - mesmo que o pior não tenha acontecido.

Essa decisão reforça um ponto muito importante:
👉 A exposição contínua ao risco já é suficiente para gerar reparação.

Se você trabalha na coleta urbana, limpeza pública ou em qualquer atividade com risco semelhante, saiba que a lei está ao seu lado.

24/01/2026

Hoje, 24 de janeiro, celebramos aqueles que dedicaram anos de vida ao trabalho e agora colhem os frutos de sua trajetória. O Dia do Aposentado é o reconhecimento de uma jornada de esforço e suor.

Mais do que um benefício previdenciário, a aposentadoria representa justiça social. É o direito fundamental de quem contribuiu uma vida inteira e agora merece colher os frutos dessa trajetória com tranquilidade e dignidade.

Reafirmamos nosso compromisso em defender os seus direitos com ética e responsabilidade, assegurando que cada ano de trabalho seja devidamente valorizado.

Parabéns a todos os aposentados e aposentadas por essa conquista tão merecida.

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